Categoria: CPI da Covid
Fracassa tentativa de afastar Renan Calheiros da relatoria da CPI. A batalha será no relatório
As primeiras investidas diretas dos senadores ligados ao governo, como fez há pouco o senador Marcos do Val (Podemos_ES), para tirar Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da CPI da Pandemia foram prontamente rechaçadas pelo presidente da Comissão, senador Omar Aziz, que considerou inclusive “falta de ética” a proposta. Para o Planalto, ficou a certeza de que, internamente, não será possível.
A ordem agora será bater diariamente no que o governo considera imparcialidade do relator para, mais à frente, buscar a rejeição do relatório no plenário do Senado. Os governistas já começam inclusive a trabalhar num relatório alternativo para se contrapor ao de Renan. Essa tensão só tende a crescer daqui para frente, azedando ainda mais o clima entre os senadores até a votação do relatório.
O pedido de habeas corpus para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello poder ficar calado na CPI da Pandemia virou uma dor de cabeça para os senadores, em especial, os amazonenses, Omar Aziz, que preside o colegiado, e Eduardo Braga (MDB). “Ele é peça importante, foi quem ficou mais tempo no Ministério e tem muito a nos esclarecer sobre oxigênio, kit intubação. E vai como testemunha, não como acusado”, diz o presidente da CPI, Omar Aziz, ao blog.
Caso obtenha o HC, e nada indica que não obterá, Pazuello terá o direito de ficar calado o tempo todo. Os amazonenses planejam sair dali com uma resposta clara sobre o que levou à situação dramática de falta de oxigênio que estado sofreu no final de janeiro deste ano, quando muitas pessoas morreram. Se Pazuello faltar, ou ficar calado, haverá um vácuo na investigação para reconstituir o caminho dessa tragédia. E, de quebra, deixará os integrantes da CPI ainda mais desconfiados de que o governo federal tem alguma responsabilidade nessa situação.
Caso Pfizer pode levar CPI a acusar Bolsonaro, ministros e embaixador brasileiro de prevaricação
Se nas investigações de crimes do colarinho branco vale a máxima, siga o caminho do dinheiro. Nesta CPI da Covid, vale aquela “siga a vacina”. E, nessa trilha, a carta da Pfizer, em 12 de setembro, sem resposta durante dois meses por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro, abriu uma avenida que pode levar à CPI a pedir que diversas autoridades destinatárias da carta sejam investigadas por prevaricação. Pelo menos, essa é uma das linhas que a CPI seguirá, a partir do depoimento do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten (foto).
Prevaricação é um crime inscrito no Código Penal, artigo 319: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Com detenção de três meses a um ano e multa. Essa parada do depoimento há pouco, por causa da sessão do Senado, já levou alguns integrantes da assessoria jurídica de senadores a trabalhar essa hipótese, que tem tudo para ficar mais clara amanhã, quando os senadores vão ouvir a versão da Pfizer, sobre a negociação com o governo brasileiro.
A depender do depoimento de amanhã, todos os destinatários da carta da Pfizer poderão ser colocados na lista de futuras oitivas da CPI. Estão nesse rol, além do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, os ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, o da Economia, Paulo Guedes, o do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, e até do embaixador dos Estados Unidos, Nestor Forster. À exceção de Pazuello, que já está convocado, a aprovação de requerimentos para ouvir todas as demais autoridades será uma novela tão grande quanto a própria CPI.
Ex-secretário deixará a CPI como mentiroso e pode ter sigilo telefônico quebrado
O ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten evitou dar qualquer informação mais direta sobre a campanha “O Brasil não pode parar”, veiculada em março do ano passado. Justificou que estava afastado do trabalho à época, por causa da covid. Porém, um vídeo exibido há pouco da CPI, numa live daquele período entre Wajngarten e o deputado Eduardo Bolsonaro mostrou imagem de Wajngarten dizendo que, apesar do isolamento, estava bem e continuava trabalhando normalmente, em “calls” e inclusive aprovando campanhas, com frases, do tipo,“a vida segue e a gente tomando todas as precauções não será essa agonia que parte da imprensa vem veiculando”.
Wajngarten já havia dito mais cedo à CPI que estava afastado do trabalho na época em que estava com Covid. Agora, com um vídeo dizendo que estava na ativa, os senadores começam a achar que ele está mentindo. Pelo menos, no que se refere às campanhas de comunicação do governo no início da pandemia, as afirma˜Eos colocam a ser colocadas em dúvida depois da live exibida no colegiado.
O outro momento em que os senadores consideram que ele mentiu diz respeito à entrevista à Veja. Wajngarten repete por duas vezes “incompetência, incompetência”, quando menciona a falta de negociação com a Pfizer. À CPI, ele disse que não negociou com Pfizer, que apenas levou o assunto da carta da Pfizer ao presidente Jair Bolsonaro, em 9 de novembro. Essas situações levarão a um pedido de quebra de sigilo telefônico.
O presidente Jair Bolsonaro não tem poderes para demitir o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, ainda que esteja irritado com as declarações dele hoje à CPI da Pandemia. Afinal, Barra Torres tem mandato, sem possibilidade de demissão no meio do caminho. Essa condição foi vista como crucial para que ele pudesse falar claramente a respeito da cloroquina, do uso de mascaras e do distanciamento social e ser muito franco no que se refere ao comportamento do presidente Jair Bolsonaro. isso não quer dizer que não haverá problemas para Barra Torres.
Quem costuma acompanhar o entra-e-sai nas agências reguladoras, lembra da história recente do diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Weber Ciloni, que deixou o cargo há menos de um mês. Ciloni era indicado do grupo do presidente do MDB, Baleia Rossi, e saiu por decisão de “foro íntimo”. Porém, quem acompanha os bastidores garante que a pressão estava grande para que ele se afastasse
No papel de relator da CPI da Covid-19, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) enfrenta uma saia justa nesse período de aprovação dos requerimentos de convocações e informações. Um dos momentos em que Renan demonstrou contrariedade na sessão desta manhã foi quando o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu a aprovação de pedidos de informações sobre a operação Falso Negativo, da Polícia Federal, no DF. Olhando para Izalci, Renan foi direto: “Quem tem algum problema com o seu governador, não é aqui que vai resolver”. Izalci é potencial candidato a governador do DF pelo PSDB. E o governador Ibaneis, ao que tudo indica, disputará a reeleição pelo MDB e já foi inclusive citado como um potencial nome para um jogo nacional dos emedebistas. A CPI pode resultar em desgaste, ainda que o relator seja do MDB e o governador, à época, tenha afastado todos aqueles que terminaram enroscados na operação da PF.
A operação investigou a compra e testes para detecção de covid-19 e o inicio da testagem da população, quando esses testes eram escassos e ainda não estavam disponíveis nos laboratórios comerciais. A operação resultou inclusive na prisão de autoridades de saúde do DF e o afastamento do então secretário de Saúde, Francisco Araújo. As investigações levantaram inclusive autoridades e políticos que passaram na frente na fila da testagem para visitar parentes.
O jogo está só começando
Com a ajuda de outros senadores da CPI, Izalci conseguiu aprovar os requerimentos, uma vez que um dos objetivos da CPI é investigar repasses federais aos estados e municípios para ajudar no combate à pandemia. Serão alvos todas as unidades da federação que receberam recursos, tiveram problemas, enfrentaram operações da PF. Inclusive o DF. Nesse sentido, os embates políticos serão inevitáveis e, nessa fila, há outros estados que terão mais visibilidade do que do DF.
Ainda não foi aprovada a convocação e governadores, mas isso não significa que, mais à frente, os senadores tentem levar esse grupo a prestar esclarecimentos. Nesta reunião de hoje, houve um pedido de convocação dos governadores do Pará, Helder Barbalho, da Bahia, Rui Costa, do Amazonas, Wilson Lima, e de São Paulo, João Doria. Esses pedidos não chegaram a ser apreciados, porque foram considerados fora do contexto da CPI, que não foi feita para investigar os gestores estaduais. Por isso, antes de ter acesso às informações sobre a aplicação de recursos federais, os senadores concluíram não há como argumentar em favor dessa convocação. Mas, se lá na frente, houver justificativa para chamá-los a depor, esse pedidos voltarão a ser apresentados.
A resultante de todas as manobras do governo para tentar evitar a CPI da Covid, ou a entrega da relatoria ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), serviu até aqui apenas para cimentar o G-7, grupo que une os independentes e oposicionistas dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). E quanto mais enfrentamento e menos diálogo o governo buscar, pior será. Esse aviso estava claro no discurso do senador Renan Calheiros depois de nomeado relator. Foi um “pot pourri” de recados ao governo, aos métodos da Lava Jato e até mesmo ao Supremo Tribunal. Renan afirmou que não terá decisões monocráticas, disse que ali não tinham discípulos de Deltan Dallagnol ou de Sérgio Moro, a dupla dinâmica da Lava Jato. Quanto ao governo, o fato de colocar um militar para cuidar da “guerra sanitária”, no caso o general Eduardo Pazuello, foi citado como um desastre.
O discurso deixa uma brecha do que vem por aí, especialmente, quando o relator diz que alguém precisa ser responsabilizado pela situação que o Brasil chegou, de quase 400 mil mortos. Se boa parte dessas mortes poderia ter sido evitada, Renan considera que alguém é culpado. Ao falar da militarização da saúde e dizer que não trata de envolver o Exército enquanto instituição, Renan Calheiros dá a entender que é bom Pazuello se preparar, porque terá que responder pelo que houve ao longo de sua gestão.
Da parte do presidente Jair Bolsonaro, Renan Calheiros evita acusações diretas e menciona apenas que os senadores irão deliberar sobre toda a investigação e que seu relatório será o fruto do que for decidido pela maioria.Ocorre que o governo cochilou durante a nomeação dos integrantes da CPI. E, quanto percebeu e tentou mudar os integrantes no grito ou impedir a instalação da CPI na marra, já era tarde. Até a relatoria já estava definida. E todas as tentativas de troca não foram feitas com base na conversa e sim no enfrentamento. Também não funcionou. Para completar, ainda veio a fala do senador Flávio Bolsonaro chamando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de “ingrato”, por ter permitido a instalação do colegiado e a nomeação de Renan como relator.
O senador Flávio Bolsonaro se esquece que o limite de Pacheco, acertado há uma semana, foi o adiamento da instalação para esta terça-feira, de forma a dar tempo que o governo buscasse um diálogo ou a ampliação de apoiadores dentro do colegiado. Isso Pacheco cumpriu. Agora, cabe ao governo que, em vez de conversar, preferiu a ação de Carla Zambelli (PSL-SP), mais uma trapalhada. Como registrou o blog, enquanto o governo torcia pelo sucesso da ação de Zambelli, o G-7 jantava na casa do presidente da CPI, senador Omar Aziz. Está dito e anotado por todos os senadores que acompanharam a abertura da CPI hoje que, no enfrentamento e no grito, ingredientes do estilo do presidente Jair Bolsonaro, vai ser difícil tentar empatar esse jogo. Ganhar, então, é algo que os governistas ainda não vislumbram. A CPI começa desfavorável para o Planalto e, se nada mudar n ação do governo, a tendência é que essa situação continue.
Terminou o jantar do G-7 da CPI da Covid na casa de Omar Aziz (PSD_AM), o futuro presidente do colegiado. A instalação está confirmada para 10h. Aziz será eleito presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice. A tendência é Aziz nomear Renan Calheiros (MDB-AL) como relator. É voz corrente entre os senadores que juiz de Primeira Instância não pode interferir no funcionamento do Senado.
A nota do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, divulgada há pouco, já indica a tendência de não cumprir a decisão liminar que suspendeu a “eleição”de Renan para a relatoria. O fato inclusive da decisão da Justiça do DF falar em eleição do relator, algo que sequer existe no Regimento interno da Casa. O seu teor foi inclusive comunicado aos senadores que estavam no jantar. Além de Aziz, compareceram Otto Alencar (PSD-BA), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros.
Juntos, eles começaram a traçar a estratégia para esta terça-feira, durante a instalação, quando o governo ainda tentará evitar a nomeação de Renan enquanto relator. Até aqui, o que o governo conseguiu, depois de várias tentativas para aumentar sua influência na CPI, foi unir ainda mais o grupo de senadores independentes e oposicionistas. O comportamento dos senadores na sessão da CPI desta terça-feira mostrará que esse grupo começará os trabalhos em parceria. A esperança do governo é a de que, pelo andar da carruagem, a situação acabe mudando.
G7 da CPI se reúne para avaliar liminar contra Renan e definir estratégia
Enquanto o senador Renan Calheiros prepara o recursos para tentar derrubar ainda hoje a liminar que o impede de assumir a relatoria da CPI da Pandemia, o grupo de sete senadores que reúne independentes e oposicionistas tem jantar marcado hoje para conversar a respeito dos próximos passos até que os senadores consigam reverter essa situação. Por enquanto, a ordem não é nomear outro nome e tentar derrubar a liminar.
Os senadores estavam desconfiados que uma liminar poderia ser concedida, porque é “natural” que, diante da ação da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), a Justiça tente evitar que a nomeação de Renan amanhã resultasse m fato consumado antes da análise do mérito da ação. Agora, quanto ao mérito, a avaliação de juristas ligados a esse grupo de senadores é a de que a Justiça não pode determinar quem será o relator de uma investigação no Senado e que isso seria uma interferência em outro Poder.
Essa liminar obtida por Carla Zambelli junto à Justiça Federal do DF foi a maior vitória do governo até agora na CPI. Até aqui, os governistas tinham perdido todas as batalhas e, para completar, ainda divulgaram uma lista de 23 pontos em que o governo enfrentará na Comissão Parlamentar de Inquérito. A lista e a liminar, bom como o recurso que Renan apresentará ainda hoje à Justiça serão o prato principal deste encontro de logo mais.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acaba de comunicar aos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM) que a instalação da CPI da Covid ficará para a semana que vem. Pacheco justificou que, por causa do feriado de quarta-feira, ficaria difícil garantir a presença dos senadores e ele quer aproveitar esses dias para organizar a assessoria da Comissão. O aviso a Otto Alencar foi feito e,m primeira mão porque ele é o mais velho integrantes da CPI, portanto, encarregado de conduzir a sessão até a escolha do presidente. Aziz foi comunicado, porque é o nome indicado para o cargo de presidente.
Pacheco chega assim ao limite do que pode fazer para ajudar o governo. Até terça-feira, o Planalto tentará agir para mudar os integrantes da comissão e, assim, garantir uma correlação de forças mais favorável ao governo. Os planos governistas, porém, estão difíceis de cumprimento. Nenhum partido pretende mudar os indicados. O governo demorou e, agora, terá que engolir Renan Calheiros na relatoria do colegiado. Pelo menos, e´assim que, nos bastidores, os senadores avaliam a situação. A conclusão é a de que o governo pode até ganhar uns dias, mas não mudará o placar do jogo.