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A referência a textos legais dá nó em fumaça. Ora aparece fileirinha de vírgulas. Ora o sinal não dá o ar da graça. “É capricho ou há regra?”, perguntam advogados, estudantes e leitores. Há regra. Ela é simples como andar pra frente, tirar pirulito de criança, ou arrancar promessa de político. Guarde isto: se a referência obedecer à ordem crescente, dispense a vírgula. Caso contrário, […]
É medida provisória pra cá, medida provisória pra lá. Medida provisória pracolá. Como escrever a duplinha? Ela segue a norma dos atos legais. Só terá as iniciais grandonas se estiver acompanhada do número ou do nome: Medida Provisória 45, Medida Provisória das Mensalidades Escolares, Decreto 15.612, Lei 42, Lei de Diretrizes e Bases. Nos demais casos, adeus, pedigree. A pequenina vira-lata pede passagem: A […]
Viva! Um quarto de século com a inflação domada. A história começou em 27.2.94. Nesse dia, o governo editou a Medida Provisória 534. Com ela, lançou um programa que tinha o objetivo de estabilizar a economia e promover reformas no país. Viu? O ato de autoridade, quando especificado o número ou o nome, torna-se substantivo próprio. Escreve-se com a inicial grandona: Medida Provisória 534, Decreto […]
Os textos legais se escrevem com a inicial maiúscula se o ato oficial estiver acompanhado do respectivo número ou do nome: O Decreto 15.613, de 29.4.93, regulamenta… A Medida Provisória 45, de 6.6.93, dispõe… Lei de Diretrizes e Bases, Lei Afonso Arinos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Código Civil, Lei Antitruste. Com vírgula ou sem vírgula? Se a referência obedecer à ordem crescente, a vírgula não […]