A base do governo reagiu hoje à nota da Procuradoria Geral da República, que ontem, no final da tarde, classificou a PEC 241, do teto de gastos, como um documento repleto de inconstitucionalidades. A reação está expressa numa carta assinada por 22 lideres partidários (leia inegra abaixo). Os deputados expõem as razões para a aprovação da PEC, dizem claramente que “a PGR mostra-se em rota de colisão com o Legislativo”. Nas entrelinhas, o texto ainda dá um “chega para lá” nas corporações de um modo geral ao dizer que “chegou o momento de mostrar que o Brasil é maior do que os privilégios que sempre nos desviaram da boa governança, do desenvolvimento e da gestão eficiente”.
RESPOSTA DA LIDERANÇA DO GOVERNO E DOS LÍDERES DA BASE À NOTA DA PGR
O Brasil vem enfrentando uma das mais graves crises de sua história no que tange às contas públicas. O desequilíbrio fiscal pune de forma indiscriminada todos os brasileiros, sem qualquer exceção. Este governo, que recebeu a responsabilidade de resgatar a confiança em nossa economia, exerce de forma responsável e republicana sua tarefa. Obedecendo os preceitos constitucionais, executamos todas as medidas necessárias para devolver ao Brasil sua estabilidade, arrancada das mãos de nosso povo na última década.
Infelizmente, o peso do ajuste fiscal, está caindo sobre os ombros de todos os brasileiros. Anos de irresponsabilidade com as contas públicas levaram nosso País a encarar retração econômica, perda de empregos, diminuição da renda e a falta de confiança internacional. Sabemos, que para resgatar o rumo correto, necessitamos de disciplina fiscal. Toda a administração pública precisa unir-se em um esforço conjunto no intuito de recuperar nossa economia. Nenhum órgão deve fazer pressão no intuito de manter suas benesses.
O objetivo da PEC 241 é limitar gastos. É preciso lembrar que os recursos recebidos pelo Estado são o resultado do suor de cada brasileiro, portanto, racionalizar os custos de nossa administração pública é respeitar nosso cidadão, aquele único responsável por custear a existência da máquina pública. O Estado não pode ser maior do que nosso povo. A PGR não deve ser maior do que todos os esforços de uma nação.
Neste esforço nacional de recuperação não podem haver privilégios ou salvaguardas. Não é justo cobrar esforço de uns em detrimento de outros. Nunca haverá a união nacional necessária em momentos de crise enquanto alguns enxergarem-se mais importantes do que outros.
Nossa Constituição é clara: Todos são iguais perante a lei. Portanto, nosso trabalho concentra-se no esforço em equilibrar as contas públicas respeitando nossa Carta Magna. Em nossa República não pode haver espaço para um comportamento corporativista e egoísta que coloca o Brasil à beira de uma catástrofe fiscal. É importante que a PGR, assim como este governo, tenha compromisso com o País.
O controle constitucional, já realizado pelo órgão legislador competente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, deve ser respeitado como elemento essencial de legalidade de nosso processo legislativo. Questionar o parecer soberano de um órgão de nosso parlamento é enfraquecer nossa democracia. A PGR mostra-se em rota de colisão com o legislativo.
Chegou o momento de todos os poderes assumirem a responsabilidade de um passo que somente fortalecerá nossa República, exigindo em nossa Carta a disciplina fiscal necessária para a existência de um Estado moderno, eficiente e justo com o cidadão. Chegou o momento do Brasil, como nação, mostrar-se maior do que os privilégios que sempre nos desviaram da boa governança, do desenvolvimento e da gestão eficiente.
Dep. André Moura – Líder do Governo
Dep. Baleia Rossi – Líder do PMDB
Dep. Antônio Imbassay – Líder do PSDB
Dep. Agnaldo Ribeiro – Líder do PP
Dep. Aelton Freitas – Líder do PR
Dep. Rogério Rosso – Líder do PSD
Dep. Paulo Foletto – Líder do PSB
Dep. Pauderney Avelino – Líder do DEM
Dep. Márcio Marinho – Líder do PRB
Dep. Jovair Arantes – Líder PTB
Dep. Genecias Noronha – Líder SDD
Dep. Antonio Jácome – Líder do PTN
Dep. Rubens Bueno – Líder do PPS
Dep. Pastor Marco Feliciano – Líder do PSC
Dep. Evandro Gussi – Líder do PV
Dep. Givaldo Carimbão – Líder do PHS
Dep. Ronaldo Fonseca – Líder do Pros
Dep. Junior Marreca – Líder do PEN
Dep. Luiz Tibé – Líder do PT do B
Dep. Alfredo Kaefer – Líder do PR
Dep. Nivaldo Albuquerque – Líder do PRP
Dep. Val Amélio – Líder do PRTB