Categoria: Política
Toffoli quer rever o teto do funcionalismo: “O teto virou piso”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu, na noite de segunda-feira (26/11), a revisão do teto do funcionalismo, discutindo ponto a ponto as regras que hoje terminam por inflar salários de magistrados pelo país afora. “O teto virou piso”, disse ele, em jantar promovido pelo site Poder 360. “Tem algum juiz no Brasil que ganha menos que ministro do Supremo?”, pergunta, e ele mesmo responde: “Há muitas coisas extrateto, sobre as quais não incide o pagamento de imposto. A lei sancionada pelo presidente Temer vale para a magistratura federal e não estadual. Enquanto não tivermos uma lei que discipline o que está fora do teto, será assim”, diz ele.
Toffoli pretende tratar das questões do teto da mesma forma franca e transparente com que tratou o reajuste dos salários dos ministros do STF. “As duas únicas carreiras que não tiveram reajuste relativo à perda de anos anteriores em 2016 foram a magistratura e o Ministério Público”, disse ele, referindo-se ao reajuste como o “resgate da dignidade” da magistratura. “Vamos falar francamente, não adianta querer enfrentar a realidade: se cai o auxílio-moradia e não tem subsídio (reajuste), a magistratura para”, afirmou, lembrando que o subsídio será tributado. O auxílio-moradia era livre de impostos.
O extrateto é algo que Toffoli terá que conversar com os outros Poderes para levar avante, mas a pauta no STF, não. Se a ex-presidente, ministra Cármen Lúcia, passou a divulgar a pauta mensal da Casa com um mês de antecedência, a ideia de Toffoli é divulgar essa pauta com seis meses. Em 19 de dezembro deste ano, por exemplo, ele pretende anunciar todos os temas que o STF irá tratar de fevereiro a julho do próximo ano. No meio dessa pauta, estará a prisão em segunda instância.
“A prisão em segunda instância é tema de quaresma”
O ministro informou que pretende colocar a prisão em segunda instância em pauta entre o carnaval e a Semana Santa. Foi justamente a possibilidade de prisão em segunda instância que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a cadeia em abril deste ano. Toffoli considera que a análise desse tema não tem nada a ver com o governo de Jair Bolsonaro e que o fato de o presidente eleito, Jair Bolsonaro, já ter dito que Lula deve fica na cadeia não vai influir nesse julgamento. “O Judiciário analisa dentro dos aspectos legais. “Se Fernando Haddad fosse eleito, não significaria que Lula seria solto. Da mesma fora, a eleição de Bolsonaro não quer dizer que Lula ficará preso a vida toda.”
O anúncio de Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) para ministro da Saúde e a entrevista ao lado do governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado, foram sinais de que o DEM está sim fechado com o governo de Jair Bolsonaro. Por isso, para contrabalançar, o PP deseja agora apoio para comandar a Câmara e pretende contar com o suporte do PSL nesse projeto. Nesse sentido que o partido de Arthur Lyra (PP-AL) agirá nos próximos dias.
Mandetta foi o terceiro ministro do DEM anunciado desde a eleição. O primeiro, Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, estava com Bolsonaro desde a pré-campanha. Tereza Cristina, da Agricultura, e Mandetta, da Saúde, apoiaram ainda no primeiro turno. Essa sucessão de ministros do DEM tira força de Rodrigo Maia entre os partidos de centro que almejam um espaço de Poder privilegiado para negociar com o governo de Bolsonaro. Esses partidos agora vão tentar se reunir para tirar a chance de reeleição de Rodrigo, que hoje janta com os deputados eleitos para a próxima Legislatura. Agora, cada movimento terá influência direta na campanha para presidente da Câmara, a próxima do mundo da politica. A eleição é em fevereiro do ano que vem, mas a campanha já está em plena efervescência nos bastidores.
Senadores articulam voto aberto para impedir Renan na presidência da Casa
Senadores deflagram uma cruzada para que o futuro presidente da Casa seja eleito pelo voto aberto. O objetivo dos parlamentares envolvidos na estratégia é dificultar a eleição de Renan Calheiros (MDB-AL) para o cargo. Eles acreditam que, ao ter o voto exposto, muitos que hoje poderiam apoiar Renan não o desejam fazer publicamente.
O primeiro disparo será hoje à tarde, quando o senador Lasier Martins (PSD-RS) irá à tribuna para pedir o voto aberto. “Temos que atender o grito das urnas que pediu renovação”, afirmou o senador ao blog.
Lasier apresentará como precedente o caso da prisão do então senador Delcídio do Amaral, que se deu com o voto aberto. “Se ali foi possível, por que não para eleição do presidente da Casa? O regimento fala em voto secreto, mas a Constituição, não”, argumenta Lasier, que pretende ir até ao STF, se preciso for, para tentar garantir o voto aberto para eleição do presidente do Senado, em 2019.
Bessa sobre senadores do MDB: ‘Esses caras precisam ir para a cadeia’
Coluna Brasília-DF/ Por Denise Rothenburg
Os políticos não têm mais dúvidas de que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, terá dois pontos nevrálgicos na relação com o Congresso: os partidos do chamado Centrão (PP, PR, PTB e outros) e o Senado. Nessa terça-feira (13/11), por exemplo, o futuro chefe do Gabinete de Segurança Institucional do DF, Laerte Bessa, aliado de Bolsonaro, atacou diretamente os senadores do MDB, que compõem a maior bancada da Casa: “Eles roubaram demais o país, e a condição de eles irem para a cadeia é a Operação Lava-Jato”, citando nominalmente Renan Calheiros; Jader Barbalho, que Bessa chama de “Jarbas”; e Romero Jucá, este último não se reelegeu.
Declarações e Senado à parte, o Centrão já fez chegar ao governo de transição que, se houver mais um ministro do DEM, adeus reeleição de Rodrigo Maia (RJ). Disse isso ao próprio Maia, na semana passada, e, nessa terça-feira, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) já era chamado de ministro pelos colegas e até por integrantes do governo de transição.
Temer é de cumprir acordos
E por isso mesmo as apostas no Palácio do Planalto são de que o presidente Michel Temer vai sancionar o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No Congresso, Analógico versus digital
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, aproveitará a conversa, hoje, com Rodrigo Maia (DEM-RJ) para reforçar que não haverá toma lá dá cá com o Congresso. Significa que, se alguém do PSL quiser concorrer à Presidência da Câmara, algo que Bolsonaro não estimula, estará por sua própria conta e risco. Aliados do presidente eleito garantem que ele quer o Congresso na “era digital”, ou seja, do que for melhor para o país e não no “analógico sistema”, de troca de cargos por votos no Congresso.
Lula na política
A expectativa é de que o ex-presidente Lula aproveitará o depoimento de hoje à juíza Gabriela Hardt para falar tudo o que não pôde dizer durante o período eleitoral. Mais uma vez, será mais político do que técnico em sua defesa.
Mando de campo ajuda Maia
Com Bolsonaro fora do jogo de favores e relações pessoais que, invariavelmente, envolvem a disputa para presidente da Câmara, Rodrigo Maia tem mais chances de emplacar uma reeleição. Afinal, tem os cargos da Mesa Diretora para oferecer a quem quiser apoiar sua reeleição.
É pra já
A autonomia do Banco Central é um dos primeiros projetos que o presidente eleito pretende levar adiante. Se der, ainda neste ano. Técnicos da transição informam que esse é o jeito de sinalizar ao mercado que acabaram os tempos de intervenção política no BC promovida especialmente no governo de Dilma Rousseff.
A primeira missão do general
Antes de assumir a Defesa, o general Fernando Azevedo cuidará de pôr um fim no mal-estar
com a Marinha e a Aeronáutica, que chegaram a ser cogitadas para o status de ministro, entregue ao Exército.
Constrangimento/ O embaixador Luiz Fernando Serra circulou, dia desses, pelo Itamaraty citando os diplomatas Manuel Inocêncio e Miguel Griesbach, respectivamente, como seu secretário-geral e futuro chefe de gabinete.
Sutis diferenças/ Enquanto o presidente da UDR, Nabhan Garcia, foi para casa triste depois do anúncio da deputada Tereza Cristina para ministra da Agricultura, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) faz propaganda elogiando a indicação. Na tevê, um comercial da CNA apresenta a deputada como a voz do agro e ainda faz um agradecimento a Bolsonaro.
#ficamarun/ Com tanto ministro de Mato Grosso do Sul, tem gente fazendo périplo ao Planalto para pedir que Carlos Marun fique em Brasília. Certamente, não será no governo, mas tem muita conversa entre Marun e Romero Jucá, o presidente do MDB, que não foi reeleito.
Por falar em Planalto…/ Parlamentares cravam que o general Augusto Heleno, tão influente na indicação dos ministros, vai terminar com funções além da parte de Segurança Institucional. É no GSI que deputados sem muita relação com Onyx Lorenzoni pensam em aportar.
Equipe de transição de Bolsonaro mapeia envolvidos em corrupção no Banco do Brasil e na Caixa
Coluna Brasília-DF/ Por Denise Rothenburg
Governo eleito mapeia Banco do Brasil
Enquanto o presidente eleito, Jair Bolsonaro, cuida da escolha de seus ministros, a equipe de transição faz um mergulho no organograma de estatais e bancos públicos, em especial, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que sofreram investigações ligadas a megaescândalos, do mensalão à Lava-Jato. Só no Banco do Brasil são nove vice-presidências, uma penca de diretorias abaixo e 70 empresas coligadas, inclusive o Banco Patagônia, na Argentina.
A equipe de transição procura saber agora onde estão aqueles que serviram aos governos petistas e saíram dos cargos mais expostos, de forma a ficarem abaixo do radar do futuro governo.
O desafio de Moro
Desde que Jair Bolsonaro despontou como um candidato promissor à Presidência da República, a inteli
gência policial detectou, pelo menos, três planos de resgate de Marcos Williams, o Marcola, apontado como o chefão do Primeiro Comando da Capital (PCC), preso em Presidente Venceslau, São Paulo. O mais recente foi depois da eleição.
Coisa de filme
Pelos cálculos dos serviços de inteligência, o resgate custaria R$ 100 milhões, envolvendo, inclusive, bloqueio de quartéis de forças de segurança próximos ao presídio Presidente Venceslau, em São Paulo, onde Marcola está preso. São esses tipos de financiamento do crime organizado que Moro pretende rastrear.
Alerta total
Com a descoberta do plano, os criminosos recolheram os flaps. Porém, as forças de segurança do presídio já foram alertadas pelo serviço de inteligência de que o momento é de redobrar os mecanismos de proteção do presídio, inclusive no período das festas de fim de ano.
Bolsonaro e Eunício
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, planeja deixar as conversas com presidentes da Câmara e do Senado para o ano que vem. Ou seja, os novos eleitos para comandar o Congresso. Ele tem uma boa relação com Rodrigo Maia, mas, com o senador Eunício Oliveira só pretende conversar mesmo no dia da posse, quando o presidente faz o juramento no Congresso.
Curtidas
Inadministrável/ O general Augusto Heleno (foto), futuro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), está com um pepino enorme em mãos: são quase 700 mensagens de WhastApp diariamente. Os e-mails na caixa chegam a 60 mil. Se parar para responder tudo, só termina depois da posse.
Quando o amor vira guerra…/ As pichações na casa do Lago Sul em que a palestrante Michella Marys viveu com o ex-marido e ex-juiz Roberto Caldas e os filhos são um grande mistério, que só o trabalho criterioso dos peritos conseguirá identificar. Por intermédio de seu advogado, Pedro Calmon, Michella afirma que as chaves da casa foram entregues na última sexta-feira, e, quando ela saiu, o imóvel estava intacto.
…todos sofrem/ O ex-juiz, por intermédio de sua assessoria, afirma que precisou “abreviar uma viagem de estudos ao exterior, porque recebeu denúncia de vizinhos, dando conta da depredação da casa. O trabalho, agora nas mãos da polícia, é identificar os verdadeiros autores. O conteúdo de câmeras de segurança internas e externas pode elucidar tudo”, diz o texto.
Fio da meada/ As pichações foram reveladas no domingo pela coluna. O casal vive uma guerra judicial desde abril, quando Caldas foi denunciado por agredir Michella física e verbalmente por várias vezes, durante anos. O processo com base na Lei Maria da Penha segue em segredo de Justiça, por isso, os advogados de ambos não pretendem entrar em detalhes. O capítulo da casa será mais um nessa triste história de uma separação.
Toffoli quer acelerar fim do auxílio-moradia e outros penduricalhos
Depois do reajuste de 16% nos salários do Supremo Tribunal Federal, algo que terá efeito cascata sobre o teto salarial da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, fará todo o esforço para acabar com o auxílio-moradia dos magistrados e, ainda, outros benefícios que incidem sobre os vencimentos de juízes e desembargadores nos estados. Toffoli pretende conversar ainda essa semana com o ministro Luiz Fux para que ele leve as ações do auxílio-moradia a julgamento no plenário do STF.
Fux é o relator das ações sobre o tema que tramitam no STF. Houve uma tentativa de julgamento em março, quando a Associação dos magistrados Brasileiros (AMB) pediu que o caso fosse levado à conciliação e Fux atendeu, adiando o envio do assunto ao plenário. Como não houve acordo, agora não há mais desculpas para não julgar a legalidade do auxílio, pago inclusive a juízes que possuem imóvel próprio.
Esse tema foi ainda motivo de conversa e acordo entre Toffoli e Temer, em agosto, pouco antes de Toffoli assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o governo estava fechando os últimos números do Orçamento da União para 2019 e o STF pressionava por esse reajuste __ aprovado agora pelo Senado. Na época, Toffoli se comprometeu a acabar com o auxílio-moradia em troca do reajuste. Agora, chegou a hora do STF cumprir a sua parte no acordo. O primeiro passo é o julgamento das ações que questionam a legalidade do benefício.
A bola agora está com o STF e, ao que tudo indica, os magistrados não deixarão de cumprir a sua parte o mais breve possível, dando uma resposta que os coloque bem na fita. Se nada for feito pelo Poder Judiciário nessa seara e rápido __ em especial, em tempos de déficit fiscal elevado, de adiamentos de reajustes de uma forma geral e de um novo governo que chegará pedindo sacrifícios a todos __ , o STF perderá sua posição de mediador de conflitos. Afinal, como já disse o presidente eleito, Jair Bolsonaro, governa-se pelo exemplo.
A segunda ponte construída sobre o Lago Paranoá, hoje denominada Honestino Guimarães, volta a se chamar presidente Costa e Silva. O retorno do nome foi decidido há pouco, por unanimidade do Conselho Superior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
A ação popular das procuradoras Bia Kicis e Cláudia Castro, entre outros, tramita desde 2015, quando o governador Rodrigo Rollemberg sancionou o projeto da Câmara Legislativa que substituía o nome do ex-presidente do regime militar pelo do líder estudantil. É mais um sinal de mudança dos ventos.
A alegação para a volta do nome antigo foi a falta de uma consulta à população do DF. “Não houve nem sequer uma audiência pública e, para mexer no patrimônio, tem que ouvir a população”, comenta Bia, eleita deputada federal do DF pelo PRP este ano. Você concorda? Participe da nossa enquete no Twitter.
Equipe de Bolsonaro discute legalização de cassinos no Brasil
Por Denise Rothenburg
Uma das propostas em discussão pela equipe de Jair Bolsonaro é a legalização dos cassinos no Brasil, mas não dentro de um “liberou geral”. A intenção é mapear as áreas onde é possível gerar mais empregos e promover a arrecadação de impostos.
Até aqui, o candidato não tem falado muito a respeito, porque ainda não fechou totalmente o projeto. Além disso, não quer gerar polêmica com o eleitorado evangélico antes da hora.
Na equipe, há quem diga que a bancada da Bíblia terá que entender que essa é uma das formas de gerar emprego e renda no país.
Pelo andar da carruagem o presidente eleito, seja quem for, terá que chamar os congressistas que terminam seus mandatos em janeiro do ano que vem e pedir encarecidamente que pensem suas vezes antes de aumentar despesas sem cálculos do impacto orçamentário e provimento de recursos financeiros para pagamento. Hoje, por exemplo, os congressista derrubaram o veto do presidente Michel Temer ao reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias. São, aproximadamente, 300 mil agentes comunitários de saúde e outros 100 mil de combate a endemias. Outras categorias também fazem pressão no Congresso em busca de reajustes salariais. Temer havia a parte relativa aos reajustes por falta de caixa. previa apenas uma correção em 2022, a fim de dar ao próximo presidente liberdade para tratar do tema. Agora, restará ao eleito a conta a pagar, uma vez que a derrubada do veto será levada a promulgação.
Depois da ríspida conversa que teve com o ministro Lewandowski hoje cedo em São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu a liminar de Lewandowski que liberava a entrevista do ex-presidente Lula. O assunto provocou um confronto no STF, depois que o ministro Luiz Fux, vice-presidente da Suprema Corte, havia suspendido a liminar de Lewandowski que autorizava a concessão da entrevista, solicitada oficialmente à Justiça pelo jornal Folha de S.Paulo. Lewandowski, então, partiu para o confronto com Fux e reforçou a liminar. O impasse deixou a Polícia Federal baratinada. Sem saber a qual ministro atender, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, consultou Toffoli sobre que decisão estava valendo. Toffoli, então, respondeu ao ministro que ficasse com a decisão de Fux. E, em seguida, passou a trabalhar no seu próprio despacho sobre o tema (veja abaixo). Toffoli tenta, assim, repor sua autoridade enquanto comandante do Poder Judiciário. Porém, o STF não está em paz.