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Congresso quer mexer na reforma administrativa de Bolsonaro

Publicado em coluna Brasília-DF

Passada a demissão de Gustavo Bebianno, o Planalto vai para o jogo congressual, em que o primeiro desafio, antes da reforma previdenciária chegar ao plenário, será garantir a aprovação da reestruturação do governo do presidente Jair Bolsonaro (Medida Provisória 870). O número de emendas chega a 541, sinal de que a vida não será fácil. Tem proposta para o retorno da política indigenista ao Ministério da Justiça; a passagem da presidência do Conselho de Política Externa para o vice-presidente, general Hamilton Mourão; e, ainda, a inclusão nesse colegiado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, conforme emenda sugerida pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A MP original mantém o conselho restrito ao Itamaraty e presidido pelo ministro Ernesto Araújo.

A forte bancada ruralista se prepara ainda para tentar centralizar tudo o que for do campo no Ministério da Agricultura, inclusive as áreas de mobilidade, habitação e saneamento rural.

A contar pela forma como o presidente Jair Bolsonaro encaminha seu relacionamento com o Congresso até aqui, não há clima para rolo compressor. O governo precisará sentar com os partidos e negociar caso a caso. E se será assim na reestruturação, imagine na reforma previdenciária.

Estações separadas

A contar da avaliação dos deputados que conhecem a fundo o humor dos congressistas, a exoneração de Gustavo Bebianno não vai contaminar a reforma previdenciária. O ex-ministro não era o responsável pela relação congressual do presidente nem tampouco servia de ponte com os partidos.

Quem manda

Muitos parlamentares destacam o fato de o presidente Jair Bolsonaro levar o texto pessoalmente como um sinal de que ele coordenará o esforço pela aprovação das mudanças na Previdência.

ABMES apoia Lava-Jato da Educação

A propósito da nota publicada aqui sobre a Lava-Jato da Educação, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) informa que não houve qualquer constrangimento na reunião com o ministro da Educação, Ricardo Vélez. O Fórum das Entidades de Ensino Superior Particular, inclusive, divulgou nota de apoio à iniciativa do governo de “apurar indícios de corrupção, desvios e outros tipos de atos lesivos à administração pública no âmbito do MEC e suas autarquias nas gestões anteriores”.

Bolsonarês/ O “foro íntimo” alegado pelo presidente da República para demitir Gustavo Bebianno era traduzido assim por alguns ministros: a hora que tem filho no meio, vira pessoal.

Por falar em Bebianno…/ O caso dos repasses de muitos recursos do fundo eleitoral a campanhas de candidatos praticamente sem votos, os chamados laranjas, sai da esfera do Planalto e vai agora para a Justiça Eleitoral. E voltará ao Planalto, a depender das declarações de Bebianno.

… a oposição não vai largá-lo/ A oposição quer abrir seus trabalhos no Congresso convidando Bebianno a comparecer às comissões para falar sobre o partido e os recursos repassados aos estados, em especial, os que foram parar em candidaturas inexpressivas, vulgo laranjas. Mas nada será para agora. A intenção é levá-lo depois do carnaval.

Apelido I/ A Medida Provisória 871, também editada pelo governo Jair Bolsonaro, é citada entre os parlamentares como a “MP da vingança”. Explica-se: a MP retira dos sindicatos o poder de emitir a declaração de quem é trabalhador rural para efeito de aposentadoria, repassando a tarefa ao poder público.

Apelido II/ Durante a campanha eleitoral no ano passado, a CUT fez campanha declarada contra o atual secretário de Previdência, Rogério Marinho (foto), candidato a uma vaga de deputado federal.