Autor: Denise Rothenburg
Blog da Denise publicado em 6 de dezembro de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A análise do mapa de votação dos 260 votos a favor de uma tramitação mais célere dos dois projetos de contenção de gastos, traz três mensagens diretas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Primeiro: ele não pode prescindir de Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara, que ainda tem café no bule e trabalhou para levar o plenário a votar, e aprovar, os pedidos de urgência. Segundo: o governo repactua sua relação com o União Brasil e com o PSD ou sofrerá derrotas. No placar para acelerar a medida que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC), apenas oito deputados do União votaram a favor — do PSD, 17. O terceiro recado é que se o governo quer mais, é melhor liberar as emendas.
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Especialmente no caso do PSD, o recado é claro. O partido na Câmara tem apenas o Ministério da Pesca e se sente isolado desde que o governo se aliou ao Republicanos, ao PP e ao PL em prol da candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) para suceder Lira. E o apoio a Motta ocorreu quando os líderes Antonio Brito (PSD) e Elmar Nascimento (União) ainda desfilavam como pré-candidatos. Agora, se o governo não repactuar a relação de forma a que os deputados se sintam mais próximos do Planalto — leia-se um bom ministério ou algo que o torne mais partícipe das decisões governamentais —, será difícil ampliar o placar. A tendência, hoje, é o partido de Gilberto Kassab ficar mais independente a cada dia.
IA e direitos autorais
As regras sobre direitos autorais dentro do Marco Regulatório da Inteligência Artificial (IA), aprovado na comissão especial do Senado, travaram a votação no plenário, esta semana. É que os produtores de tecnologia pressionam pela retirada dessa parte do texto, enquanto uma parcela dos senadores defende a permanência. Haverá nova rodada de conversas, na semana que vem, para tentar buscar um consenso.
A visão do setor
O setor de tecnologia está preocupado. Alega que o texto, como está colocado, reduzirá o treinamento de IA em português do Brasil, e dificultará investimentos em infraestrutura digital (como data centers), além de ameaçar a geração de empregos. O debate promete esquentar na semana que vem.
Tarcísio e as câmeras
Ao admitir que estava equivocado quando era contra o uso de câmeras nos uniformes dos policiais, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ganhou pontos junto ao eleitor. Agora, falta definir as regras. Especialistas que estudaram o tema no governo de João Doria, em São Paulo, consideram que um dos erros é permitir que os profissionais definam a hora de ligar as câmeras. Quem deve fazer isso é uma central, que aciona o equipamento quando o policial sai às ruas em serviço e só desliga quando retorna ao quartel.
CURTIDAS
Ibaneis no aquecimento para o Senado/ Ao partir para o confronto contra o governo federal, em relação ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha se coloca ainda mais no cenário político. Na Câmara dos Deputados, obteve o apoio de quase todos os partidos de centro para manter inalterada a correção do FCDF. Quanto ao PT, a bancada federal vive um dilema: apoiar Lula ou a manutenção da correção do FCDF.
Novo contra o STF/ Depois do inquérito da Polícia Federal (PF) contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS foto), a legenda montou uma ofensiva para proteger seus parlamentares. O partido denunciou à Procuradoria da República do Distrito Federal a conduta do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e exigiu explicações formais da corporação e do Ministério da Justiça pela exclusão de uma empresa jornalística em uma entrevista coletiva, em Brasília. O Novo também deseja uma apuração administrativa interna para esclarecer o ocorrido.
Aliás…/ Não são poucos os deputados que se solidarizam com Van Hattem no plenário da Câmara. E de todos os partidos. Afinal, a tribuna é considerada território para os deputados discordarem de qualquer atitude, seja do Executivo, seja do Judiciário ou do próprio Congresso.
A hora do dindim/ A maioria dos deputados mantém suas assessorias de plantão em Brasília, neste fim de semana, de olho nos computadores e acompanhando a liberação das emendas. Se até segunda-feira as emendas não tiverem “pingado” nos municípios, ficará mais difícil votar o pacote de contenção de gastos.
Blog da Denise publicado em 5 de dezembro de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A praticamente duas semanas do recesso parlamentar, o governo vê reunidos vários segmentos contra o pacote de corte de gastos que, associados à queda de braço pelas emendas, resultam em dificuldades até mesmo para fazer valer um simples pedido de urgência para esses projetos. Somaram-se os insatisfeitos coma demora no pagamento das emendas, a mexida no Fundo Constitucional do Distrito Federal, os conservadores que desejam ver votada a proposta de emenda Constitucional (PEC) do aborto, e por aí vai. Nesse clima, apesar da aprovação da urgência, o mérito do pacote corre o risco de ficar mesmo para o ano que vem.
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Veja bem/ No caso das emendas, o governo começou a pagar aquelas impositivas— individuais e de bancada relativas a anos anteriores. Só tem um probleminha: os deputados consideram que isso não é mais do que a obrigação do governo. E, para votar um pacote impopular, aqueles que estão insatisfeitos por causa das liberações de verbas querem mais do que isso.
Onde mora o perigo
No final da tarde de quarta-feira, com o plenário da Câmara vazio, o sentimento dos governistas era de que, se o Planalto não conseguisse reunir votos para aprovar um simples pedido de urgência, o recado aos investidores seria de que não há clima para medidas econômicas no Parlamento. Seria o pior dos mundos em termos de sinalização, especialmente depois da pesquisa Quaest, junto ao mercado financeiro, que detectou uma avaliação negativa do governo Lula na casa dos 90%.
Lira fora
Em conversas reservadas, alguns líderes partidários aliados de Lula dão nota 10 ao deputado Arthur Lira na prova de agilidade para tramitação do pacote de contenção de gastos. Embora tenha dito, com todas as letras, que governo não tem votos para aprovar os textos, o presidente da Câmara fez tudo o que estava ao seu alcance. Deu urgência aos projetos e encaminhou a proposta de emenda constitucional direto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo que pediu que retirasse.
Quem enrolou o pacote
Em caso de não haver tempo para votar as medidas de contenção de gastos este ano, os deputados são praticamente unânimes em colocar o governo como o principal responsável. Foram semanas até que se conseguisse fechar as propostas. “Recebemos os projetos na quinta-feira passada. Não dá para culpar o Parlamento”, diz o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Mercosul unido
A reunião de cúpula do Mercosul, hoje e amanhã, em Montevidéu, vem no momento certo para mostrara união dos países do bloco em torno do acordo com a União Europeia. Deve ficar ainda explícita a ansiedade para a decisão de amanhã, na Europa.
“QI” de alta cúpula
Em Brasília, a sigla QI vale também para “quem indica”. No caso do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, entre seus padrinhos, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro.
CURTIDAS
Diferenças importantes/ Na Câmara, onde o pacote de contenção de gastos deve ser analisado primeiro, o café de Arthur Lira está quase frio, enquanto ode Hugo Motta sequer foi servido. Nesse cenário, está difícil os deputados se acertarem. No Senado, não é bem assim.
Gestão compartilhada/ Entre os senadores, o atual presidente, Rodrigo Pacheco, e Davi Alcolumbre, que comanda a Comissão de Constituição e Justiça, tocam de ouvido. E estão jogando juntos para votar a regulamentação da reforma tributária.
Setor industrial/ Indústria verde, inovação e sustentabilidade vão reger os grandes negócios da indústria no próximo ano. O tema foi destaque no2º Seminário de Política Industrial, capitaneado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI),presidida por Ricardo Cappelli (foto).A abertura coube ao vice-presidente Geraldo Alckmin.
Nem tanto/ A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) discorda do líder do seu antigo partido. “O Brasil não é binário, não é pífio, não se resume a dois homens. O Brasil é maior que isso. E está na hora de acabar com essa polarização”, afirmou, em palestra no Forum Lide Brasil, comandado pelo ex-governador de São Paulo João Doria.
Chico Paiva recebe Outorga da Medalha do Mérito Legislativo em nome de sua avó
Por Eduarda Esposito – Ocorreu hoje (4/12) a sessão de Outorga da Medalha do Mérito Legislativo na Câmara dos Deputados. Várias personalidades brasileiras foram homenageadas e uma delas foi Eunice Paiva, ativista dos direitos humanos e esposa do deputado Rubens Paiva, que teve seu mandato cassado durante a ditadura militar. Outro Paiva também homenageado foi o filho de Rubens e Eunice, o escritor e dramaturgo Marcelo Rubens Paiva.
Chico Paiva, neto de Eunice, foi quem recebeu a medalha pela avó. À coluna, Chico comentou sobre o filme “Eu ainda estou aqui”, que relata sobre o desaparecimento e assassinato de Rubens Paiva durante a ditadura militar, o tempo em que ele foi lançado, além da honra de receber a medalha em nome de Eunice Paiva.
“O timing foi realmente auspicioso. A gente não poderia imaginar que sairia no meio a tantas denúncias e fatos, que vêm à tona, sobre uma possível tentativa de golpe nas eleições de 2022. É importante que o filme conte a história de um lado humanizado e transforme em algo palpável os horrores da ditadura e o que ela causa. Então, como a minha avó sempre dizia: o crime do golpe militar não foi só contra a nossa família, foi contra o país, foi uma luta coletiva. Assim como existe a família Paiva tem milhares de outras famílias que também foram destruídas pelos crimes cometidos na ditadura. É para lembrar que a gente não quer nunca mais voltar para aquele período, onde você poderia invadir a casa de uma família e tirar alguém de lá sem dar nenhuma explicação”, ressaltou.
Ainda sobre o filme, Chico disse que a cena da foto foi emblemática. “Tem uma cena icônica em que a minha avó pediu pra família toda sorrir na foto porque ela entendia que quando você abaixa a cabeça, você mostra que os ditadores estão vencendo a batalha”, contou. Chico também comentou a semelhança da atriz Fernanda Torres ao interpretar sua avó. “Quem conheceu minha avó sabe que ela está idêntica!”, afirmou. Chico ainda confessou que um dos melhores presentes do filme foi poder fazer amizade com Fernanda.
Chico também lembrou que, infelizmente, algumas família ainda sofrem a violência política nos dias de hoje e citou o caso da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, que foi assassinada junto ao seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018. “Até hoje, em tempos democráticos, a gente vê muitas famílias que sofreram a violência de estado e violência política. Tem casos famosos como de Marielle, que foi assassinada pela sua atuação política por uma organização que estava dentro do estado do Rio de Janeiro. Você vê policiais militares, o conselheiro do Tribunal de Contas, o chefe da polícia civil, estavam todos envolvidos”, lamentou.
Paiva comentou também que sente uma honra enorme em receber essa homenagem por sua avó. “Para nós é uma honra muito grande. Para mim, pessoalmente, tem sido uma experiência muito única, porque quando eu nasci já era uma coisa muito cicatrizada na família, então nunca vi minha mãe sofrendo, minha avó chorando, já era uma coisa recuperada. A figura do meu avô é quase como uma figura histórica, eu ouvia as histórias, mas não tinha vivido pessoalmente aquilo. E agora, vir aqui receber em nome de minha avó, ver a repercussão que isso tem nas pessoas e que vêm falar comigo, tenho muito orgulho e honra. Também em ver a repercussão do filme e, por outro lado, ver o cinema nacional brilhando mais uma vez, sendo falado no mundo inteiro, sendo elogiado. A gente, que passou por um período agora na gestão anterior em que a cultura foi muito escanteada, agora ver um certo renascimento e o cinema brasileiro sendo reconhecido internacionalmente, dá um orgulho para nós”, comemorou.
Por fim, Chico ainda ressaltou que pessoas, de diferentes ideologias, veem o filme e sentem como a ditadura foi horrível, sem ligar esse tempo a uma briga política. “Eu tenho recebido muitos mensagens, muitos relatos de pessoas que até são de direita, pessoas que podem até ter votado no Bolsonaro, mas que quando veem o filme, se sentem sensibilizadas com os horrores. A gente fica discutindo o que foi o período da ditadura, como uma coisa Lula contra Bolsonaro, uma coisa meio eleitoral, e quando você humaniza e personifica aquilo na dor de uma família, na luta de uma mãe, você consegue atingir todos os aspectos políticos. Todo mundo sente a dor que aquela família viveu. Então que o filme possa servir pra isso, uma lembrança, um ensinamento até para as gerações mais novas que estão mais distantes da ditadura e tem que lutar pela nossa democracia. Outra coisa que minha avó sempre dizia é que: a democracia ela não é dada, ela é uma luta constante, então se você relaxar, você pode perder”, alertou.
Em último evento do ano, FPLM debte sobre patente e a proteção de direito intelctual
Por Eduarda Esposito – Hoje (4/12) o Instituto pelo Livre Mercado (ILM), ligado à Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), promoveu um café da manhã debate sobre patentes no Brasil e no mundo. O instituto reuniu acadêmicos e representantes do Governo para falar sobre o processo de patente no Brasil.
O presidente da FPLM, o deputado deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) destacou a importância do tema para atrair investimentos e proteger criações. “É importante falar sobre esse tema porque tange a questão de propriedade privada. Precisamos falar sobre o que o governo precisa fazer, se de fato as nossas agências são mais letárgicas no registro de marcas e patentes e se a proteção que temos no país é adequada. Lembrando que ideias também são propriedade privada, e, pela morosidade de registro, significa que ela pode ser copiada e que você pode perder sua ideia. O que não faz sentido para qualquer investidor”, declarou.
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) também destacou a importância do Brasil neste setor, mesmo que enfrente alguns problemas quanto ao registro. “Essa é uma que nós trabalhamos e atuamos há muito tempo. O Brasil tem, apesar da dificuldade e morosidade no registro, o reconhecimento internacional grande, inclusive, os escritórios brasileiros são os maiores do mundo na área de marcas e patentes”, ressaltou.
O professor Wladimir Maciel da Universidade Mackenzie, demonstrou os problemas do Brasil no registro de patente e como está sua posição se comparado a outros países do mundo. “A gente tem um desafio muito grande devido a reindustrialização porque as condições necessárias para isso é ter um abiente de negócios e segurança jurídica. AInda estamos mais perto de seis anos do que dois anos, para o registro de uma patente. Estamos em um situação que é um pouco cinzenta, a gente está necessitando de uma melhoria nos nossos padrões e avaliação e prazos na concessão de patentes”, explicou.
Maciel também explicou que o Brasil está abaixo do que poderia fazer, de acordo com o acadêmico, há a meta de chegar a dois anos o tempo para aprovação de uma patente. Hoje esse prazo é de 4,2 anos. “Ficamos atrás de países do BRIC, não comparado a China, mas sim a Índia que, há 10 anos era muito parecida conosco, e hoje avançou muito. Então, do ponto de vista do desempenho. Em geral, a gente não piorou, mas não melhoramos o suficiente e por isso ficamos menso atrativos para os investimentos domésticos ou estrangeiros. E hoje, a Índia teve um avanço muito grande, e tem como lema ser a nação das startups”, comentou.
A professora de direito de Geneva Emily Morris falou sobre como funciona o sistema nos Estados Unidos focado na indústria farmacêutica. Morris abordou principalmente a importância de proteção de patentes para a inovação. “Diminuir o tempo de ter uma patente aumentao valor de ter uma e o que as empresas podem ter de lucro e recuperar o investimento dessa patente”, afirmou. De acordo com a professora, atualmente, para se estudar algo novo na indústri farmacêutica nos EUA custa em torno de U$ 2,7 bilhões, e isso na fase de testes, porque os estudos com remédios são muito caros.
Em sua visão, quanto mais rápido a concessão, mas rápido as empresas podem testar os medicamentos e vender. “A tecnologia é muita cara, é muito arriscado investir em tanta tecnologia, ainda mais que precisa passar pela Food and Drug Administration (FDA) e precisa testar por muito tempo. Morris ressaltou que os países que entenderam a importância do registro de marca, entenderam que estão protegendo investimentos. Alguns deles são: EUA, Reino Unido, Japão, Coreia do Sul e China. MOrris também mostrou países das Améria Central e Sul que foram pelo mesmo caminho: Chile, Guatemala, El Salvador e Nicarágua.
Investimentos nacionais
O representante do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Dr. Hiraldo Almeida, destaca que a segurança e o registro de patente é muito importante para o desenvolvimento da tecnologia nacional. “Apoiar as patentes é apoiar o nosso ecossistema de inovação”, afirmou.
À coluna, Almeida explicou que toda universidade precisa ter um núcleo de inovação tencológica e a instituição formula a política para proteção de propriedade intelectual. “A medida que é identificado um trabalho acadêmico em desenvolvimento dentro da universidade, que é passível de proteção, esse núcleo atua para que a pesquisa seja protegida e registrada. Esse núcleo também tem a função de buscar empresas que tenham interesse em explorar essa patente, através de um acordo mediante royalties, pagando pelo uso dessa patente que foi desenvolvida dentro da universidade”, comentou.
Essa é uma forma das instituições privadas e públicas do Brsil de financiar seus estudos e desenvolver soluções nacionais em vários setores. Hirldo destacou o exemplo da Universidde Federam de Minas Gerais. “A UFMG tem um núcleo muito atuante que hoje já está colhendo os resultados disso. Recentemente, uma empresa de mais de R$ 400 milhões foi vendida e a universidade recebeu parte desse capital que foi negociado quando ela transferiu a tecnologia para essa empresa. “, exemplificou.
Hiraldo também destacou a importância em se reduzir o tempo para conseguir uma patente e disse que o Brasil vem aprimorando e buscando esse esforço para estar dentro dos padrões internacionais. “E como foi debatido, a importância de redução dos prazos e a gente vê todo o esforço que o país tem feito pra reduzi-los. Até 2019, os nossos prazos eram de 12 anos, em média, para poder obter uma patente. Agora nós já temos 3.9 anos, que se enquadra dentro do padrão internacional, que é de dois a quatro anos”, comentou.
*A jornalista foi convidada pela FPLM
Para votar PEC do pacote fiscal na CCJ, oposição negocia PEC do BNDES
Ao receber da Presidência da Câmara a proposta de emenda constitucional (PEC) do pacote de contenção de gastos, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputada Caroline de Toni (PL-SC), aceitou colocar a matéria em votação extra-pauta na sessão de amanhã, desde que os governistas acolhessem outro projeto, apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), no início de 2023. O texto de Mendonça dá ao Congresso Nacional competência para autorizar ou negar financiamentos internacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com três semanas para terminar o período legislativo e com pressa para votar o pacote de gastos, o governo não tem mais como evitar que essa PEC seja apreciada. E na CCJ, o ânimo da oposição vai no sentido de “é pegar pu largar”.
Desde que o presidente Lula assumiu o poder, os deputados e senadores tentam aumentar seu poder sobre os empréstimos do BNDES. Mendonça Filho, por exemplo, não se conforma com os recursos que foram parar no Porto de Mariel, em Cuba; hidrelétricas no Equador, o metrô de Cidade do Panamá, linhas do metrô de Caracas (Venezuela). “Enquanto isso, o Brasil continua com carência de infra-estrutura”, diz.
Emendas
A manobra de Caroline de Toni, combinada com demais partidos para colocar essa PEC em pauta, é apenas um dos movimentos que a oposição pretende fazer para negociar com o pacote fiscal do governo. O principal ponto é aq questão das emendas e as ressalvas de Flávio Dino para liberá-las. Os congressistas consideram que o texto aprovado no Parlamento já era suficiente. O dia foi de reuniões para tentar resolve o impasse, porém, até agora não houve acordo.
Coluna Brasília/DF, publicada em 1º de dezembro de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Foi assim que boa parte dos empresários reagiu em seus grupos fechados de WhatsApp ao ler o texto do projeto de contenção de despesas anunciado pelo governo. Alguns consideram que em nenhum momento o governo avisou que colocaria na proposta a possibilidade de restringir a compensação de impostos, caso no ano anterior tivesse havido deficit. A leitura deles é a de que, se o governo gastar demais, os créditos ficarão represados.
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Pense numa revolta/ Na véspera da divulgação do texto, o CEO do grupo Cosan, Rubens Ometto, já havia reclamado diretamente ao futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre o governo não querer resolver o deficit fiscal. Num evento do grupo Esfera, fundado pelo empresário João Camargo, Ometto disse que há uma “política de partido”, de não querer resolver o deficit. “Aí, o juro vai subindo, vai subindo. Investimentos não vão acontecer. Empresário não vai investir com essas taxas de juros. (…) Eu me preocupo. Estamos ferrados. A alta administração do nosso país acha que está certo e não quer fazer nada”, comentou.
Riscos & apostas I
Dezembro chegou e, até agora, deputados não viram a liberação das emendas. Se não sair amanhã, vai ter um grupo indisposto para votar a lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E essa legislação é ainda mais urgente do que o próprio Orçamento. Sem essa proposta sancionada, o governo não poderá sequer usar os duodécimos para despesas correntes no ano que vem.
Riscos & apostas II
Ainda não há um consenso sobre essa “greve”, mas tem muitos tão irritados que defendem a imposição de um “shut down” ao Poder Executivo. Até aqui, é só uma ameaça. Resta saber se os deputados terão coragem de prejudicar as emendas de 2025, que acabam entrando no mesmo pacote.
Ela fica
Se tem uma ministra que o presidente Lula não pretende mexer em caso de reforma ministerial em fevereiro é a do Planejamento, Simone Tebet (MDB). Lula é grato à ex-senadora pelo apoio integral na campanha de 2022. Aliás, na ala mais centrada do PT, há quem diga que, dada a pequena diferença de votos, o apoio de Tebet foi fundamental.
Um partido necessário
Os ministros do PSD Carlos Fávaro (Agricultura) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) entraram nas bolsas de apostas dos partidos para uma reforma ministerial. Só tem um probleminha: tirar ministros do partido de Gilberto Kassab agora é jogar o PSD na corrida de 2026 longe do PT. Pelo menos, a preços de hoje. E o governo não tem maioria assegurada para dispensar aliados.
CURTIDAS
Sinais/ Na entrevista ao Correio, foi a primeira vez em que Gilberto Kassab falou com todas as letras que o governo inviabilizou a candidatura do deputado Antonio Brito à Presidência da Câmara. Foi visto como um recado de que tomará distância do PT, caso surja um projeto alternativo viável longe da polarização.
O discurso de Marinho/ Aliados do ministro do Trabalho, Luiz Marinho (foto), acreditam que ele é detentor de bons números para tentar uma campanha a um cargo majoritário em 2026. Tem a marca de 2 milhões e 117 mil empregos gerados, sendo 430 mil na indústria.
Falta combinar/ A fila do PT de São Paulo e seus aliados para o Senado e o governo estadual é grande. Tem Guilherme Boulos, que perdeu a prefeitura, mas saiu bem da disputa. E o ministro Fernando Haddad, se não concorrer ao Planalto, caso Lula não seja candidato, está no páreo. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, é outro que está nessa lista.
Terra firme/ Contrariando as expectativas de muitos políticos há alguns meses, a única seara sem estresse, até o momento na política brasileira, é a sucessão da Câmara e do Senado. A briga em torno das novas medidas econômicas e das emendas parlamentares, do projeto da anistia, do projeto do devedor contumaz, do Orçamento, e por aí vai, já são confusões de bom tamanho para encerrar o ano.
Coluna Brasília/DF, publicada em 30 de novembro de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Parlamentares mais ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro farão barulho contra a mudança na aposentadoria dos militares proposta dentro do pacote de contenção de gastos do governo. Prometem se aliar a uma parte da bancada do Distrito Federal contrária às alterações para correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal e, de quebra, setores ligados ao serviço público.
Só para contrariar
Parte dos militares fez chegar à bancada do ex-presidente que considera que a economia com a mexida nas aposentadorias dos militares é muito pequena e, por isso, não seria necessário fazer a mudança este ano. É dali que começará a resistência ao projeto de cortes que começa a ser debatido na semana que vem.
Juros altos para ficar
Professor de economia, Otto Nogami avisa que é “praticamente impossível” os juros no Brasil ficarem abaixo de 10% no médio prazo. Em Brasília, num evento do Sindicato das micro e pequenas empresas do Estado de São Paulo (Simpi São Paulo), ele explicou que o país não tem poupança interna para se financiar e, assim, resta o capital privado que só vem com baixo risco.
Combine com Dino
Apesar de os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concordarem com a análise do pacote fiscal nessas três semanas antes do recesso parlamentar, tem muito deputado em “modo avião”. Há uma parcela expressiva que só aterrissa se o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, liberar as emendas.
Sem monocrática
Flávio Dino não pretende decidir nada sozinho. A ideia é levar ao plenário para dar força ao que sair do STF.
E sem orçamento
Apesar de divulgarem um calendário de discussões e votações da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para concluir o trabalho ainda este ano, o senador Eduardo Girão (PL-CE) calcula que não serão aprovadas até o recesso e isso foi planejado pelo Governo. “O tempo está apertado e acho difícil votar a LOA a tempo. Acho também que é uma estratégia do governo, até voltando para a questão das emendas, esse negócio do Dino ter segurado, é para dar o superavit que eles não têm”, deduz.
CURTIDAS
Se preserve, tá?/ Candidato favorito para suceder Arthur Lira na Presidência da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) foi aconselhado a ser um magistrado na discussão de temas polêmicos, e só se pronunciará sobre o mérito das propostas depois da eleição. Enquanto Lira for o presidente, é ele que fala sobre pautas e projetos.
Por falar em Lira…/ Ele e Lula estão numa espécie de lua de mel. Desde que o presidente Lula chamou o comandante da Câmara para conversar, e se colocou à disposição em linha direta, não houve ruídos que abalassem a relação.
Um por todos…/ Apesar das discordâncias entre os projetos, os deputados e senadores vão se unir para garantir sua imunidade parlamentar. À direita e à esquerda, a avaliação geral é a de que o direito de usar a tribuna é sagrado no que se refere a opiniões.
… todos por um/ “Lira deixou bem claro que está colocando todo o jurídico dessa Casa à serviço dos dois parlamentares — Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Mauricio Marcon (Podemos-RS) —. E a fala dele, por si só, contempla a necessidade da gente se afirmar perante o Judiciário, a Polícia Federal e o STF. Estaremos unidos, independentemente das nossas facções ideológicas. A gente vai estar unido em defesa do que é prerrogativa nossa e do parlamento”, afirmou a deputada Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE).
Coluna Brasília/DF, publicada em 29 de novembro de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
O pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi visto na política como o primeiro sinal de que Luiz Inácio Lula da Silva deseja concorrer à Presidência da República em 2026. Afinal, embora alguns setores apontem os cortes como insuficientes para cobrir as despesas, o presidente está focado em cumprir promessas que “seguram” parte do eleitorado — leia-se a isenção de impostos para quem recebe salários de até R$ 5 mil. Ou pelo menos que quer terminar 2026 com o discurso do dever cumprido. Ainda que tenha havido uma mistura das estações — reforma tributária relacionada à renda e os cortes orçamentários —, a avaliação do governo é de que a união desses fatores vem sob encomenda para deixar Lula como o defensor dos mais pobres.
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O segundo grande sinal será a reforma ministerial, prevista para fevereiro, depois da troca de comando na Câmara e no Senado. A avaliação dos deputados e senadores que observam todos os movimentos rumo a 2026 é de que, se Lula colocar o centrão ainda mais para dentro do governo — leia-se num cargo como a Secretaria de Relações Institucionais, por exemplo —, é sinal de que o presidente é candidatíssimo. Caso contrário, arrumará outro para empunhar a bandeira do PT e esses partidos se sentirão mais livres para voar.
Sem papel, sem acordo
Cautelosos em relação ao anúncio dos cortes de gastos, líderes querem, primeiro, avaliar o que vem por escrito. As conversas até aqui deram alguns detalhes, mas só o papel dirá o que, de fato, está valendo. “Não aprovamos teses. Aprovamos projetos com pontos e vírgulas”, afirmou um deles.
Água mole em pedra dura…
O governo tentou em outras oportunidades, como na elaboração do arcabouço fiscal, mexer no Fundo Constitucional do Distrito Federal, com direito a declarações do ministro da Casa Civil, Rui Costa, criticando o fato de a capital da República ser aqui. Agora, vem nova tentativa de mudar a fórmula de cálculo de reajuste do FCDF. Desta vez, tem líder dizendo que, a depender do texto, apoiará a proposta.
Lula quer jogo até o Natal
Na reunião com os líderes, o presidente foi direto ao dizer, em tom de apelo, que dava para trabalhar até 24 de dezembro e aprovar tudo relacionado ao pacote de corte de gastos. A turma deu risada. Um sinal de que ainda não sabem se o conjunto de medidas terá força de tirar os congressistas do “modo avião”.
E o Dino, hein?
Até aqui, nada de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidir sobre a liberação das emendas. E sem elas, a Casa dificilmente se sentirá “aquecida” para votar projetos polêmicos.
CURTIDAS
Projeto frio/ À coluna, a senadora Teresa Leitão (PT-PE, foto) avaliou que a situação ficou pior para o “PL da anistia”, pois as investigações da Polícia Federal (PF) revelaram que o episódio de 8 de janeiro de 2023, na verdade, pode fazer parte de uma trama golpista maior. “O projeto tinha uma consistência muito vulnerável e, agora, piorou, porque está dentro de um contexto de golpe. O que houve no dia 8 de janeiro não merece ser anistiado”, enfatizou.
Clima quente/ O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) vai na mesma linha: “A temperatura aumentou muito. Eu mesmo assinei o requerimento para arquivar o projeto da anistia. Os fatos são muito graves, e não tem o menor clima para se discutir a anistia nesse momento”, reforçou.
O sentimento deles/ O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) falou sobre o inquérito da PF em evento na Câmara (leia no Blog da Denise). Mas quem também desabafou com a coluna foi o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), afirmando que, agora, pensa bem no que falar quando vai ao plenário. “É isso. A gente tem um processo de ruptura democrática visto a olhos nus e posso dizer que eu penso nas palavras que vou falar quando subo à tribuna. Isso já é um sinal de que a gente tem medo do Judiciário, que deveria ser um poder que nos auxiliasse a manter democracia”, disse.
E o Bolsonaro, hein?/ Com a economia pedindo passagem, o discurso de perigo à democracia volta para o segundo plano e, com ele, as denúncias contra o ex-presidente. A tendência é de que, depois do inquérito de mais de 800 páginas, esse tema esquente para valer apenas em 2025.
Fenae adere à campanha Feminicídio Zero do Ministério das mulheres
Por Eduarda Esposito — A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) aderiu hoje (28) à campanha Feminicídio Zero do Ministério das Mulheres. O compromisso firmado inclui medidas urgentes e concretas para atuar na prevenção e erradicação do feminicídio de forma responsável.
Vale lembrar que a entidade liderou o movimento contra o assédio na Caixa Econômica Federal. Na época, denúncias foram feitas e, na semana passada, o ex-vice-presidente do banco Antônio Carlos Ferreira de Sousa foi demitido por justa causa após investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) por assédio moral e sexual.
O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, assinou a carta-compromisso juntamente a ministra Cida Gonçalves. “Com esta adesão, a Fenae reafirma seu papel social e a importância de engajar as entidades associadas na promoção de um ambiente seguro e igualitário para mulheres em toda a sua diversidade. A assinatura dessa carta-compromisso reforça que os empregados da Caixa sabem da importância de fazer o combate ao feminicídio e de combater a toda forma de assédio moral ou assédio sexual”, afirmou Takemoto.
A ministra agradeceu o compromisso da entidade e destacou a importância da mobilização social para tratar de um problema que, segundo ela, virou uma epidemia. “Com a campanha Feminicídio Zero nosso objetivo é que a violência não seja um problema só das mulheres. O Brasil inteiro discuta o que está acontecendo. A cada seis minutos uma mulher ou uma menina é violada sexualmente e a cada seis horas uma mulher é assassinada no Brasil”, disse a ministra.
Gonçalves também aproveitou a oportunidade para falar das ações do governo em relação a mulheres vítimas da violência como a construção de casas da mulher brasileira, instalação de serviços especializados e fortalecimento da legislação.
Feminicídio Zero
A iniciativa integra a Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero e envolve diversos setores da sociedade brasileira com o objetivo de prevenir e erradicar todas as formas de violência contra mulheres. E a Fenae vai promover ações integradas ao programa “Fenae com Elas”, que mobilizará empregados da Caixa e as Apcefs em projetos de inclusão social por meio do Movimento Solidário.
Carta para o governo é lançada em Conferência Nacional de Liberdade na Câmara
Por Eduarda Esposito — Aconteceu hoje (28) a Conferência Nacional de Liberdade no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento contou com painéis que discutiram sobre o livre mercado, reforma administrativa, reforma tributária e a desburocratização do estado e o lançamento da carta aberta ao governo à sociedade.
O documento é assinado pela coalização pela reforma administrativa que reune 96 entidades que pedem por mudanças nos estágios probatórios das carreiras públicas, revisão da estabilidade de alguns cargos e critérios de avaliação mais rigorosos com valorização dos funcionários mais eficientes.
O presidente do conselho superior de economia sociologia e política da A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio), Antônio Lanzana, explicou que a reforma proposta não é um ataque aos servidores públicos, mas uma tentativa de ajustar o quadro de uma forma mais eficiente.
“A nossa proposta é trazer uma contribuição para a reforma administrativa. O Brasil até não emprega muitos funcionários públicos, mas gasta excessivamente com o funcionalismo público e uma grande deficiência que nós observamos é a baixa a eficiência do gasto público. O objetivo central não é demonizar o funcionário público, pelo contrário, é para favorecer aqueles dedicados, produtivos e que isso pode ser feito com indicador de desempenho. Quem faz um desempenho melhor, tem uma remuneração mais adequada. Temos três focos centrais: a distribuição de renda, a eficiência de gasto e também a reestruturação de plano de carreira”, comentou.
A Conferência
Durante o primeiro painel, os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Rodrigo Lorenzoni (PL-RS), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Mauricio Marcon (Podemos-RS), e o presidente do Instituto Livre Mercado (ILM), Rodrigo Marinho, falaram sobre a importância do livre mercado e como a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) cresceu na última década.
O presidente da FPLM, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) criticou a atual política financeira do governo e afirmou que “o governo está achando que com alguma isenção vai mantê-los no poder”. Brangança também criticou as taxações excessivas, e afirmou que “é necessário um corte de gastos, mas eles estão fazendo o inverso”. Deixou claro que a oposição são seus “inimigos” e que atualmente o governo federal tem “gente corrupta, incompetente e que não entende de nada”.
O presidente do ILM mostrou o quanto que a FPLM cresceu e quantos projetos conseguiram aprovar em prol da economia livre. “Nosso trabalho é pegar o difuso e concentrar. Pegar o que ninguém se importa, juntar e defender”, explicou Marinho. Atualmente, a FPLM tem mais de 180 deputados e 27 senadores integrantes.
Desde a instituição da bancada, foram aprovados os projetos: nova previdência, govero digital, novo marco legal do saneamento, lei da liberdade econômica, autonomia do Banco Central, novo FUNDEB, marco legal das startups e marco legal do gás.
Além desses trabalhos, a bancada realizou 92 proposições, sendo 44 com avanços em comissões e votações, 14 retrocessos e outras 34 sem trâmite relevante. De acordo com Rodrigo Marinho, em um ano e meio a FPLM cresceu mais de 1500% e hoje em dia só está atrás da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Os deputados federais Marcel Van Hattem (Novo-RS), Mauricio Marcon (Podemos-RS) falaram sobre os inquéritos que foram submetidos e tiveram o apoio e respeito de todos os presentes no evento. Van Hattem também defendeu que com o surgimento da direita, quem está ganhando é o Brasil. “Temos mais pluralidade no Brasil. Essa polarização é boa para o país por causa do avanço do debate, estamos caminhando para a pluralização”, afirmou.
Marcon (Podemos-RS), defendeu que oas parlamentar de direita precisam estudar, ter argumentos, para conseguir explicar seus projetos para a população. “Para nos defendermos, precisamos estudar para refinar nossos discursos para conseguir falar com as massas. Temos que trazer coisas positivas para o nossos argumento, assim seremos mais fortes”, enfatizou.
*A jornalista foi convidada pela FPLM