Autor: Denise Rothenburg
A resultante de todas as manobras do governo para tentar evitar a CPI da Covid, ou a entrega da relatoria ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), serviu até aqui apenas para cimentar o G-7, grupo que une os independentes e oposicionistas dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). E quanto mais enfrentamento e menos diálogo o governo buscar, pior será. Esse aviso estava claro no discurso do senador Renan Calheiros depois de nomeado relator. Foi um “pot pourri” de recados ao governo, aos métodos da Lava Jato e até mesmo ao Supremo Tribunal. Renan afirmou que não terá decisões monocráticas, disse que ali não tinham discípulos de Deltan Dallagnol ou de Sérgio Moro, a dupla dinâmica da Lava Jato. Quanto ao governo, o fato de colocar um militar para cuidar da “guerra sanitária”, no caso o general Eduardo Pazuello, foi citado como um desastre.
O discurso deixa uma brecha do que vem por aí, especialmente, quando o relator diz que alguém precisa ser responsabilizado pela situação que o Brasil chegou, de quase 400 mil mortos. Se boa parte dessas mortes poderia ter sido evitada, Renan considera que alguém é culpado. Ao falar da militarização da saúde e dizer que não trata de envolver o Exército enquanto instituição, Renan Calheiros dá a entender que é bom Pazuello se preparar, porque terá que responder pelo que houve ao longo de sua gestão.
Da parte do presidente Jair Bolsonaro, Renan Calheiros evita acusações diretas e menciona apenas que os senadores irão deliberar sobre toda a investigação e que seu relatório será o fruto do que for decidido pela maioria.Ocorre que o governo cochilou durante a nomeação dos integrantes da CPI. E, quanto percebeu e tentou mudar os integrantes no grito ou impedir a instalação da CPI na marra, já era tarde. Até a relatoria já estava definida. E todas as tentativas de troca não foram feitas com base na conversa e sim no enfrentamento. Também não funcionou. Para completar, ainda veio a fala do senador Flávio Bolsonaro chamando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de “ingrato”, por ter permitido a instalação do colegiado e a nomeação de Renan como relator.
O senador Flávio Bolsonaro se esquece que o limite de Pacheco, acertado há uma semana, foi o adiamento da instalação para esta terça-feira, de forma a dar tempo que o governo buscasse um diálogo ou a ampliação de apoiadores dentro do colegiado. Isso Pacheco cumpriu. Agora, cabe ao governo que, em vez de conversar, preferiu a ação de Carla Zambelli (PSL-SP), mais uma trapalhada. Como registrou o blog, enquanto o governo torcia pelo sucesso da ação de Zambelli, o G-7 jantava na casa do presidente da CPI, senador Omar Aziz. Está dito e anotado por todos os senadores que acompanharam a abertura da CPI hoje que, no enfrentamento e no grito, ingredientes do estilo do presidente Jair Bolsonaro, vai ser difícil tentar empatar esse jogo. Ganhar, então, é algo que os governistas ainda não vislumbram. A CPI começa desfavorável para o Planalto e, se nada mudar n ação do governo, a tendência é que essa situação continue.
A liminar obtida pela deputada Carla Zambelli a fim de evitar que Renan Calheiros assumisse a relatoria da CPI da Covid é vista como mais um ingrediente para deixar o governo na berlinda no Senado. Até juristas ligados ao Planalto duvidam de que essa ação prospere. Politicamente, brigar contra CPI na Justiça indica que Bolsonaro entrou no modo desespero, uma vez que todas as demais ações para tentar obter maioria no colegiado falharam. O presidente não conseguiu retirar assinaturas a fim de evitar a instalação da CPI, não obteve sucesso nas manobras para trocar os integrantes da comissão e não conseguirá um relator aliado.
As investidas do governo até agora só fizeram aproximar mais o grupo dos independentes da oposição, deixando o presidente Jair Bolsonaro com mais dificuldades. Para completar, a escassez de vacinas não apresenta solução no curto prazo, e há o descontrole da pandemia, já que o país despreza a testagem da população como forma de isolar os contaminados e tornar a circulação de pessoas mais segura.
GDF que se prepare
Líder do PSDB no Senado e pré-candidato a governador do Distrito Federal, Izalci Lucas não está na CPI da Covid, mas já está com 50 pedidos entregues a membros do colegiado para obter detalhes a respeito da operação Falso Positivo. Entre os requerimentos de Izalci constam pedidos para envio de toda a documentação do Ministério Público e Polícia Federal a respeito dessa investigação. “Foram recursos federais e está bem dentro do que será discutido”, diz o senador.
Diluído
O líder tucano apresentará, ainda, uma sugestão para a criação de quatro sub relatorias: uma para as ações do governo federal, outra para os estados, uma terceira para municípios e uma quarta, que ficaria responsável por vacinas e empresas. Assim, Renan Calheiros, se resolver a questão da liminar, vira relator geral.
Minha pauta, minha vida I
Ciente do protagonismo que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid já deu ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adversário de Renan no estado, vê nas reformas tributária e administrativa a saída para tentar empatar o jogo e montar uma pauta positiva.
Minha pauta, minha vida II
Lira quer também se apresentar nacionalmente como alguém voltado à recuperação do país, enquanto o governo não encontra uma saída para a pandemia, e o Senado se dedica à CPI.
Falta combinar/ Os parlamentares, porém, não estão muito dispostos a aprovar a reforma administrativa nesse ambiente em que o resultado pode ser um serviço público mais sujeito a aparelhamentos do que já existe hoje.
Agora é oficial/ Até o Gabinete Civil da Presidência da República, capitaneado pelo general Luiz Eduardo Ramos, se refere a um segmento de apoiadores do presidente como “gabinete do ódio”, ao listar as acusações que o governo deve enfrentar na CPI.
E o Tarcísio, hein?/ Ao se referir ao ministro da Infra-estrutura, Tarcísio de Freitas, com um “quem sabe São Paulo não adota Tarcísio no ano que vem?”, o presidente Jair Bolsonaro passou a ideia de que tem dificuldades para encontrar um candidato forte contra o PSDB e o PT em São Paulo e busca alguém de fora. O ministro, porém, já reiterou diversas vezes que não deseja ser candidato a um mandato eletivo.
Vem por aí/ Assim como existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, o deputado Danilo Forte (PSDB-CE) quer apresentar uma proposta de emenda constitucional a fim de dar ao país uma futura Lei de Responsabilidade Social.
Terminou o jantar do G-7 da CPI da Covid na casa de Omar Aziz (PSD_AM), o futuro presidente do colegiado. A instalação está confirmada para 10h. Aziz será eleito presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice. A tendência é Aziz nomear Renan Calheiros (MDB-AL) como relator. É voz corrente entre os senadores que juiz de Primeira Instância não pode interferir no funcionamento do Senado.
A nota do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, divulgada há pouco, já indica a tendência de não cumprir a decisão liminar que suspendeu a “eleição”de Renan para a relatoria. O fato inclusive da decisão da Justiça do DF falar em eleição do relator, algo que sequer existe no Regimento interno da Casa. O seu teor foi inclusive comunicado aos senadores que estavam no jantar. Além de Aziz, compareceram Otto Alencar (PSD-BA), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros.
Juntos, eles começaram a traçar a estratégia para esta terça-feira, durante a instalação, quando o governo ainda tentará evitar a nomeação de Renan enquanto relator. Até aqui, o que o governo conseguiu, depois de várias tentativas para aumentar sua influência na CPI, foi unir ainda mais o grupo de senadores independentes e oposicionistas. O comportamento dos senadores na sessão da CPI desta terça-feira mostrará que esse grupo começará os trabalhos em parceria. A esperança do governo é a de que, pelo andar da carruagem, a situação acabe mudando.
G7 da CPI se reúne para avaliar liminar contra Renan e definir estratégia
Enquanto o senador Renan Calheiros prepara o recursos para tentar derrubar ainda hoje a liminar que o impede de assumir a relatoria da CPI da Pandemia, o grupo de sete senadores que reúne independentes e oposicionistas tem jantar marcado hoje para conversar a respeito dos próximos passos até que os senadores consigam reverter essa situação. Por enquanto, a ordem não é nomear outro nome e tentar derrubar a liminar.
Os senadores estavam desconfiados que uma liminar poderia ser concedida, porque é “natural” que, diante da ação da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), a Justiça tente evitar que a nomeação de Renan amanhã resultasse m fato consumado antes da análise do mérito da ação. Agora, quanto ao mérito, a avaliação de juristas ligados a esse grupo de senadores é a de que a Justiça não pode determinar quem será o relator de uma investigação no Senado e que isso seria uma interferência em outro Poder.
Essa liminar obtida por Carla Zambelli junto à Justiça Federal do DF foi a maior vitória do governo até agora na CPI. Até aqui, os governistas tinham perdido todas as batalhas e, para completar, ainda divulgaram uma lista de 23 pontos em que o governo enfrentará na Comissão Parlamentar de Inquérito. A lista e a liminar, bom como o recurso que Renan apresentará ainda hoje à Justiça serão o prato principal deste encontro de logo mais.
Com suspeição de Moro, Lula pode concorrer ao Planalto com jogo praticamente zerado
Por Denise Rothenburg
Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, a senadora Kátia Abreu (PDT_TO), acaba de anunciar que pretende apresentar um projeto de lei para que o Brasil seja mais ousado na meta do desmatamento ilegal. “As metas de redução de emissões e de eliminação do desmatamento ilegal não são um ônus para o País, mas sim proteção aos brasileiros e brasileiras, ao nosso planeta e a todos os seres humanos. Tanto que devemos ser ainda mais ousados. Podemos antecipar a meta brasileira para eliminação do desmatamento ilegal e avançar mais rapidamente, até 2025, com a redução de nossas emissões. Já demonstramos no passado que temos condições de avançar nessa direção”, diz em nota divulgada há pouco.
Ela elogiou a mudança de tom do governo brasileiro, atribuindo o fato à “linha mais equilibrada” do atual comando do Itamaraty. É um passo importante, em se tratando de uma senadora que tem severas críticas à política externa adotada pelo governo. Sinal de que a partir de agora haverá diálogo entre a Comissão de Relações Exteriores do Senado e o Itamaraty, algo que era considerado quase que impossível no período do “ex-Ernesto”, como Kátia Abreu chama o ex-chanceler Ernesto Araújo. A seguir, a íntegra da nota divulgada pela senadora
NOTA À IMPRENSA – Cúpula do Clima
Na condição de Senadora da República que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE do Senado Federal, e como representante do agronegócio brasileiro há mais de 30 anos, venho a público fazer as seguintes avaliações sobre a Cúpula do Clima e a participação do Brasil no evento:
1) Este encontro com representantes das principais nações chama a atenção de toda a humanidade pela relevância do tema e para a necessidade de trabalharmos juntos no sentido de reduzir o aquecimento global, mitigar a mudança do clima e promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo. Esta mobilização é uma oportunidade para o Brasil sair da lista dos dez países mais emissores de gases do efeito estufa e mostrar ao mundo disposição e capacidade de: a) eliminar por completo o desmatamento ilegal; b) preservar a Floresta Amazônia e nossa biodiversidade; e, c) reforçar as nossas vantagens competitivas na área da produção sustentável de alimentos.
2) A intervenção brasileira foi positiva, na linha equilibrada do atual comando do Itamaraty, sem exigências inoportunas de contrapartidas financeiras, que poderiam ser vistas como um “toma-lá-dá-cá”. Cumpre ressaltar, conforme foi feito, a necessidade de relações maduras e justas na comunidade internacional, com maior ênfase nas iniciativas de cooperação para o desenvolvimento sustentável e o desenvolvimento dos mecanismos de remuneração de serviços ambientais.
3) As metas de redução de emissões e de eliminação do desmatamento ilegal não são um ônus para o País, mas sim proteção aos brasileiros e brasileiras, ao nosso planeta e a todos os seres humanos. Tanto que devemos ser ainda mais ousados. Podemos antecipar a meta brasileira para eliminação do desmatamento ilegal e avançar mais rapidamente, até 2025, com a redução de nossas emissões. Já demonstramos no passado que temos condições de avançar nessa direção.
4) Para fazer frente ao desafio ambiental, o Brasil tem hoje diante de si duas vertentes complementares: o agronegócio sustentável e a nova economia dos mercados de carbono. Estrategicamente, pensemos o país como um grupo empresarial, com empresas diferentes atuando nestes dois mercados sendo o agronegócio uma empresa sólida, líder de mercado, com décadas de estruturação e posicionamento de marca.
5) Ao agronegócio cumpre seguir o caminho da atualização, de adequação à sustentabilidade, de atendimento às expectativas dos clientes. Já a nova economia dos mercados de carbono é uma inovação, um mercado em estruturação, para o qual o Brasil precisa se preparar. Portanto, a melhor estratégia de negócios para o Brasil consiste em não vincular essas duas vertentes, mas conduzi-las, de modo autônomo, e cada uma no seu ritmo natural.
6) A eliminação do desmatamento ilegal, o pleno cumprimento do Código Florestal e os cuidados com a Floresta Amazônica e suas populações são elementos indispensáveis para fortalecer a reputação do agronegócio sustentável brasileiro, para destravar importantes negociações econômicas internacionais e para abrir novos mercados para nossas exportações.
7) Pretendo propor ao Senado um projeto de lei para antecipar nossa meta para o fim do desmatamento ilegal até 2025. Assim aumentaremos as vantagens competitivas do Brasil no mercado internacional. Tenho orgulho de ter sido uma das principais responsáveis pelas atuais normas do Código Florestal Brasileiro, uma das leis mais avançadas do mundo. Sei o tanto que o povo brasileiro tem se esforçado para fazer do Brasil a potência ambiental e, ao mesmo tempo, uma das maiores potências agrícolas do mundo. O Brasil é capaz. E tem sido capaz, com ação e trabalho, ao longo de sua história.
Brasília, 22 de abril de 2021
Senadora Kátia Abreu (PP-TO)/Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE do Senado Federal
De José Sarney Filho
Ex ministro do Meio Ambiente e atual secretário do Meio Ambiente do DF
O discurso de hoje do presidente Jair Bolsonaro na cúpula do clima convocada por Joe Biden, infelizmente, foi “para americano ver”. Muito bem redigido, com a digital clara do Itamaraty, que tão bem conhece a trajetória da discussão climática internacional, assim como as posições históricas do Brasil, as quais defendeu com grande competência ao longo das três últimas décadas, o texto seria absolutamente coerente se proferido por qualquer governo brasileiro anterior ao atual.
Desde a redemocratização do País, com a criação do Ibama, tem-se procurado aliar o combate ao desmatamento e aos demais crimes ambientais com o estímulo a atividades produtivas sustentáveis que dêem dignidade à população da Amazônia. Conseguimos avanços muito concretos na criação de políticas públicas efetivas e na construção de parcerias com os mais diferentes setores da sociedade, buscando consensos, por vezes bastante difíceis. Os resultados produzidos foram amplamente reconhecidos pela comunidade internacional.
O alinhamento das sucessivas gestões ambientais no âmbito federal — que tive a honra de conduzir em dois diferentes períodos — a despeito de diferentes visões e conduções, juntamente com muita luta na seara legislativa, foi o que permitiu tais avanços.
Por isso mesmo, os ex-ministros do meio ambiente temos mantido um foro constante de diálogo, com manifestações públicas conjuntas, desde o início do governo Bolsonaro. Temos alertado sobre o desmonte dos órgãos e da política ambiental pelo governo federal, e apontado caminhos virtuosos para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do país.
Lamentavelmente, nesses dois anos e quase quatro meses de mandato, assistimos à destruição sistemática e brutal do que a sociedade brasileira levou tanto tempo para conquistar. Na boca do artífice desse projeto anti-ambiental, as justas palavras moldadas pela diplomacia se transformam em pura e total hipocrisia.
Os líderes mundiais, no entanto, não são tolos para se deixarem enganar diante de tantas evidências de má conduta e má fé. Se alguma ajuda eles podem dar ao Brasil neste momento, é apoiar a soberania do nosso povo para revertermos, com a força pacífica da democracia e a defesa das instituições e da Constituição, esta infeliz situação.
Bolsonaro se esforça para tentar sair do isolamento e angariar recursos
O discurso do presidente Jair Bolsonaro há pouco na cúpula do clima foi uma guinada em relação a outras falas presidenciais em fóruns internacionais e outras declarações. Afirmações do tipo, “se acabar a saliva”, restará “a pólvora” foram substituídas por “futuro comum”, conclamando países a um esforço (financeiro, Bolsonaro não nega) para ajudar na preservação ambiental. Para quem, na ONU, acusava, ainda que de forma indireta, alguns países de perseguição ao Brasil por causa da liderança brasileira na produção/exportação de alimentos, já foi um avanço.
Naquele discurso da ONU, em setembro do ano passado, o presidente acusou, inclusive “instituições internacionais” de apoiarem uma campanha de “desinformação” sobre Amazônia e Pantanal. Desta vez, acusações ficaram de lado, o que, dizem alguns observadores do Congresso, em se tratando de Bolsonaro já foi uma guinada.
Alguns diplomatas consideram que a mudança do discurso se deveu especialmente à troca de comando nos Estados Unidos e à nova linha do Itamaraty. O ex-chanceler Ernesto Araújo sempre pesava a mão, de forma a agradar o chamado bolsonarismo raiz. Agora, isso mudou. Permanece, porém, o histórico do país referência em energia limpa, responsável por apenas 3% das emissões globais. E, assim como o histórico do Brasil, permaneceram também as cobranças de recursos, especialmente, o cumprimento do acordo de Paris em relação ao mercado de carbono, apresentado por Bolsonaro como fonte crucial de recursos e investimentos para impulsionar ações ambientais.
O país precisa, realmente, de mais recursos para essa tarefa de melhor gestão do meio ambiente e combate ao desmatamento, porque as dificuldades orçamentárias são a cada dia mais graves _ haja visto o atraso na sanção do orçamento deste ano, em que os recursos estão comprometidos para cumprimento das emendas de deputados e senadores, o sistema de saúde sob risco de colapso, e despesas obrigatórias cada vez mais maiores.
As promessas feitas diante das câmeras e dos principais líderes mundiais são bem-vindas, em especial, a redução em dez anos do compromisso de zerar as emissões, de 2060 para 2050. Quanto ao desmatamento ilegal, porém, Bolsonaro não mudou um milímetro do que já estava estabelecido, ou seja, acabar em 2030, em nove anos e meio, quando, ainda que seja reeleito em 2022, Bolsonaro não será mais presidente.
A redução em dez anos do compromisso de zerar as emissões foi um bom ponto colocado por Bolsonaro. O presidente, aliás, não tinha saída, senão apresentar alguma coisa que pudesse demonstrar um esforço do governo em ajudar na preservação ambiental e não apenas ficar no histórico do elenco de ações passadas. E essa redução é a aposta de Bolsonaro para melhorar a sua imagem internacional. Até aqui, porém, nada indica que o Brasil terá um futuro alvissareiro nessas relações externas. O Brasil foi décimo oitavo país a se pronunciar na cúpula do clima e, Biden não estava na sala, no momento em que o presidente brasileiro falava. Coincidência ou não, em diplomacia, nada passa despercebido.
Governo quer repetir a estratégia de 2019, constranger senadores a não votar em Renan
O governo conseguiu adiar a instalação da CPI da Covid para, em campanha via redes sociais, tentar constranger os senadores e, assim, evitar a nomeação de Renan Calheiros (MDB-AL) para relator do colegiado. Esse mesmo recurso foi usado em 2019, quando os bolsonaristas, aliados de Davi Alcolumbre, começaram um movimento em todas as redes sociais, a fim de evitar a eleição de Renan para Presidência da Casa. Lá atrás deu certo. Agora, não dará.
Em conversas reservadas, senadores aliados ao Planalto já alertaram que esse “remédio” perdeu o efeito. O governo entrou tarde na articulação política dentro da CPI e até agora sequer buscou os integrantes do colegiado para organizar o seu jogo. Vai apostar nas redes sociais num momento em que a lógica é interna do MDB, o partido a quem cabe a indicação do relator.
Não contem com ele
Escolhido para presidir a CPI, o senador Omar Aziz (PSD_AM) já avisou a quem interessar possa que o MDB tem a prerrogativa de indicar o relator. O nome que for apresentado pelo líder do partido, Eduardo Braga, será nomeado para o cargo.
Onde está o perigo
O maior receio hoje do governo dentro da CPI da Pandemia de Covid-19 é, já nos primeiros depoimentos, o presidente Jair Bolsonaro se ver emparedado pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que, ao lado do presidente dizia que ali “um manda, outro obedece”. Nesse sentido, da parte do governo federal, será debitado na conta do presidente Jair Bolsonaro.
Toma que o filho é teu
Os aliados do Planalto estão se preparando para tentar jogar as mazelas da covid no colo dos governadores. Porém, está difícil. Afinal, a compra de vacinas, por exemplo, é de responsabilidade do governo federal, dentro do programa de imunização.
Frase
“Biden está demonstrando que governar é um trabalho de equipe, que se faz com paciência, sem medo. Os fantasmas deixados por Trump vão morrendo de susto. O único que resta é o Trump, que vai se desfazendo no vento”
Do ex-presidente José Sarney, ao analisar esses primeiros meses de governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden
CURTIDAS
Flávia passa de fase/ Líderes de partidos aliados ao governo consideraram o acordo para sanção do Orçamento uma vitória da ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. Porém, para ter sucesso no cargo, ela precisa agora garantir a liberação dos recursos decorrentes deste acordo.
Próximo desafio/ A ministra terá que conciliar agora dois serviços: Atender o Orçamento de 2021 e, de quebra, liberar os restos a pagar de anos anteriores, cobrados pelos políticos para atender suas bases eleitorais.Não será fácil, porque o caixa de onde saem os recursos para essas duas demandas é o mesmo.
Novo estilo/ A ministra está disposta a mostrar aos deputados que não está no governo a passeio. Ontem, por exemplo, foi acompanhar in loco a votação dos vetos. A presença dela no Congresso será uma constante.
Enquanto isso, no DEM…/ O líder na Câmara, Efraim Filho quer distância da briga entre Rodrigo Maia e Arthur Lira. Eles que se entendam.
…a onda é me inclua fora dessa/ O senador Marcos Rogério (RO) avisa que ficará no cargo de vice-líder do governo, pelo menos, por enquanto. No partido, porém, há uma vontade de que ele deixe o cargo de vice-líder, para ter mais liberdade de ação. Afinal, nos tempos de PFL, o DEM foi da “tropa de choque” de Fernando Collor. Não quer repetir a dose.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acaba de comunicar aos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM) que a instalação da CPI da Covid ficará para a semana que vem. Pacheco justificou que, por causa do feriado de quarta-feira, ficaria difícil garantir a presença dos senadores e ele quer aproveitar esses dias para organizar a assessoria da Comissão. O aviso a Otto Alencar foi feito e,m primeira mão porque ele é o mais velho integrantes da CPI, portanto, encarregado de conduzir a sessão até a escolha do presidente. Aziz foi comunicado, porque é o nome indicado para o cargo de presidente.
Pacheco chega assim ao limite do que pode fazer para ajudar o governo. Até terça-feira, o Planalto tentará agir para mudar os integrantes da comissão e, assim, garantir uma correlação de forças mais favorável ao governo. Os planos governistas, porém, estão difíceis de cumprimento. Nenhum partido pretende mudar os indicados. O governo demorou e, agora, terá que engolir Renan Calheiros na relatoria do colegiado. Pelo menos, e´assim que, nos bastidores, os senadores avaliam a situação. A conclusão é a de que o governo pode até ganhar uns dias, mas não mudará o placar do jogo.