Habeas corpus: significado

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A polícia bota o suspeito no xilindró. Vem uma ordem judicial. Manda soltá-lo. É que o sabido entrou com pedido de habeas corpus. A expressão jurídica é antiga como andar pra frente. Quer dizer “que tenhas o corpo para apresentá-lo ao tribunal”. Na prática, tem duas funções. Uma: pôr em liberdade quem estiver ilegalmente preso. A outra: garantir a liberdade de quem estiver ameaçado de perdê-la. […]

Expressões latinas: grafia

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A semana usou e abusou de duas expressões latinas. Uma delas: habeas corpus. A duplinha é o nome da lei inglesa que garante a liberdade individual. Em português claro, quer dizer “que tenhas o corpo livre para te apresentares ao tribunal”. A outra: dura lex, sed lex. Tradução: a lei é dura, mas é lei. Reparou? As expressões latinas não têm acento nem hífen. Se […]