Rótulos de alimentos devem vir com informação de substância alergênica a partir de julho

Após pressão da sociedade civil e das associações de consumidores, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) optou em não prorrogar o prazo para adequação do rótulo de produtos alimentícios. Dessa forma, a partir do próximo mês – início de julho -, começa a valer a regra de que a indústria deve informar na embalagem a presença de substâncias alergênicas nos produtos, como, por exemplo, nozes, glúten, amendoim e ovo. A prorrogação da data de início do cumprimento da norma foi pedida pela indústria alimentícia, que alegou que precisava de um tempo maior do que 12 meses para a adaptação da cadeia produtiva.

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A reunião ocorreu ontem (1/6) na sede da Anvisa, em Brasília. Por cinco votos a zero ficou decidida a manutenção do prazo de 12 meses previsto em julho do ano passado para adequação dos de rótulos de alimentos alérgenos.

Entidades como a “Põe no Rótulo” comemoram a decisão.  Famílias de crianças com alergia alimentar estiveram na Anvisa e foram à tribuna para defender o direito à informação.

“O consumidor não pode ser responsabilizado pela omissão da indústria em relação ao dever de conhecer aquilo que produz. Pelo Código de Defesa do Consumidor, já existe há muito tempo o dever de informar e é isso o que o Põe no Rótulo pede: informação”, informou Cecília Cury, fundadora e coordenadora do Põe no Rótulo.

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Em junho do ano passado, após um amplo debate com diversos setores da sociedade civil, a Anvisa votou e aprovou, por unanimidade, a proposta de regulamentação da rotulagem de alergênicos (RDC nº 26/2015). O texto foi publicado no Diário Oficial no dia 3 de julho de 2015 e as indústrias têm um prazo de 12 meses, ou seja, julho deste ano, para modificar os rótulos dos alimentos e também de bebidas.