Autor: Ronayre Nunes
Ataques ao STF miram desestabilizar a democracia e politizar decisões da Corte
Coluna Brasília-DF, publicada no domingo (27/7), por Carlos Alexandre de Souza com Alícia Bernardes — Boa parte dos ataques ao Supremo Tribunal Federal e, em particular, ao ministro Alexandre de Moraes evidenciam a estratégia de desestabilizar um dos Poderes da República, em nome de um projeto político.
Trata-se de uma linha de combate perigosa, pois afeta diretamente a democracia brasileira. Os detratores das decisões do STF buscam não apenas contestar os ministros, mas alimentar na opinião pública um sentimento de revolta, quando não de ódio, contra um dos pilares de qualquer regime democrático. Os episódios de 8 de janeiro mostram o que pode acontecer quando essa trama prospera.
Articular impeachment de ministros; atirar bombas no prédio do STF; incitar uma turba a invadir e quebrar um edifício público; colocar em dúvida a urna eletrônica e o nosso sistema eleitoral; utilizar armas políticas para atingir um Poder cuja atribuição é assegurar o cumprimento da Constituição.
Os ataques direcionados ao Supremo têm a finalidade de intimidá-lo, sequestrando sua independência e sujeitando-o à politização. Ocorre que enfraquecer o Supremo é deixá-lo vulnerável às paixões políticas, que não obedecem a racionalidade.
Aos que alegam que o problema seria o ministro Alexandre de Moraes, ressalte-se que a maior parte das decisões do magistrado foram referendadas por seus pares. Não dá para separar, portanto, os homens da instituição.
Samba soberano
As ministras Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) se juntaram à ex-colega de Esplanada Cida Gonçalves (Mulheres) para entoar um samba em defesa da soberania brasileira (foto). Em um clima de batuque, celebração e militância, elas repudiaram o tarifaço de Donald Trump e criticaram a família Bolsonaro no tradicional Samba da Tia Zélia, realizado na Vila Planalto.
“Engulam o choro”
“Não vamos aceitar chantagem de quem perdeu a eleição. Eles que engulam o choro. Esse país tem um governo, e ele se chama Luiz Inácio Lula da Silva. Quem matou 750 mil pessoas com negacionismo tem que responder por isso”, declarou Cida Gonçalves. Cida também falou sobre a importância da cultura como trincheira política: “O samba é feito por quem trabalha de sol a sol, por quem sustenta esse país. E nós queremos um Brasil soberano, democrático e justo.”
Cabeça erguida
A ministra Macaé Evaristo homenageou a anfitriã da roda, a sambista Tia Zélia. “Esse espaço aqui é símbolo de resistência. O Brasil é nosso, plural e feito pela luta. Não vamos abaixar a cabeça para ninguém”, afirmou, sob aplausos.
Música do povo
Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, também defendeu o samba como ferramenta de democratização. “A Tia Zélia democratiza a festa, e aqui a gente também democratiza a luta. O samba é negro, é popular, é do povo”, disse.
Preta
Diversas organizações que defendem os direitos das mulheres negras promoveram, nos últimos dias, manifestações nas capitais brasileiras. Hoje, haverá caminhada no Rio de Janeiro, dois dias depois da homenagem a Preta Gil na capital carioca. Este ano, o tema das mobilizações é “Mulheres negras rumo a Brasília: contra o racismo, por justiça e o bem viver”. O ato na capital federal está previsto para 25 de novembro.
Acreditando
Em meio ao iminente tarifaço de Donald Trump, o presidente Lula sanciona amanhã o projeto de lei que cria o Programa Acredita Exportação. A iniciativa busca incentivar micro e pequenas empresas a ingressarem no mercado exterior. O incentivo viria por meio da devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de exportação.
Parte importante
Em 2024, essas empresas contribuíram com US$ 2,6 bilhões nas exportações brasileiras. Elas representam 40% das companhias que produzem bens e serviços para o mercado externo.
Alerta no trabalho
Este domingo marca o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho. E serve de alerta: No primeiro semestre deste ano, o Ministério do Trabalho registrou 1.689 mortes por acidente de trabalho — alta de 5,63% em relação ao mesmo período de 2024. O número de acidentes também cresceu — variação de 9% — com mais de 380 mil ocorrências.
Tarifaço de Trump é visto como pressão política e causa reação nacional
Coluna Brasília-DF, publicada no sábado (26/7), por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito — À medida que se aproxima o tarifaço do governo Donald Trump, acumulam-se as manifestações de que a ofensiva norte-americana baseia-se tão e somente em razões políticas e carece de justificativas econômicas.
O presidente Lula deu um diagnóstico do atual momento, ao referir-se ao trabalho do vice, Geraldo Alckmin. “Todo dia, ele liga para alguém e ninguém quer conversar com ele”, disse Lula, em São Paulo. Equilibrando-se entre ataques a bolsonaristas e disposição para negociar, o presidente confia em seu vice para conduzir as tratativas econômicas. O problema é que o impasse criado por Trump está calcado por razões ideológicas, portanto mais difíceis de contornar.
Em protesto realizado ontem na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, mais de 200 entidades repudiaram, em carta, a maneira “vil e indecorosa” como a soberania nacional foi atacada. Na mesma linha, o Superior Tribunal de Justiça condenou o ataque à Suprema Corte. Considerou que “são injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes”.
Do outro lado do impasse diplomático, bolsonaristas insistem em soluções políticas para resolver problemas econômicos. Entram na lista de proposições a anistia generalizada a bolsonaristas e o impeachment de ministros do STF.
Chocados
O ataque trumpista ao Brasil amplia o alerta na comunidade internacional. A carta de senadores democratas, denunciando um “grave abuso de poder”, e uma reportagem da The Economist sobre a “chocante agressão” desferida pela Casa Branca revelam o ineditismo e a imprevisibilidade do maior desafio diplomático do Brasil nos últimos anos.
Empregos, nada mais
Integrante da comitiva brasileira que negociará com os Estados Unidos na próxima semana, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), pretende fazer uso de muito diálogo para alcançar o objetivo que considera primordial: “Preservar empregos. Este é o nosso norte”, disse Trad.
Perigo iminente
A preocupação é grande: com o tarifaço, o Brasil perde em setores essenciais como o agronegócio. Caso a tarifa de 50% seja realmente aplicada, carnes e aves sofreriam uma queda de 11,3% nas exportações e um impacto de 4,2% na produção nacional. Além deles, tratores e máquinas agrícolas teriam um recuo estimado de 23,6% nas exportações e retração de 1,86% na produção. A produção de aeronaves nacionais também será comprometida, podendo cair em 9,2% e sofrer 22,3% de perdas nas exportações.
Efeito interno
Especialistas calculam que os Estados Unidos também sentirão os efeitos do tarifaço de Trump. Estados como Califórnia, Flórida e Texas, grandes importadores de bens brasileiros, devem ser diretamente afetados. Estima-se ainda que o PIB norte-americano pode cair 1,6% em três anos e haverá um aumento no custo de vida, escassez de insumos e perda de competitividade industrial.
Volta volver
Pelo menos três integrantes da bancada brasiliense no Congresso Nacional pediram a revogação de pedidos de emendas parlamentares em favor da Associação Moriá, após suspeitas de irregularidades. Os deputados Fred Linhares, Bia Kicis e o senador Izalci Lucas recuaram após o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino intimar a Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União a esclarecer se a Moriá está em apta a receber recursos federais.
Na ponta do lápis
Entre 2023 e 2024, a bancada brasiliense destinou R$ 53 milhões à entidade, para cursos de esportes eletrônicos. As emendas de maior valor partiram exatamente de Fred Linhares (R$ 27 milhões), Izalci Lucas (R$ 15 milhões) e Bia Kicis (R$ 1,5 milhão). Ao Correio, a Associação Moriá informou ter recebido pouco mais de R$ 18 milhões no período.
Subiu o tom
Ao atacar os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicano-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) provocou mais reações negativas dos seus pares. Aumenta a probabilidade de parlamentares entrarem com pedido de sanções no Conselho de Ética da Casa.
Mineração em debate
Na próxima quarta-feira (30) o grupo LIDE receberá a Gerdau, B3 e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para debater a mineração no Brasil. O evento em São Paulo terá a participação de representantes do setor, como Alexandre D’Ambrósio, ex-vice-presidente da Vale, e Fernando Azevedo e Silva, vice-presidente do Ibram. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também está confirmado.
Transportes no centro
No próximo dia 6, Brasília sediará o 2º Summit Connect Infra — Conectando transportes. O evento é organizado pela Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), em parceria com o Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI). O encontro pretende gerar conhecimento técnico e político, fortalecer a infraestrutura logística do país e construir um ambiente regulatório mais eficiente e moderno.
Partidos de centro já escolheram nome para 2026: Tarcísio de Freitas
Coluna Brasília-DF publicada no domingo 29 de junho, por Denise Rothenburg e Eduarda Esposito — Os mesmos partidos de centro que fazem o confronto com o governo já escolheram o caminho que desejam seguir em 2026. Embora ainda não tenham colocado todas as cartas sobre a mesa, é voz corrente no Parlamento que a torcida dos centristas está, hoje, sobre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Tarcísio será obrigado a fazer o que ele mais quer, que é concorrer à Presidência da República”, diz o deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O parlamentar prepara, junto com o ex-ministro e ex-deputado Aldo Rebelo, o programa de governo do MDB, a ser apresentado aos candidatos ao Planalto. E, assim como muitos dentro da legenda, torce pela federação MDB-Republicanos, o que possibilitará usar essa parceria a fim puxar Tarcísio para a campanha presidencial.
Os partidos de centro estão convencidos de que, embora as pesquisas apontem os potenciais candidatos com sobrenome Bolsonaro como muito competitivos, o sentimento dos políticos é de que será muito difícil emplacar um parente do ex-presidente no Planalto — e isso “estreitaria a campanha” à direita. Tarcísio é quem largaria com maior número de apoios. Falta convencer a família Bolsonaro.
Expectativa
Dentro do PT, a avaliação do campo majoritário é de que está tudo encaminhado para a eleição ocorrer sem surpresas e o ex-prefeito de Araraquara, Edinho Silva, sair vitorioso no próximo domingo. Ele tem o perfil para tentar atrair mais apoios de centro-esquerda para o projeto de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Vai sobrar para o Geraldo
Com os movimentos do MDB rumo a uma federação mais ao centro, muita gente no PT diz que não dá para confiar no partido de Michel Temer, presidido pelo deputado Baleia Rossi (SP). Melhor segurar o PSB do que ver o MDB voando.
Enquanto isso, entre os juristas…
A aposta de muita gente tarimbada do direito constitucional é de que o governo tem tudo para reverter a derrota do IOF no Supremo Tribunal Federal (STF). É que a regulação desse imposto é privativa do Poder Executivo e a segunda versão do decreto estava exatamente dentro desse contexto.
E a LCI, hein?
O setor imobiliário tem alertado sobre os possíveis efeitos da tributação de 5% na Letra de Crédito Imobiliário (LCI). Especialistas calculam que haverá aumento nas taxas de financiamento, mas o Minha Casa Minha Vida não sofrerá impacto devido às fontes próprias de captação e taxas controladas do programa. “Corretores de imóveis e imobiliárias terão de ficar atentos às novas condições de financiamento. As novas regras terão impacto mais forte nos imóveis de alto padrão, mas afetarão, também, os compradores de classe média”, afirma João Teodoro da Silva, presidente do Sistema Cofeci-Creci, que fiscaliza e regula a profissão de corretores de imóveis.
CURTIDAS
Anistia, o retorno/ Um projeto de lei paralelo de anistia deve ser apresentado nesta semana. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ, foto), disse à coluna que o texto está “guardado a sete chaves” e está sendo construído em conjunto pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Voz discordante/ A Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) se posiciona contra a criação de um exame nacional de medicina ao final da graduação. De acordo com a Abem, é uma solução simplista para um problema complexo. A associação sugere como alternativas a melhoria da avaliação e da formação médica ao longo do curso, com exames seriados e maior responsabilidade das instituições de ensino, em vez de um filtro final que poderia levar à prática ilegal da medicina e ao colapso do SUS, dada a imensa necessidade de profissionais no país. (Leia mais no Blog da Denise).
Combate ao crime organizado/ A premissa do Follow the Money foi o foco do estudo do Instituto Esfera sobre o Crime Organizado no Brasil, realizado em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ao comparar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com outras instituições internacionais que têm a mesma função, nos Estados Unidos, na França e no Reino Unido, os estudiosos sugeriram, por exemplo, a criação de uma carreira de Estado para os servidores do Coaf que analisam os dados bancários sensíveis.
Carreira própria/ Atualmente, o órgão tem cerca de 90 servidores, mas todos cedidos de outras instituições — como, por exemplo, Polícia Federal (PF) e Banco Central (BC). Na visão dos institutos, seria crucial a criação de uma carreira exclusiva para o COAF, como forma de manter a análise das operações financeiras mais rápidas. Entretanto, a criação de uma carreira de Estado depende da aprovação do Congresso, de acordo com o Art. 48 da Constituição.
Coluna Brasília-DF publicada no sábado 28 de junho, por Denise Rothenburg — Enquanto o presidente Lula falava em evento no Tocantins, de chapéu e camisa vermelha, sobre “governar para os mais pobres”, a expressão “emendas da corrupção” se tornava um dos assuntos mais comentados da rede X, no rastro de uma operação da Polícia Federal contra prefeitos acusados de desvio e uma audiência publica no Supremo Tribunal Federal para debater o assunto.
A avaliação é a de que esse embate entre Executivo e Legislativo ainda vai longe e, até aqui, tem o seguinte histórico: o governo começou este ano pré-eleitoral com planos de uma reforma ministerial que levasse os partidos a abraçar a ideia da reeleição. Não deu certo. Com os partidos dizendo ser cedo para fechar qualquer parceria eleitoral, Lula decidiu fazer o jogo inverso: atrair a população e torcer para que, no futuro próximo, com o povo ao seu lado, os partidos sigam pelo mesmo caminho.
/ A esta altura do jogo eleitoral, o staff do Planalto está convicto de que o presidente encontrou o tom para se reaproximar da população. Só tem um probleminha: os congressistas, percebendo que o governo tenta impor a eles a tarja de vilões, afastaram-se mais. Acham que Lula antecipou o processo eleitoral e agora está tudo contaminado pela disputa de 2026. Até outubro, quando estaremos a um ano do pleito, a ideia entre os congressistas é “deixa estar para ver como é que fica”. Se as manobras de Lula derem certo, o presidente pode recuperar apoio político. Caso contrário, será um finge que me ama, que eu finjo que acredito.
Se quiser dinheiro…
O governo terá que correr atrás dos sonegadores de impostos. O projeto do devedor contumaz é visto por parlamentares e pelos setores econômicos como um meio de pacificar a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, devido ao texto ter um viés tributário — aumenta receita e arrecadação da União e não gera aumento de impostos para a população.
Postos na mira
Estudo do Fórum Nacional de Segurança Pública revela que o crime organizado tomou conta dos postos de gasolinas no Brasil. O levantamento mostra que os postos lavaram R$ 23 bilhões em 2022, seis vezes mais que o tráfico de cocaína, que chegou a R$ 6 bilhões no mesmo ano. O projeto do devedor contumaz tipifica esse tipo de crime e permite às autoridades fechar os postos.
Preparado I
Secretário de Comunicação da Presidência da República no governo Bolsonaro, Fábio Wajngarten está pronto para o depoimento marcado para a próxima terça-feira em Brasília. Ele falará sobre a suposta tentativa de obstrução de Justiça por parte da banca de advogados que defende o ex-presidente da República, da qual ele faz parte. Wajngarten vai reiterar que nunca soube do teor das entrevistas e vazamentos das conversas gravados do delator tenente-coronel Mauro Cid veiculados pela revista Veja.
Preparado II
Advogado e jornalista, Wajngarten garante que “não grava e jamais permitiria” que conversas de pessoas conhecidas de longa data (ele trabalhou diretamente com Mauro Cid de 2019 a 2021) fossem gravadas — assim como de qualquer outra pessoa. “Ele é leal aos amigos”, comentam seus aliados.
CURTIDAS
Presencial, mas… /…só até a hora do voo. Com muitos parlamentares de passagem marcada para Lisboa semana que vem, a obrigatoriedade da presença nas votações será apenas até 20h da quarta-feira. Há muitos deputados confirmados para o XIII Fórum de Lisboa, evento que conta com a organização da Faculdade IDP, fundada pelo ministro Gilmar Mendes, e a Universidade de Lisboa.
Côrtes no comando/ Até o presidente da Câmara, Hugo Motta, é esperado por lá. Motta pretende embarcar para Lisboa na segunda-feira. Se não mudar a data, quem comandará a sessão presencial é o vicepresidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ).
Lisboa de festas…/ Com inúmeras palestras simultâneas no XIII Forum, muitos aproveitam para marcar presença nos eventos paralelos. Tem coquetel do BTG Pactual no famoso SUD e uma série de outras confraternizações em rooftops e restaurantes da capital portuguesa.
… e livros/ No primeiro dia do fórum, o decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, fará um coquetel para o lançamento de dois livros. Brasília: a arte da Democracia, do catedrático da USP e curador de arte Paulo Herkenhoff; e Presidentes governantes numa era de fragmentação e volatilidade políticas, do professor, advogado e político português Vitalino Canas. O livro de Canas tem apresentação do decano Gilmar e prefácio do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão.
Coluna Brasília/DF, publicada em 1° de junho de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito
Sem muito alarde, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou vários grupos de trabalho para avaliar os dados do governo e propor soluções. Esses grupos vão tratar de deficit orçamentário, corte de despesas, reforma administrativa e as discrepâncias de números sobre subsídios, apurados pela equipe do Ministério da Fazenda e por economistas renomados, como Felipe Salto, ex-secretário de Fazenda de São Paulo. A ideia é buscar soluções econômicas que não sejam voltadas ao aumento de impostos. Essas tarefas, muitas delas até aqui exercidas exclusivamente pelo Poder Executivo, são mais um passo na direção de um regime semipresidencialista. Aos poucos, o Poder Legislativo, capitaneado pelos partidos de centro, vai assumindo responsabilidades e exercendo, na prática, um papel mais efetivo de governança. Diante de um Poder Executivo sem maioria na Casa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem como reagir ao trabalho do Parlamento. Ou entra nesse debate comandado pelos partidos de centro, ou perderá mais um pedacinho do poder que lhe resta.
Hora de mudar/ No Congresso, é voz corrente que o “modelo de governança de cooptação fracassou”, como bem lembra o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do projeto da Câmara que cria instrumentos para que o país possa ir atrás dos devedores contumazes, assunto que também foi tema da última reunião de líderes (leia mais adiante). A tomar pelo ânimo dos congressistas, está chegando o momento em que o Legislativo pressionará o Executivo para que corra atrás dos devedores.
Os trabalhos de Eduardo
Demorou mais do que os bolsonaristas esperavam, mas o trabalho de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos começa a surtir efeito. As apostas são de que, se o governo de Donald Trump fizer qualquer sanção contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou seus cônjuges, o Brasil não poderá desconhecer a possível existência de abusos e terá que tomar providências.
Jurisprudência
Para quem tem reclamado dos movimentos de Eduardo Bolsonaro, a resposta é sempre a mesma: quando Lula estava preso, os petistas saíram mundo afora denunciando arbitrariedades. Deu certo. O deputado licenciado agora está na mesma toada.
O que vem por aí
Caso o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não apresente alternativas ao aumento do IOF até 10 de junho, Hugo Motta colocará em pauta o projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar a medida do governo. E, de quebra, virá o projeto para obrigar o Executivo a correr atrás dos devedores contumazes. Dados oficiais já conhecidos mostram que o crime organizado lucra, e muito, com a falta de sanções a esses devedores.
Se trabalhasse, estaria resolvido
O Instituto Combustível Legal (ICL) aponta que só no setor de combustíveis, o rombo chega a R$ 203 bilhões, um salto de 20% em relação a outubro do ano passado. No estado de São Paulo, os devedores contumazes deixaram um buraco de R$ 45 bilhões e, no Rio de Janeiro, de R$ 41 bilhões. Só nestes dois estados, o governo já resolveria o problema. O que falta é se agarrar nesse serviço.
CURTIDAS
Nova geração I/ Engana-se quem pensa que não há renovação na política. Pelo menos no Republicanos, partido de Hugo Motta e do ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, essa troca de gerações é visível. E com diálogo afinado com os outros partidos.
Nova geração II/ Neste fim de semana, o ministro Sílvio Costa Filho fez questão de ir abraçar o novo presidente do PSB, João Campos, estreitando os laços entre as duas legendas. Vem aliança e parceria por aí, podem apostar.
Caminhos/ O PSB já avisou que não fará federação com o PT de Lula. E pretende, inclusive, trocar o nome para Movimento. É uma forma de tirar o P do nome e colocar o socialismo em segundo plano.
Por falar em nome…/ A união do PSDB com o Podemos também pretende tirar o P do nome. A ideia é passar a se chamar Moderados. É uma tentativa de sair da polarização.
Hoje tem debate/ O Ministério das Comunicações vai presidir, das 9h às 12h, no Palácio do Itamaraty, a reunião ministerial do grupo de trabalho dos BRICS sobre Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs). A intenção é debater temas estratégicos para o futuro digital das nações que compõem o grupo.
Coluna Brasília/DF, publicada em 31 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito
Vem do próprio PT a pressão contra o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e, por isso, o presidente Lula se viu obrigado a sair em defesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desidratado na bancada do próprio partido. Em conversas reservadas, muita gente no PT reclama que a medida não foi combinada com ninguém, as alíquotas estão exageradas. Para completar, a avaliação é de que, se for à Justiça, o decreto será derrubado porque, pela legislação em vigor, o IOF não pode ser usado com fins arrecadatórios. (leia nota nesta coluna).
O novo Roberto Campos Neto/ Na base aliada de Lula, o que se comenta é que a defesa ao ministro veio num momento em que o governo não tem alternativa para o Ministério da Fazenda. O nome que poderia ser deslocado para o cargo, o do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, seria mais do mesmo. Aliás, que ninguém se surpreenda se os petistas voltarem suas baterias contra o presidente do BC. O que se diz na bancada é que Galípolo repete a política do ex-presidente Roberto Campos Neto. Nessa toada, não será novidade se passar a sofrer ataques da tribuna da Câmara por parte de seus próprios aliados.
A exigência do PSB
A contar pelo ânimo de seus filiados no XVI Congresso Nacional do PSB que marca a troca de comando no partido, a bandeira para 2026 será a manutenção do vice-presidente Geraldo Alckmin como companheiro de chapa de Lula. Aliás, como o leitor da coluna já sabe, o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, teve, inclusive, seu nome apresentado como candidato ao governo de São Paulo para tentar evitar que os petistas quisessem empurrar Alckmin para essa disputa.
Desconfiança impera
A ausência do presidente Lula na abertura deixou muita gente em alerta sobre essa repetição da chapa. Para muitos filiados, foi um sinal de que Lula não tem como ou não quer dizer desde já que terá Alckmin como seu candidato a vice em 2026. Ainda que Lula tenha recebido o prefeito do Recife, João Campos, e trate o novo presidente do partido com o carinho especial comparado ao de pai para filho, falta um gesto para a legenda como um todo.
Avalanche de ações
Empresas que se sentem lesadas pelas novas alíquotas de IOF recorrem à Justiça contra o decreto. A avaliação de advogados é de que esse imposto serve para regular políticas monetárias e não é caracterizado como um imposto arrecadatório.
Entenda
Advogada e sócia do escritório Vigna Advogados e pós-graduada em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Luciana Portinari de Menezes d’Avila, por exemplo, considera haver dúvidas sobre a constitucionalidade do decreto, porque “o termo ‘política monetária’ (inserido no artigo 165 do Código Tributário Nacional) revela um conceito subjetivo, pois se encontra diretamente relacionado às ações relativas à moeda e sua circulação”.
O cumpridor de acordos…/ Em termos eleitorais, o deputado Arthur Lira (foto, PP-AL) já fez chegar aos amigos que não sairá de onde selou compromissos. Mesmo depois dos movimentos do clã de Renan Calheiros junto ao prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, e as especulações de que o prefeito poderia desistir de concorrer ao governo para formar uma chapa ao lado do senador emedebista, com Renan Filho candidato ao governo estadual. O compromisso de Lira é apoiar JHC e assim permanecerá.
… ainda que seja desgastante/ Arthur Lira não arreda o pé depois que empenha a sua palavra. Foi assim, inclusive, quando, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, colocou na pauta da Casa o projeto que mudava a lei do aborto e arriscava colocar a vítima de estupro, caso optasse pelo aborto, com uma pena maior do que a do estuprador. Na época, ele explicou que não poderia deixar de atender o compromisso com os conservadores.
Assim não dá/ Justamente no momento em que o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, começou uma entrevista para falar do atendimento presencial a aposentados e pensionistas do INSS nas agências do Correios, o sistema ficou fora do ar. A senhorinha que seria a primeira a ser atendida, a fim de mostrar a eficiência dessa orientação aos beneficiários, terá de voltar semana que vem.
E foi nacional/ A ideia do governo com a iniciativa de atendimento presencial nas agências dos Correios é passar segurança e reforçar a mensagem de compromisso com os aposentados e pensionistas roubados pela fraude dos descontos nos benefícios. Houve visitas de autoridades às agências dos Correios em Salvador, Brasília, Rio de Janeiro e Recife; com os presidentes dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, e o do INSS, Gilberto Waller Júnior; e os ministros da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; e da Previdência, Wolney Queiroz. Cada um numa cidade.
Coluna Brasília/DF, publicada em 25 de maio de 2025, por Carlos Alexandre de Souza, com Eduarda Esposito — O presidente Lula anunciou que pretende assumir diretamente a comunicação do governo em resposta aos ataques da oposição e às trapalhadas ocorridas nos últimos meses.
Ao participar de um evento no Mato Grosso, o chefe do Planalto disse estar na hora de “fazer política” para rebater uma suposta onda de mentiras, fake news e canalhice que estaria varrendo o país.
Talvez seja um movimento necessário o chefe do Planalto assumir a defesa de seu governo, especialmente após as ausências nas recentes crises. Lula demitiu Lupi no dia 2, antes de viajar à Rússia e à China, mas a medida foi insuficiente para conter os estragos provocados pelo escândalo do INSS. E, na sexta-feira, o governo ficou novamente mal na foto após a péssima repercussão das mudanças no IOF, anunciadas pelo Ministério da Fazenda.
Ao avisar que vai voltar à refrega política, Lula mais uma vez reforça a ideia de que ele, e não o governo, é que merece a confiança do eleitor. Essa estratégia antecipa o que pode ocorrer em 2026, quando os brasileiros terão de escolher entre a continuidade de uma administração que acumula erros e acertos, ou uma nova possibilidade no campo da direita, sob a influência do inelegível Jair Bolsonaro.
Recado
O apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela regulação das redes sociais joga pressão sobre a oposição, em boa parte contrária a medidas de controle no ambiente digital. Forma-se também uma expectativa na comissão da Inteligência Artificial recém-instalada na Câmara dos Deputados.
Relação saudável
Após determinar, em todo o país, limites no uso de telefones celulares nas escolas, o governo federal quer avançar em medidas que estimulem uma relação saudável de jovens com o mundo digital. Uma das iniciativas é a cartilha Uso inteligente de tecnologia, uma parceria entre o Ministério da Saúde e outras pastas.
Fora da escola
Para o coordenador-geral de Desinstitucionalização e Direitos Humanos do Ministério da Saúde, João Mendes de Lima Júnior, é preciso ir além do ambiente escolar. “Entendemos que é necessário, além de apresentar propostas que limitem o uso dos equipamentos, orientar sobre a melhor forma de fazer o uso disso. A questão não está somente nas escolas, o uso dos smartphones e outros equipamentos digitais acontece no dia a dia e fora do ambiente escolar, talvez de forma até mais intensa”, disse à coluna.
Hora da mudança
De amanhã até sexta-feira, o brasiliense terá a oportunidade de encaminhar sugestões para melhorar o sistema penitenciário. A consulta pública faz parte do Plano Nacional Pena Justa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que busca o cumprimento de mais de 300 metas até 2027. Constam entre os objetivos a garantia dos direitos humanos à população prisional, melhorias na infraestrutura e otimização de recursos.
Inconstitucional
O Plano Nacional Pena Justa é uma resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal de se enfrentar o “estado de coisas inconstitucional” nas prisões brasileiras. Em 2023, a Corte entendeu haver violações sistemáticas e persistentes de direitos fundamentais no sistema prisional. A elaboração de um plano distrital obedece à ordem de se estabelecer um conjunto de medidas em cada unidade da Federação.
Vai no CNJ
Mais informações sobre o Plano Pena Justa estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça.
É Pernambuco!
O presidente do PT e senador Humberto Costa é nascido em Campinas (SP), mas não conteve o orgulho pernambucano com a premiação de Kleber Mendonça Filho, em Cannes, como melhor diretor pelo filme O Agente Secreto. Em uma rede social, Costa escreveu “O coração de todo pernambucano agora”, com a imagem do cineasta subindo ao palco para ser laureado na França e mandando um abraço a todos do Recife.
Frevo francês
Por sinal, a meca do cinema na Europa se rendeu à energia pernambucana desde o início do festival. Ficará guardada na memória a imagem de Wagner Moura, também premiado em Cannes, dançando frevo na cerimônia de abertura.
Ainda estamos aqui
Assim como ocorreu com Ainda estou aqui, o cinema brasileiro ganha reconhecimento internacional com um filme que retrata dramas humanos em meio a um regime opressor. É a contribuição da arte nacional para um tema que até hoje aguarda uma reparação completa pela sociedade.
Coluna Brasília/DF, publicada em 24 de maio de 2025, por Carlos Alexandre de Souza, com Eduarda Esposito — A maior federação partidária do país, firmada este ano entre União Brasil e Progressistas, está otimista para 2026. O presidente da aliança e do União Brasil, Antônio Rueda, diz que o “megapartido” lançará 17 governadores na disputa eleitoral. Para o Congresso, Rueda estima que o União Progressista elegerá 140 deputados e mais de 20 senadores. “Essa estrutura partidária, esse ecossistema que se monta, veio para fazer a diferença para o Brasil. Não é apenas um projeto de poder, é um projeto de Brasil”, afirmou o dirigente à coluna.
Em relação à corrida ao Palácio do Planalto, Rueda pretende lançar um candidato da federação como presidente ou vice-presidente. Apesar da pré-candidatura de Ronaldo Caiado, Rueda assegura que tanto o governador de Goiás quanto o União Brasil são favoráveis a outros nomes no campo da direita, desde que apresentem potencial eleitoral.
Até aqui, a federação busca um caminho de protagonismo para 2026, mas não descarta o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro. Rueda espera que o ex-presidente defina quem vai apoiar até outubro deste ano. Para ele, o apoio do ex-presidente é relevante, mas o União Progressistas não descarta a chapa com outras frentes, como a possível federação MDB e Republicanos. A próxima eleição é considerada uma oportunidade única, pois, na visão de Rueda, “Lula está cansado”.
Caiado no ataque
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, comparecerá na próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, marcada para quarta-feira (28). O assunto: PEC da Segurança Pública. Crítico notório da proposta, Caiado esteve na última sexta-feira com entidades da segurança pública em Aracaju para discutir o tema.
Fortes críticas
A bancada da bala está mobilizada contra a aprovação da PEC. É grande a lista de entidades ligadas à área da segurança que afirmam não terem sido ouvidas pelo governo federal: Associação dos Militares Estaduais do Brasil; Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; Associação dos Servidores da Polícia Civil do Brasil; Federação Nacional dos Policiais Federais; Associação Brasileira de Criminalística; Associação dos Peritos Criminais Federais e Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais.
Melhor não vir
Aliados do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmam que ele consegue facilmente conquistar a vaga no Senado em São Paulo. Nem precisaria vir para o Brasil fazer campanha para isso. Preocupados com uma eventual ordem de prisão proveniente do Supremo Tribunal Federal (STF), seguidores do 03 acreditam que Eduardo deva fazer sua campanha dos Estados Unidos.
Contra a judicialização
O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas (MA), critica a estratégia das legendas menores de recorrer à Justiça em reação a votações no Legislativo. “A gente tem que limitar esses pequenos partidos de poderem entrar na justiça de qualquer maneira, barrando propostas que foram discutidas por anos. É muito ruim isso para o parlamento. Tudo é judicializado, tudo é arguido”, alega o parlamentar. “Tenho certeza que nós que fazemos uma política de debate, de diálogo, de construção. E isso não é um preconceito contra pequenos partidos, é uma deficiência que já vem de muito tempo”, alega.
Concorrência alta
Mais um candidato está disposto a lutar por uma das duas vagas ao Senado pelo Distrito Federal, se juntando a nomes como Bia Kicis (PL), Ibaneis Rocha (MDB), Michele Bolsonaro (PL) e Erika Kokay (PT). O desembargador aposentado do TJDFT Sebastião Coelho vai se filiar ao Novo para disputar o pleito. Leia mais no Blog da Denise e na coluna Eixo Capital (pag. 14)
Formação de políticos
A formação de boas lideranças políticas é o foco do termo de cooperação de qualificação entre o RenovaBR e o Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (CAMP). As instituições vão colaborar na realização de eventos, cursos e oficinas com foco na formação de políticos comprometidos com a ética, diversidade, transparência e políticas públicas baseadas em evidências.
Ponto positivo
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) considerou positiva a reinserção da indústria mineradora no projeto de lei sobre licenciamento ambiental, aprovado pelo Senado na última quinta-feira. Em nota, o Ibram lembra que a atividade econômica havia sido excluída das discussões acerca das licenças. A expectativa é de que a Câmara, ao apreciar o texto definido pelo Senado, mantenha essa orientação, sem abrir mão do rigor na concessão dos licenciamentos.
Coluna Brasília/DF, publicada em 4 de maio de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Idealizada especialmente para eleger deputados federais, a federação União Progressista é, hoje, motivo de preocupação para todos os demais partidos, em especial o PL. É que sem que seja permitida a coligação para eleições proporcionais, cada partido tem que ter ir às urnas sozinho ou federado num casamento de quatro anos. Assim, o PL, que não tem federação com ninguém, terá que se virar com a popularidade de Jair Bolsonaro para se manter como um grande partido. Enquanto isso, União Brasil e PP, federados, com um pé no governo e outro na oposição, têm tudo para ampliar o poder de fogo no Congresso e manter esse status na próxima legislatura. Essa disputa ficará mais clara nos próximos meses, com a proposta da anistia capitaneada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um projeto bem mais “light” do que aquele defendido pelo PL.
O que se comenta nos bastidores é que o projeto que vem sendo estudado por Alcolumbre, em acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou por base uma proposta alternativa à anistia, do deputado Fausto Pinato (PP-SP). O texto de Pinato prevê anistia proporcional aos condenados pelo 8 de Janeiro, com perdão àqueles que participaram da manifestação sem depredar nada e punição a quem planejou a tentativa de golpe.
O PL resiste a essa concertação promovida por Alcolumbre. Porém, se os parlamentares conseguirem tirar daí uma solução para os mais humildes que terminaram enroscados na trama do 8 de Janeiro, a federação União Progressista conquistará pontos junto ao eleitorado mais oposicionista, pegando — quem sabe — um naco daqueles eleitores que, em 2022, ficaram com o PL de Bolsonaro. Esse é um jogo que começou e está nos seus primeiros lances rumo a 2026.
A ordem é baixar a poeira I
Alcolumbre não instalará uma CPMI do INSS, ou do “roubo dos aposentados”, do dia para a noite. Vai, primeiro, avaliar tudo. Na Câmara, Motta fará o mesmo. É mais uma espada sobre a cabeça do governo nas mãos dos presidentes das duas Casas. Até aqui, ambos estão no modo paz e institucionalidade, sem querer botar fogo no parquinho.
A ordem é baixar a poeira II
A aposta no PDT é de que o novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, tira de cena o viés sindicalista personificado pelo ex-ministro Carlos Lupi. De quebra, ainda conseguirá manter o partido na órbita do governo Lula. Wolney já liderou a bancada do PDT na Câmara e era ligado ao grupo pernambucano do ex-governador Eduardo Campos (PSB), morto em 2014.
Pode isso?!
Dia desses, um aposentado rural do interior da Paraíba foi a um posto do INSS e perguntou por que havia um desconto no contracheque. O atendente explicou tratar-se de uma associação de Ribeirão Preto. Para se livrar do desconto, o idoso teria que pedir, via internet, o cancelamento. É preciso treinamento dos atendentes para auxiliar os aposentados na hora e não mandar “se virar” no mundo digital, que muitos beneficiários sequer sabem como funciona.
Alcolumbre na cobrança…
Não é apenas do projeto de anistia que é feita a agenda do presidente do Senado. Na viagem a Roma para o funeral do papa Francisco, conversa foi, conversa veio, e ele mais uma vez cobrou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a autorização para pesquisa de petróleo na Margem Equatorial. Foi num tom mais ameno que o da primeira vez, mas sem deixar de frisar que o país está perdendo tempo.
…e com apoio
Os demais líderes concordaram com as ponderações do senador. Lula ficou de resolver “em breve”. Porém, tem um probleminha: daqui a seis meses, tem COP30 em Belém. Se demorar mais, a autorização abrirá brecha para protestos em plena conferência do clima. Lula terá que navegar com muito jeito entre ambientalistas radicais e aqueles que defendem o uso racional dos recursos naturais.
CURTIDAS
Sem pressa/ A turma do União Brasil e do PP que está no governo não pretende antecipar a saída. A avaliação é de que o casamento está bom, mas, até abril, dá para continuar casado levando vida de solteiro. Ou seja, uma perna no governo e outra na oposição.
Se demorar, atrapalha/ A federação União Progressista trata de resolver os problemas neste ano, para evitar confusão no ano eleitoral. Muita gente se recorda, por exemplo, o caso do Distrito Federal, entre PSDB e Cidadania, em que o senador Izalci Lucas (PL-DF), à época tucano, e a deputada distrital Paula Belmonte, do Cidadania, levaram oito meses numa queda de braço em torno de quem seria o candidato. Izalci teve precedência, mas perdeu a eleição.
Lula, Janja e a Rússia/ A agenda oficial da primeira-dama Janja na Rússia, antes da chegada de Lula e comitiva, inclui um evento sobre a aliança global contra a fome, dois encontros com brasileiros, uma apresentação teatral em São Petersburgo e cinco visitas a locais históricos de Moscou, conforme divulgado
pelo Planalto.
Enquanto isso, no Congresso…/ A semana é de muito trabalho. A próxima, de 11 a 17 de maio, é que será com votações do Infoleg, dada a bateria de eventos internacionais — com Lula na China e debates em Nova York, como o tradicional Lide Brazil Investment Forum, do grupo Líderes Empresariais, do ex-governador de São Paulo João Doria. Será a 14ª edição e reunirá a nata da política, do Judiciário e da economia brasileira.
Coluna Brasília/DF, publicada em 3 de maio de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Nome preferido do presidente Lula para comandar a Previdência desde o início deste terceiro governo do petista, o novo ministro Wolney Queiroz terá a responsabilidade política de tentar manter o índice de fidelidade do PDT ao Planalto. A depender da bancada, a postura daqui para frente será de independência nas votações, sem alinhamento automático. E, embora o PDT tenha apenas 18 deputados, o partido é fundamental para que o governo consiga atingir maioria. No caso da votação da urgência ao projeto que mudou as regras do Benefício de Prestação Continuada, BPC, não fossem os votos de 13 dos 18 pedetistas, o pedido não teria alcançado os 257 votos necessários. Em outras oportunidades, Lupi telefonou pessoalmente para muitos deputados dizendo que um voto contra o governo seria votar contra o presidente do partido. Wolney, que já liderou o PDT na Câmara, porém, tem um estilo muito mais discreto de atuar, terá também a missão de acalmar a bancada.
Ficamos assim/ Aliados de Wolney consideram a parte técnica mais desafiadora do que a política, porque é trabalhar e organizar a devolução dos recursos daqueles que foram lesados pela máfia do desconto indevido. Quanto à política, a aposta dos próprios deputados do PDT é de que Wolney Queiroz vai esperar a poeira baixar e, em breve, fará um jantar com a bancada, de forma a tentar acalmar os ânimos.
Homens certos nos lugares certos
O Planalto não levou em conta o fato de Wolney Queiroz estar na reunião em que Carlos Lupi foi alertado de problemas no INSS e das suspeitas de desvio de descontos nas aposentadorias. Isso porque o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto respondia diretamente ao gabinete do ministro e não ao secretário-executivo da pasta. De mais a mais, o instituto agora está mais sob a órbita da Advocacia-Geral da União (AGU), nas mãos do pós-graduado em combate à corrupção e lavagem de dinheiro Gilberto Waller Júnior.
Deixe para depois
A perspectiva de afastamento entre o PDT e o governo levou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), a dizer que os pedetistas só devem ocupar cargos em sua gestão no segundo semestre. Assim, o governo baiano espera para ver como será o comportamento do PDT para, no futuro, selar um casamento. Aliás, Lupi tinha encontro marcado em Salvador, nesta sexta-feira, e não foi por causa da crise na Previdência.
Por falar em Previdência…
Os bolsonaristas estão se organizando para tentar tirar o governo de Jair Bolsonaro desta crise. Para a próxima semana, de plenário cheio, dirão que a origem do escândalo data da década de 1990, antes ainda do primeiro governo Lula. E o que a equipe de Bolsonaro fez, em 2019, foi assinar a medida provisória, transformada em lei, criando “filtros” para esses descontos abusivos. Foi a partir daí que se exigiu autorização expressa do associado e confirmação de vínculo
com as associações.
… a pedra estava cantada
Os pedetistas sabiam que Carlos Lupi seria levado a deixar o cargo quando o presidente Lula tirou uma foto com o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, sem a presença do ministro. Em política, os gestos falam — e agradam ou incomodam mais — do que as palavras.
CURTIDAS
Defesa em debate/ O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro (foto), fará uma exposição para empresários em almoço do grupo Líderes Empresariais, nesta segunda-feira, em São Paulo. Os comandantes das Forças Armadas também participarão do evento, que discutirá estabilidade institucional e oportunidades de negócios no setor de defesa nacional.
As apostas do embaixador…/ No jantar oferecido ao presidente Lula na semana passada, o embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca, colocou suas fichas em dois italianos para a eleição no conclave a partir de 7 de maio: o do secretário de Estado do Vaticano, Pietro Parolin, e o do arcebispo emérito de Milão, Ângelo Scola.
… e o ditado popular/ Scola seria uma surpresa, por causa da idade, 83 anos. Em 2013, ele entrou como papa para o conclave que escolheu Francisco e saiu cardeal.
Hora de remodelar/ O baixo comparecimento aos atos do 1º de Maio mostrou que as centrais sindicais perderam o poder de mobilização. Ou repensam suas bandeiras junto aos trabalhadores, ou a tendência será de público minguado daqui para frente.