“O deputado Otávio Leite protocolou na Secretaria Geral da Câmara Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a privatização da Petrobras”, escrevemos na pág. 3. Viu? Demos pedigree a vira-lata. Textos legais (lei, decreto, portaria, medida provisória) ganham a inicial maiúscula em duas oportunidades. Uma: quando acompanhadas de número (Lei 5.410, Decreto 364) Medida Provisória 177). A outra: quando ganham nome (Lei Antitruste, Lei Aforno Arinos). No mais, é tudo vira-lata — letra minúscula: O deputado Otávio Leite protocolou na Secretaria Geral da Câmara proposta de emenda à constituição (PEC) que impede a privatização da Petrobras.
