Assim que for publicado o Decreto de intervenção no Rio de Janeiro, O estado terá dois governadores: Luiz Fernando Pezão cuidará da administração geral. O comandante militar do Leste, general Walter Braga Neto, ficará encarregado das áreas que abrangem a Secretaria de Segurança Pública e Penitenciária. Como “dono do pedaço”, nas palavras de um ministro, o general terá poder de demitir e nomear quem quiser nessa seara. Em caso de suspensão do decreto da intervenção, que será parcial, o general só não poderá demitir ninguém. Porém, para não interromper as ações, já está definido que a intervenção será transformada em GLO (Garantia da Lei e da Ordem) “expandida”. Em intervenção, ele pode demitir. Em GLO, não. Essa será a única diferença no desenho feito pelo Poder Executivo, conforme explicou um ministro ao Correio.

A intervenção começou a ser discutida no carnaval. Ali, disseram os ministros, chegou- se ao limite, com arrastões, tiroteios assassinatos na cidade vitrine do Brasil e as forças de segurança despreparadas, recomendando as pessoas que dispensassem o uso de celulares para evitar bandidos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que estava em Salvador na terça-feira, não participou de todas as discussões. Por isso, na reunião da noite de quinta-feira, gerou um constrangi,então, ao dizer que não iria nem discutir o tema, porque não havia sido chamado desde o inicio. A intervenção foi discutida inicialmente, entre o presidente Michel Temer, o governador Luiz Fernando Pezão, e os ministros da Defesa, Raul Jungmann; da Justiça, Torquato Jardim, e do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, além dos comandantes militares. A intervenção deve perdurar até 31 de dezembro.

Numa tensa reunião que terminou pouco antes da meia-noite, o governo do presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. O Exército pilotará as polícias, bombeiros, e serviços de inteligência. O interventor será o general Walter Braga Neto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não gostou. Chegou a se exaltar com o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Ambos são cariocas e têm um estilo franco de dizer o que pensam. Maia só cedeu quando o ministro disse que se a crise se agravasse, O deputado poderia terminar responsabilizado por não permitir uma solução mais radical, porém, considerada necessária pelos demais. Estavam na sala, ainda, o presidente Michel Temer, os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, da Faezenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

O governo custou a chegar a essa solução, porque uma das consequências da intervenção é a proibição de mudanças na Constituição enquanto essa medida de exceção estiver em vigor. Para não comprometer a reforma, a ideia do governo é suspender os efeitos da intervenção no dia em que a proposta previdenciária for a votos.

A partir da edição do decreto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, no papel de presidente do Congresso, convocará as duas Casas Legislativas para que, em sessões separados, possam votar se aprovam ou rejeitam o decreto presidencial.

Como não é possivel mexer na Constituição enquanto um Estado estiver sob intervenção, a oposição e até integrantes da base do governo vão aproveitar para ver se tiram a reforma da Previdência de pauta. Porém, já está acertado no governo que, no dia da votação da reforma, a intervenção será suspensa. Agora, resta saber, se a cada suspensão, o Congresso terá que novamente ser convocado para revalidar a retomada da intervenção. Mais um tema para bagunçar o conturbado dia-a-dia da República. Porém, se trouxer segurança à população do Rio de Janeiro, dizem alguns, nada terá sido em vão.

Atualização: Pelo que já se sabe até agora, o Congresso terá que revalidar a intervenção, em caso de suspensão.

Se você leu a coluna Brasília-DF desta quinta-feira, já sabia o que agora Luciano Huck comunica oficialmente, via site O Antagonista: Não será candidato a presidente da República. Além da mulher, Angélica, os irmãos Marinho, donos do Grupo Globo, foram os primeiros a quem ele contou a sua decisão. Huck tinha muito a perder se continuasse na disputa. Entre patrocínios e salários tem algo em torno de R$ 20 milhões. Essa fonte iria secar da noite para o dia, uma vez que ele e a mulher estariam desempregados no momento em que ele anunciasse uma candidatura presidencial. E mais: Se derrotado, dificilmente voltaria para o seu amado Caldeirão, uma vez que as emissoras de tevê não deixam grades horárias a espera de apresentadores. Seria um caminho sem volta para ele e para Angélica, hoje bem situados na emissora e com um padrão de vida que a política não proporcionaria. Ao contrário: Qualquer viagem do casal seria acompanhada por um batalhão de jornalistas. Ou seja, adeus sossego.

Ainda que estivesse disposto levar uma vida constantemente acompanhada pela mídia com um ar muito mais crítico do que o dedicado hoje ao seu posto de celebridade, Huck não teria um caminho fácil. A conversa com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi, na verdade, um banho de água fria. HUck estaria competindo por um partido pequeno, o PPS. Não teria de saída um amplo leque de alianças. Em pleno carnaval, o prefeito de Salvador, ACM Neto, recebeu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o prefeito de São Paulo, João Doria. Dali, saiu o recado que o DEM tem outros planos para a campanha presidencial, distantes de Huck. O PSDB, por sua vez, tem Geraldo Alckmin como o principal nome para a disputa presidencial e, ainda assim, Alckmin terá que enfrentar uma prévia contra Arthur Virgílio. Com a gentileza que lhe é peculiar, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sugeriu a Huck que o partido o receberia com muita satisfação para ser candidato a governador do Rio de Janeiro. O apresentador murchou.

Como se não bastassem as dificuldades financeiras e partidárias, surgiu da boca do ex-presidente Lula uma pecha que Huck não pretendia carregar. O carimbo de “candidato da Globo”. A emissora tem dado um duro danado para corrigir a imagem que fez campanha pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Não deixa de dar notícia contra o governo do presidente Michel Temer. Ou seja, a vida ficou difícil. A de candidato. Sim, porque, a de apresentador, vai de vento em popa. E ainda pode continuar dando pitacos na política. Ou seja, Huck ficou com o melhor dos mundos. Resta saber como ficará o mundo do resto dos brasileiros que, a oito meses da eleição, ainda não têm um cenário claro de candidatos.

Denise Rothenburg

Assim como aguarda a decisão da Justiça para definir o destino da deputada Cristiane Brasil, o governo não vai mover uma palha contra o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, intimado em pleno carnaval pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, a explicar declarações à imprensa. Barroso é o relator do inquérito que investiga se o presidente Michel Temer recebeu alguma vantagem da empresa Rodrimar, que opera áreas do Porto de Santos. Em entrevista à agência Reuters na sexta-feira, Segóvia afirmou que até o momento as investigações não comprovaram qualquer pagamento de propina ao presidente e nem há indícios de que o decreto editado por Temer beneficiou a Rodrimar. Logo, a agência estampou que Segóvia indicou um possível arquivamento do inquérito contra Temer.

O fato de Segóvia falar sobre um inquérito que não está concluído irritou o ministro do STF. No despacho de hoje (leia íntegra abaixo), Barroso diz que a conduta de Segóvia, “se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal”. O ministro afirmou que o diretor falou sobre a investigação não concluída, “ameaçando de sanções o delegado responsável, que deve ter autonomia para desenvolver seu trabalho com isenção e livre de pressões”. Citou ainda que “há diversas diligências pendentes, razão pela qual não deve ser objeto de comentários públicos”. Em seguida, o ministro escreve que o inquérito ainda “não recebeu relatório final do Delegado encarregado, não recebeu parecer da Procuradoria-Geral da República, responsável por sua instauração, nem qualquer pronunciamento deste relator”.

Além de intimar Segóvia, o ministro Barroso enviará o caso para o Ministério Público tomar providências que achar necessárias, sinal de que o episódio não deve se encerrar com a ida de Segóvia ao STF para se explicar a Barroso.

A PF investiga se, por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o presidente Michel Temer recebeu propina para favorecer a Rodrimar. Ambos já prestaram esclarecimentos e negaram qualquer pagamento ao presidente. O inquérito ainda não está concluído. Porém, Segóvia disse que não há nada até momento que comprometa o presidente e afirmou que os “indícios são muito frágeis, de que haja ou que houve algum tipo de influência”, afirmou o diretor da PF à Reuters.

A publicação da notícia provocou fortes reações de vários lados. Críticas ecoaram por toda a manhã, por parte da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Associação do Ministério Público, federação dos policiais federais. Todos foram incisivos, no sentido de dizer que não cabe ao diretor da PF falar sobre inquérito em andamento. As reações culminaram com a intimação de Barroso.

Segóvia disse hoje que foi mal interpretado e que suas declarações foram tiradas de contexto. Ele vai ao Supremo na próxima quarta-feira, prestar os esclarecimentos ao ministro Barroso. A pressa é para ver se o episódio não transcende a semana do carnaval. No governo federal, ninguém mais falou a respeito. A torcida no Executivo é que tudo esteja resolvido antes do desfile das campeãs, no próximo sábado.

Eis a íntegra do texto do ministro:

“Tendo em vista matérias divulgadas por diferentes órgãos de imprensa, nas quais o Senhor Diretor da Polícia Federal, Delegado Fernando Segóvia, teria se manifestado, opinando sobre o mérito do presente procedimento:

1. ainda não concluído, inclusive ameaçando de sanções o Delegado responsável, que deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões;

2. que tem diversas diligências pendentes, razão pela qual não devem ser objeto de comentários públicos;

3. que não recebeu relatório final do Delegado encarregado, não recebeu parecer da Procuradoria-Geral da República, responsável por sua instauração, nem qualquer pronunciamento deste relator;

Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal,

Determino a intimação do Senhor Diretor da Polícia Federal, INQ 4621 / DF Delegado Fernando Segóvia, para que confirme as declarações que foram publicadas, preste os esclarecimentos que lhe pareçam próprios e se abstenha de novas manifestações a respeito.

Sem prejuízo da providência acima, dê-se ciência ao Ministério Público Federal para que – na condição de órgão de controle externo da atividade policial federal –, tome as providências que entender cabíveis.

Publique-se.

Brasília, 10 de fevereiro de 2018.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator Documento assinado digitalmente Liberado para assinatura”

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes solicita que fique bem claro as impressões dele, sobre o destino do ex-presidente Lula. “A prisão está diretamente relacionada ao entendimento que o Supremo Tribunal Federal terá sobre a segunda instância. Já a candidatura, é possível dizer que ele só volta a ser elegível se conseguir anular a condenação criminal”, diz o ministro, ao mencionar que não considera impossível Lula deixar de ser preso após a condenação em segunda instância. “Portanto, uma coisa é a inelegibilidade. Outra coisa é a prisão. Ele pode escapar da prisão e continuar inelegível, por causa da condenação na segunda instância”, diz Gilmar.

No caso de Lula obter sucesso ao evitar a prisão, Lula poderá percorrer o país como pré-candidato, tentar o registro da candidatura em agosto e só quando o TSE for analisar o caso eleitoral, é que será possível ter uma ideia do destino político do ex-presidente.

Os advogados de Lula, entretanto, vão analisar tudo por partes: A primeira batalha para eles é evitar a prisão. Para isso, há um pedido de Habeas Corpus no STF, que está nas mãos do ministro Edson Fachin. Ao CB.Poder, Gilmar lembrou que existe no STF uma súmula, a 691. Fomos conferir o que diz o texto: ““Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, diz o texto. Já existe um pedido de HC no Superior Tribunal de Justiça. No STJ, a liminar foi negada.

Caberá ao relator, Edson Fachin, dizer se adotará a súmula. Se o fizer, Lula dificilmente obterá uma liminar no STF, enquanto o caso estiver nas máos do STJ. Quem vai definir isso é o ministro Edson Fachin. Ele quem está hoje de senhor do destino da liminar que acompanha o Habeas Corpus pedido pelos advogados do ex-presidente.

No “café com autoridade”, promovido pela Abrig, a associação dos profissionais de relações institucionais e governamentais do país, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que hoje ainda não tem os votos para aprovar a reforma da Previdência e conclamou a “torcida” pró-reforma a entrar em campo para que a votação ocorra ainda em fevereiro. Em seguida, desabafou a falar do “ativismo político” do Judiciário como reflexo dessa reforma. “Setores do Judiciário têm tomado decisões que nada têm a ver com a Constituição Federal. OAB joga para a torcida. Não se trata de defender se A ou B estará no Ministério. Trata-se do respeito à Constituição”, diz o ministro, referindo-se ao caso da deputada Cristiane Brasil, indicada ao cargo de ministra do Trabalho e impedida de tomar posse por decisão judicial.

Marun emendou com um desabafo sobre Lula, sem citar o ex-presidente: “Será que esse ativismo não começa a tirar credibilidade do Judiciário? No espírito da legalidade, um condenado em 1a e 2a instâncias é líder em todas as pesquisas. Será que é só s política que está sem credibilidade? Se condena há 12 anos de prisão e é o líder, será que é só a política que está sem credibilidade ou a Judiciário começa a perder a sua?”, provoca.

Marun citou ainda o episódio dos bois em Santos:”Se eu fosse bilionário e dono daquele navio, soltava 27 mil bois em Santos. Seria uma demonstração de que a racionalidade começa a não ser pré-requisito das decisões judiciais. Isso é grave”, disse ele.

A plateia tentou saber de Marun sobre outras pautas, além da reforma previdenciária. Marun não avançou, mas deixou o recado: “Se não votar em fevereiro, não vamos insistir. Vamos ver o que será possível fazer”, comentou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, será homenageado por juristas e colegas de tribunal daqui a pouco na Trattoria da Rosário. O jantar por adesão foi organizado por seus amigos e assessores, para marcar a despedida do ministro do comando da Justiça Eleitoral. Amanhã, 19h, ele entrega a presidência do TSE ao ministro Luiz Fux.

Demitido da Embrapa depois de publicar um artigo no jornal O Estado de S.Paulo em que apontava as mazelas da empresa, o pesquisador, professor e Ph.D. Zander Navarro acaba de ser reintegrado por uma decisão judicial. Ele voltou a trabalhar hoje, acompanhado de um oficial de Justiça.

Ele havia sido afastado em 8 de janeiro. As críticas que ele fez no artigo já haviam sido repassadas à direcao da própria Embrapa no ano passado. No texto, ele alerta para a necessidade de integração entre a empresa e as universidades. Diz ainda que a empresa não se ajustou às mudanças e às demandas crescentes da agropecuária, Alerta ainda que a Embrapa não tem hoje um foco, nem tampouco um plano estratégico capaz de vencer os desafios do setor. Por isso, foi demitido.

Agora, reintegrado, a questão é saber se a direcao, ao menos ouvirá o que ele tem a dizer, em especial, as sugestões para melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.

A tomar pelos discursos proferidos há pouco na reabertura dos trabalhos do Poder Judiciário, é bom quem etiver culpa no cartório da corrupção ficar de olhos bem abertos, porque 2018 promete. Como dise a procuradora, Raquel Dodge, não será um ano de “conforto”. Todos os discursos, sem exceção, foram permeados pela necessidade do respeito às decisões judiciais. Começaram com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia lembrando que qualquer pessoa pode ser favorável ou desfavorável a uma decisão judicial. “O que é inadmissivel é desacatar a Justiça ou agredi-la”.

O presidente da OAB, Claudio Lamacchia, seguiu na mesma batida, lembrando a todos o início do discurso de Ulysses guimarães ao promulgar o texto constitucional, que completa 30 anos em outubro. O discurso de Ulysses, nada mais atual: “A Nação quer mudar, deve mudar, vai mudar e a Constituição pretende ser a suavoz”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a última a discursar na rápida cerimônia, fez com que alguns políticos que assistiram a solenidade pela tevê engolirem em seco. “O ano não será de conforto”, disse Raquel, que, como Lamacchia, recorreu a Ulysses, porém de forma ainda mais profunda: “A corrupção é o cupim da República. Não roubar, não deixar roubar e pôr na cadeia quem roube. Eis o primeiro mandamento da moral pública”, citou a discreta procuradora, para, em seguida, dizer com muita tranquilidade que os culpados devem pagar por seus erros.

Pelo visto, se depender, em especial, das duas senhoras da Justiça que discursaram hoje, Cármen Lúcia e Raquel Dodge, a vida de muitos não será fácil nesse 2018. Elas reabriram os trabalhos com vontade e determinação perante as principais autoridades do pais, incluidos o presidente Michel Temer, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.

E melhor o PT não contar com a revisão da prisão em segunda instância no curto prazo, de forma a evitar que o ex-presidente Lula vá para a cadeia. Pelo menos, se depender da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Ela não colocou em pauta para fevereiro nenhuma ação relativa a esse tema e nem o fará tão cedo. “Discutir isso por causa de um caso específico seria apequenar o Supremo”. Mas isso não impede que algum ministro coloque o tema “em mesa”, conforme o jargão do STF, em algum processo que esteja sob seu julgamento. “É uma hipótese apenas. Não sei de onde tiraram que eu sinalizei que o STF iria rever isso. Queria até entender o que esse “sinalizou” significa. Não falei desse assunto com ninguém e nem estará em pauta de fevereiro. Aliás, a pauta de fevereiro está pronta desde o ano passado”, disse a ministra, que prefere não raciocinar sobre hipóteses.

As declarações foram dadas em jantar promovido pelo site Poder360 na noite dessa segunda-feira., no restaurante Piantella. Cármen Lúcia lembrou ainda que nas duas vezes em que a prisão em segunda instância foi discutida pela Suprema Corte, a ministra votou a favor. “Nas duas vezes votei do mesmo jeito. Na primeira foi voto vencido. Na segunda, vencedor”, afirmou.

A ministra passa a mesma ideia quando se refere à prováveis revisões na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível os condenados em colegiado, ou seja, segunda instância. Mais um motivo para o PT tentar buscar outros candidatos.

Cristiane Brasil

Cármen Lúcia falou sobre o caso da segunda instância, porque se trata de um tema já dicutido no STF. Sobre outros assuntos, como a posse da ministra do Trabalho, Cristiane Brasil, ela prefere manter o suspense. “Não falo sobre um assunto que etá sub-júdice. Ela, entretanto, não considera que houve um invasão do Poder Judiciário na atribuição exclusiva do presidente da República, que é nomear ministros. Ö STF não entra nos assuntos sozinho. É provocado. Talvez o excesso de pautas politicas passe a impressão de desarmonia entre os Poderes. Mas isso não existe. Os Poderes continuam dialogando normalmente”, comentou.