Por Rodolfo Costa

O governo federal promete endurecer as políticas de defesa ao consumidor no setor de telecomunicações. A titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) – vinculada ao Ministério da Justiça -, Juliana Pereira, declarou nesta quinta-feira (19/11) que o setor receberá atenção prioritária em 2016. A afirmação ocorreu durante o 20º Congresso Mundial da Consumers International.

Segundo a secretária nacional do Consumidor, uma equipe do Ministério da Justiça está realizando um diagnóstico sobre os problemas causados no setor. “Trataremos em ordem de prioridade junto ao mercado, Anatel e órgãos de defesa do consumidor”, afirmou. Em 2014, das 10 empresas com mais reclamações registradas por consumidores, cinco pertenciam ao setor, sempre um dos mais criticados pela população.

A Proteste Associação de Consumidores fez uma lista com dez cuidados que o cliente deve ter ao contratar seguros. Veja a lista:

1. Responda com clareza e honestidade todas as perguntas dos formulários das corretoras e seguradoras. Qualquer omissão ou incorreção poderá acarretar a perda da indenização, com pagamento do prêmio à seguradora.

 2. Para alteração das condições contratuais após a emissão da apólice deverá haver concordância das duas partes (segurado e seguradora). No caso de seguros coletivos, alterações dependerão da concordância expressa de 2/3 do grupo interessado.

 3. Consulte informações sobre a seguradora e o corretor. O ideal é contratar o seguro de um corretor, que conheça o mercado e as melhores condições para as suas necessidades.

 4. O não pagamento do prêmio (valor que o segurado paga à seguradora para transferir a ela o risco previsto em contrato) sujeitará o segurado à suspensão ou até ao cancelamento do seguro.

5. A seguradora tem o direito de recusar uma proposta de seguro (novo, renovação ou alteração que modifique o risco). Caso não o faça em até 15 dias, o seguro será considerado aceito. A seguradora terá de comunicar formalmente ao segurado a razão que motivar eventual recusa da proposta.

6. A indenização do sinistro deverá ocorrer em até 30 dias, a contar da entrega de todos os documentos básicos apresentados pelo segurado ou beneficiário, que deve exigir o protocolo que identifique a data de recebimento do aviso de sinistro e respectivos documentos.

7. Assegure-se de que todas as coberturas e exclusões constem do contrato, para que não haja surpresa.

8. Só contrate produtos de empresas habilitadas pela Susep. Além de consultar informações no site, informe-se sobre reclamações em entidades de defesa do consumidor e peça indicação de amigos e familiares.

9. Não contrate serviços dos quais não necessite, porque eles serão cobrados, encarecendo o seguro.

10. Guarde todos os recibos, notas fiscais e documentos referentes a despesas que devam ser cobertas pelo seguro. Caso não receba da seguradora, eles serão as provas para exigir ressarcimento em um órgão de defesa.

A Volkswagen do Brasil terá que pagar R$ 8,33 milhões de multa ao Procon de São Paulo por ter instalado um dispositivo que alterou os níveis de nitrogênio durante a realização de testes de emissões de poluentes. Além da multa, a montadora será obrigada a realizar um recall de veículos para retirar o software.

De acordo com o Procon-SP,  a Volkswagen do Brasil instalou o dispositivo em 17.057 unidades da picape Amarok a diesel, fabricados entre 2011 e 2012. O Procon usou fundamentos do Código de Defesa do Consumidor para aplicar a penalidade.

O software encontrado no Brasil faz parte do mesmo esquema fraudulento detectado pela agência ambiental dos Estados Unidos. A expectativa é que 11 milhões de veículos no mundo tenham passado pela alteração. A fraude funcionava da seguinte maneira: os motores a diesel eram equipados com um aparelho capaz de identificar quando o carro estaria em testes e, nesses casos, o motor emitiria menos poluentes do que no seu funcionamento nas ruas e estradas.

A Volkswagen do Brasil informou que não vai se posicionar sobre o assunto.

Por: Caroline Pompeu, especial para o Correio

No próximo dia 27, última sexta-feira de novembro, ocorre no Brasil a Black Friday, data marcada por grandes descontos no varejo — é também o momento em que as lojas esvaziam os estoques para receber os produtos do Natal. O evento é tradicional nos Estados Unidos e acontece no Brasil desde 2010, sempre na última sexta-feira de novembro. Desde o começo do mês, anúncios são exibidos na televisão e na internet com descontos de até 80%. Apesar da empolgação, um levantamento do Reclame Aqui listou que, no ano passado, a Black Friday terminou com 12 mil queixas e mais de um milhão de acessos ao site. Problemas técnicos, “maquiagem” de preços, sumiço de produtos do carrinho virtual, problemas no pagamento e preços elevados de frete para compensar os descontos foram algumas das reclamações mais comuns.

A versão brasileira já foi até tema de piada da revista americana Forbes em 2013 por conta da maquiagem de preços que alguns varejistas praticam. O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Christian Printes alerta sobre a importância dos consumidores efetuarem uma pesquisa antecipada de preço. “Isso é importante para que tenham parâmetros reais dos valores médios de mercado, assim como para verificar se o que será ofertado na Black Friday é realmente vantajoso e tem desconto”, frisou. Com esse cuidado, o consumidor evita cair no “desconto maquiado”. O Idec explica que essa prática é considerada abusiva pela Código de Defesa do Consumidor.

A estudante Mariel Silva, 26 anos, pesquisou bastante antes de comprar alguns produtos e fez boas escolhas na iniciativa do ano passado. Ela procurava uma máquina de lavar e secar roupas, uma fritadeira e um freezer. Segundo ela, no dia da Black Friday, comprou o eletrodoméstico de 10kg, em um site, ao parcelar R$ 1.999 em 10 vezes. No mesmo dia, foi a uma loja física de um hipermercado, em Taguatinga, e constatou o mesmo produto, só que com o peso de 8,5kg, anunciado, em promoção, por R$ 2.600. O mesmo aconteceu com a fritadeira. O freezer, que também estava em seus planos de compra, ficou para outra oportunidade. “Se você não está acompanhando o preço de um produto pode achar que está barato, mas, na verdade, em muitos casos, está mais caro”, comentou a estudante.

Se o consumidor optar por comprar em sites, deve ficar atento. O diretor-geral do Procon-DF, Paulo Marcio Sampaio, alerta: não compre em qualquer um. “Procure empresas idôneas que não tenham reclamações no Procon ou no site consumidor.gov.br”, orientou. Além disso, o Idec recomenda que o consumidor faça as transações de compra somente em computadores seguros, com as definições de antivírus atualizadas.

Informações corretas

A professora Luana Silva, 32 anos, se sentiu enganada no ano passado ao ir até uma loja, em Ceilândia, no dia da Black Friday. Ela relatou que, ao chegar ao estabelecimento, vários produtos estavam com um desconto de mais da metade do valor da etiqueta e vários cartazes indicavam as promoções. “Ao entrar no local, uma pessoa me abordou para fazer o cartão. Porém, eu não tinha interesse. Eu enchi o carrinho, pois pensei que pagaria bem pouco. A fila estava imensa, demorei 1h40 para chegar até o caixa. Finalmente, quando cheguei ao caixa, a moça passou o valor total da etiqueta e me informou que os descontos eram apenas para quem tinha o cartão da loja. Desisti das compras”, lamentou.

O diretor-geral do Procon-DF informa que o consumidor deve reclamar ao passar por um caso como o de Luana. “Não existe motivo para que se cerceie o consumo na especificação da forma de pagamento. Deve ser dado ao consumidor a oportunidade de pagamento, mas a forma de ser efetuado pode ser variada. Uma situação dessas, pode, inclusive, indicar venda casada (forma de vincular a compra de um produto ou serviço a outro, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor). Se isso acontecer, o consumidor deve apresentar uma reclamação ao Procon”, disse.
O Idec alerta que toda informação transmitida ao consumidor, por meio de publicidade, embalagem ou mesmo declarações dos vendedores se torna uma cláusula contratual a ser cumprida por lojistas e fabricantes. “De acordo com essa regra, o consumidor tem o direito de exigir que os produtos sejam vendidos exatamente pelos preços e pelas condições anunciados na mídia, em cartazes ou por outros meios”, disse o advogado do Idec Chistian Printes.

Se as garantias forem violadas, é possível tentar resolver o problema diretamente com o site do varejo, lembrando que eles têm até cinco dias para responder às demandas do consumidor, conforme prevê o Decreto de Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/13). Além disso, o consumidor pode elaborar uma reclamação ao Procon ou propor diretamente uma ação nos Juizados Especiais Cíveis.
O diretor-geral do Busca Descontos, organizador da BlackFriday.com.br, Juliano Mota, informou que, a partir deste ano, haverá uma parceria com o Reclame Aqui. No site oficial da Black Friday, haverá um painel com as principais reclamações dos consumidores ao longo do dia. As empresas também podem receber um selo de qualidade em relação ao atendimento ao consumidor.

Brasília vai sediar o maior evento de proteção ao consumidor do mundo: o 20º Congresso Mundial da Consumers International, que ocorre a cada quatro anos. Essa é a primeira vez que o Brasil recebe o evento, que será realizado entre os dias 18 e 20 de novembro e contará com a participação de representantes de mais de 120 países. As inscrições podem ser realizadas no site até dia 12/11.

O congresso mundial reunirá membros da Consumers International e convidados para discutirem temas de impacto mundial nas relações de consumo. A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) é a co-realizadora do evento e coordenará debates sobre a atualização do Código de Defesa do Consumidor; as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) e o site Consumidor.gov.br.

A Consumers International é uma organização internacional, fundada em 1960, que reúne membros associados para atuar globalmente em favor dos consumidores.

Cerca de 6 mil contribuintes que não pagaram o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) entre os anos de 2012 e 2014 vão receber, a partir da próxima semana, um comunicado com a dívida e o prazo para o pagamento. Ao todo são R$ 29.270.748,99 milhões que devem ser pagos ao governo.

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal chegou a estes contribuintes por meio do cruzamento de dados obtidos a partir da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas da Receita Federal. Os consumidores notificados terão 30 dias para efetuar o pagamento ou apresentar recurso contra o lançamento do imposto. Aqueles que não cumprirem o prazo terão o débito inscrito na Dívida Ativa do DF. O documento enviado não possui a guia de pagamento.

O boleto, atualizado, deverá ser emitido no portal da Secretaria de Fazenda. Quem não possui acesso à internet para realizar a impressão do Documento de Arrecadação (DAR) ou que pretendem entrar com recurso contra o lançamento do imposto precisam procurar uma das agências de atendimento da Receita do DF. O ITCD incide sobre os casos de doação de bens móveis, direitos, títulos e créditos (inclusive dinheiro) ou imóvel, salvo os casos de isenção e não incidência especificados em Lei. A atual alíquota cobrada é de 4 % (quatro por cento) sobre o montante da transação.

O efeito em cadeia do aumento de preços nas taxas de serviço público e nos produtos em geral chegou nos condomínios dos prédios do Distrito Federal. Segundo estimativas do Sindicato dos Condomínios local (Sindicondomínio-DF), a média de incremento nos boletos dos moradores foi de 12,33% em 2015. Somente em setembro, a inflação dos condomínios no DF foi de 1,21%, mais alta que a média nacional (0,45%). Índice puxado principalmente pela conta de energia elétrica e de água. Gastos com os funcionários e vale-transporte também entraram na planilha de custos, assim como a alta da inadimplência, que segundo o Sindicondomínio-DF, está em 30%. Dessa forma, em tempos de inflação alta, especialistas aconselham o condomínio a repensar os gastos e evitar desperdícios.

Para especialistas, a gestão eficiente torna-se mais necessária em tempos de crise. Uma boa administração pode diminuir os custos e corrigir distorções. “Muitos condôminos questionam a diferença de preço de condomínio de prédios com a mesma quantidade de apartamentos e de estrutura parecida. A diferença pode estar na gestão”, defende José Nazareno Farias Martins, diretor de comunicação social do Sindicondomínio-DF. Em algumas quadras do Plano Piloto, a diferença de preço de um edifício para o outro com estrutura similar pode ser de até 200%.

O diretor de relações institucionais do Sindicondomínio-DF, Antônio Carlos Paiva, defende ações pontuais, principalmente em itens que mais oneram os gastos do condomínio, como água, luz e o pagamento de funcionários. No intuito de economizar a fatura de energia elétrica, os síndicos podem substituir as lâmpadas fluorescentes ou incandescentes por modelos de led. Se a água for de uso coletivo, o condomínio pode promover uma ação de conscientização do uso ou então tentar trocar equipamentos com muita vazão de água por tipos mais econômicos. Em relação aos funcionários, a saída pode ser a dispensa, porém, Paiva pondera que, neste caso, pode haver queda na qualidade do serviço. “São atitudes de gestão que permitem minimizar custos”, avalia.

O educador financeiro Álvaro Modernell defende uma mudança na postura dos moradores para manter as contas do condomínio mais equilibradas. “Em tempos em que tudo sobe, como água e luz, é natural que o condomínio também aumente, por isso, a importância de uma postura coletiva”, comenta. “Existe um raciocínio de algumas pessoas que, como o condomínio é coletivo, não adianta economizar porque o outro não vai fazer. Ou então, não tem o cuidado necessário com a área comum. Mas se todos pensarem assim, a conta sempre vai vir mais alta por causa do alto consumo e dos gastos com manutenção”, complementa.

Leonardo Decina, 63 anos, é síndico de um prédio na Asa Sul. O preço do condomínio do prédio que ele administra subiu de R$ 850 para R$ 890 de taxa ordinária. Ele conta que para subir pouco a tarifa teve que otimizar gastos e custos. Uma das alternativas foi contratar uma empresa para elaborar um laudo técnico sobre o que é mais urgente da recuperação de infraestrutura do prédio. Outra medida  foi a suspensão da cobrança do fundo de reserva. “Já tínhamos um bom saldo de R$ 120 mil que, por enquanto, não está sendo usado”, comenta. O uso de placas de energia elétrica que aquecem a água para os chuveiros também ajuda. Assim, embora a conta de energia tenha saltado de R$ 1,8 mil para R$ 3 mil mensais por causa do aumento, a alta foi menor do que em outros edifícios.

Ana Cunha, 59 anos, é representante do conselho fiscal do prédio, ela explica que campanhas de conscientização de uso da água também foram importantes. Ela afirma ainda que é feito um controle diário de gasto da água para ver se não tem algum vazamento. “Com essas medidas vamos mantendo o preço, mesmo com os constantes aumentos”. Ana lembra ainda que a inadimplência do prédio é baixa, o que permite maior planejamento.

Taxa extra

Um dos itens mais polêmicos entre os moradores é a cobrança da taxa extra. Com a crise, tarifas muito caras ficam mais difíceis de serem quitadas. A consultora e administradora de empresas Fernanda Monturil, 44 anos, reclama do preço da taxa extra instituída no prédio em que ela mora na Asa Sul. Atualmente, o condomínio custa R$ 2 mil, sendo R$ 1 mil só de taxa extra e este valor vem sendo cobrado desde 2010, com o objetivo de reformar a fachada do edifício.

Segundo a administradora, o preço é o mais alto de toda a quadra, cujos valores variam de R$ 850 a R$ 1.150. “São 29 meses de taxa extra, uma obra megalomaníaca. Até ofereci outros orçamentos que não foram aceitos. Nunca o condomínio pesou tanto”, comenta. Por causa do alto valor, Fernanda está inadimplente desde o ano passado. “Recorri a Justiça para ter acesso aos balancetes e à prestação de contas”, afirma.

Representantes do Sindicondomínio-DF explicam que a taxa extra deve ser votada em assembleia e deve ter data de início e fim da cobrança. Para evitar problemas e dor de cabeça, Nazareno recomenda intensa participação dos condôminos na contratação de serviços e aprovação de reformas. Por conta da crise financeira e dos altos preços, Modernell sugere que apenas serviços essenciais sejam realizados. “Via de regra, os gastos devem ser necessários. Os condôminos devem se perguntar: essa obra é realmente necessária? Podemos deixar para depois?”, questiona Modernell.

Inflação do condomínio em setembro (%)

Brasil: 0,45

Brasília (DF) 1,21

Belém (PA) 2,61

Fortaleza (CE) 0,37

Recife (PE) 0,00

Salvador (BA) 0,82

Belo Horizonte (MG) 0,91

Rio de Janeiro (RJ) 0,46

São Paulo (SP) 0,24

Curitiba (PR) 0,29

Porto Alegre (RS) 0,20

Grande Vitória (ES) 0,64

PARA SABER MAIS

Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condômino inadimplente pode, desde que aprovada sanção em assembleia, ser obrigado a pagar multa em até dez vezes o valor não quitado. O entendimento é da Quarta Turma do STJ de um processo que envolve a construtora do Grupo OK, pertencente ao ex-senado Luiz Estevão. A construtora, segundo consta nos autos, é devedora recorrente e desde o ano de 2002 tem seus pagamentos efetuados mediante apelo na via judicial, com atrasos que chegam a mais de dois anos. O Grupo OK foi condenado a pagar os débitos condominiais acrescidos das penalidades previstas em lei, tais como multa de mora de 2%, além de juros e correções. Deveria incidir ainda penalidade de até 10% sobre o valor da quantia devida, conforme regimento interno do condomínio. A empresa questionava a aplicação de sanções conjuntas, alegando estar sendo penalizada duas vezes pelo mesmo fato, o que por lei seria inviável.

Fotos: Ana Rayssa

Para o futuro da CEB, Ari destaca a importância da capitalização da empresa. O comunicando mostrando interesse de injeção de capital foi publicado no dia 30 de setembro. A ideia é vender ativos da parte de geração da holding e alienar imóveis da companhia. O plano é fortalecer o braço de distribuição da CEB.

Correio: O senhor está na CEB desde janeiro deste ano como diretor-geral e agora assumiu a presidência. A gestão do senhor será uma continuidade do trabalho que vinha fazendo com o Santiago ou terá uma marca mais pessoal?

Ari: Quando nós assumimos a empresa em janeiro, fizemos um plano juntos. Compartilhamos até a sala, tudo.Eu vou continuar o plano que eu e ele  – ou ele e eu – definimos em 7 de janeiro de 2015. Vamos continuar tocando o que já estava planejado.

Correio: Uma das dificuldades apontadas para a administraçãoda CEB é o deficit da empresa, calculado em R$ 360 milhões. Vocês conseguiram amenizar esse deficit em nove meses?

Ari: A CEB está passando uma crise financeira muito severa. É lógico que estruturamos muita coisa no sentido de contornar essa crise, mas ela não está contornada. A CEB só será saneada financeiramente quando houver a organização societária do grupo CEB. Esse projetos ainda vão levar um ano.

Ari: Sim. A companhia ainda opera com prejuízo, mas o prejuízo já diminuiu bastante. O primeiro semestre de 2015, o prejuízo foi em R$ 36,5 milhões. No primeiro semestre de 2014, ele era de R$ 147,9 milhões. Diminuiu muito.

Correio: Essa recuperação se deve às medidas saneadoras ou já é efeito do aumento do preço da energia e das bandeiras tarifárias?

Ari: É um conjunto de medidas. Tivemos o efeito das bandeiras, o reajuste extraordinário que a Aneel deu; em agosto, tivemos o reajuste ordinário de tarifa.

Correio: Esse ano a tarifa de energia elétrica subiu muito e incomodou o consumidor, não só na CEB, mas em todo o país…

Ari: Em função daquela redução tarifária que aconteceu em 2013, o setor energético ficou em uma situação muito difícil. Por isso, o setor está passando por uma recuperação tarifária que não está completa.

Correio: Então isso significa que o setor precisa de mais reajustes para equalizar as contas. Ou seja, a tarifa de energia elétrica ainda pode subir…

Ari: Sim. Mas não é o momento de falar sobre isso.

Ari: Chegamos a fechar uma operação que tem dois momentos. O primeiro já aconteceu: contratamos R$ 130 milhões. Agora estamos esperando o aditamento do contrato de concessão para entrar com a segunda parte.

Correio: Esse contrato de concessão é o da própria CEB?

Ari: O governo acabou não conseguindo fazer o processo em tempo certo. A nossa concessão expirou em 7 de julho deste ano. E estamos sem concessão até hoje.

Correio: Vocês estão operando sendo a concessão? Estão ilegais?

Ari: Estamos em um limbo regulatório. Não é só a CEB que está nessa situação, outras 37 concessionárias passam pela mesma questão. O processo de renovação das concessões foi feito de uma forma atabalhoada. Por isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez recomendações à Aneel de mudanças nos contratos e a agência está nesse processo. A expectativa do próprio ministro que foi o relator do processo é a de que os contratos devem estar prontos no fim do ano.

Correio: Enquanto isso não acontece, a CEB opera sem concessão e fica engessada. Qual é o impacto disso? A empresa pode assinar contratos novos, por exemplo?

Ari: Contratos de fornecimento, sim. A empresa continua operando normal. A questão que complica é do ponto de vista da empresa contratar empréstimos bancários. O banco precisa de garantia. O que é a CEB sem concessão? A razão de ser da CEB é explorar a concessão.  

Correio: Em abril, a CEB teve que apresentar um plano de reestruturação para a Aneel. Vocês apresentaram o plano? Já tiveram alguma resposta da agência.

Ari: A própria Aneel já reconhece uma melhora substancial no atendimento ao consumidor e na qualidade do serviço, diminuímos a frequencia e a duração das interrupções. Houve queda substancial de consumidores, que, insatisfeitos com o serviço da CEB, procuravam a ouvidoria da Aneel. A Aneel tem os dados, eles mesmo cumprimentaram a empresa pelas melhorias.

Correio: O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) elaborou um projeto bem pessimista em relação à CEB. Falando, inclusive, que a empresa iria quebrar em nove anos, caso nada fosse feito. Como vocês receberam esse relatório?

Ari: Nós aproveitamos o plano de trabalho que apresentamos para a Aneel e enviamos para o TCDF. O tribunal acatou o plano e vai acompanhar o estabelecimento das metas colocadas.

Correio: Mesmo com os constantes prejuízos que a CEB vem apresentando, vocês conseguiram fazer algum investimento em infraestrutura?

Ari: Investimos R$ 40 milhões nesses nove meses. Estamos apostando em uma getsão mais focada. Dos 400 circuitos que temos, 50 eram mais problemáticos. Então, focamos nesses. Além disso, estamos automatizando a rede, de tal forma que pode ter um desligamento, mas religamento será automático. Você não depende que uma equipe vá para lá e faça manualmente, o sistema faz remoto. Estamos tendo resultados: as reclamações diminuíram até mesmo no Grita Geral do Correio.

Correio: A empresa precisava também mostrar melhorias para justificar os aumentos…

Ari: O consumidor até entende que o reajuste é necessário, mas se você não dá uma contrapartida de qualidade para ele, ele não aceita. Agora quando o consumidor percebe que ele está pagando e a qualidade melhorou e o atendimento também, ele entende e aceita.

Correio: A energia elétrica foi uma das despesas domésticas que mais subiu. A CEB sentiu queda no consumo relacionada ao preço?

Ari: O exercício de 2015 é um ano de ajuste no setor. A desaceleração da economia este ano, tem, pelo menos, um efeito positivo: o risco de apagão desapareceu. Deu um tempo para as concessionárias se reorganizarem. Do ponto de vista do consumo per capita, ele caiu em torno de 6% por conta de um uso mais racional da energia.

Correio: Na tentativa de sanear a empresa, vocês fizeram um trabalho cirúrgico, mexendo, inclusive, em cargos e adicionais. Como foi a negociação com os funcionários e com o sindicato? Encontraram resistências?

Ari: Ninguém fica satisfeito em perder remuneração. Mas não houve contestação ou movimento contrário porque as decisões eram justas. Se você perguntar para as pessoas individualmente, elas vão responder que não ficaram satisfeitas, mas elas entenderam. Nós estamos agora em um momento delicado que é o da convenção coletiva de trabalho, nós fizemos uma proposta de aumento 0 com a filosofia de que para sanear a CEB o trabalho tem que ser conjunto.

Correio: Como vai funcionar esse desinvestimento da CEB? No fim de setembro vocês publicaram o fato relevante comunicando a possibilidade de abrir o capital da CEB…

Ari: Nós publicamos o fato relevante para informar ao mercado que a empresa está iniciando os estudos relativos para a capitalização da CEB, que passa pela alienação de imóveis e venda da participação da CEB geração. Hoje o holding é sócio de várias empresas de geração, como a de Corumbá e a do Lajeado.

Correio: Algumas distribuidoras, como a Celg, em Goiás, venderam o braço de geração e tiveram problemas. Qual será o caminho da CEB para evitar maus negócios?

Ari: Em sua história, a CEB foi conseguindo sobreviver via aporte de recursos do GDF. A CEB é um filho perdulário de pai rico. Ela se encalacrava e o GDF ia lá e colocava o dinheiro. Mas isso não dá mais. Por isso, antes de vendermos participação da geradora e alienar imóveis, eemos que deixar a empresa saneada para que a injeção de capital seja na empresa e não para tampar os ralos. É importante ressaltar que a CEB Distribuição vai continuar 100% com capital fechado.

Os reajustes nas tarifas de serviços públicos como transporte coletivo e energia elétrica começaram a pesar no bolso do brasiliense. A medida do impacto veio na inflação do Distrito Federal e o índice geral de 1,25% registrado no mês de setembro foi mais alto do que o nacional, que ficou em 0,54%. Nem mesmo a deflação de itens de peso na composição do índice inflacionário como alimentação e educação foram suficientes para diminuir a inflação no DF, que foi a mais alta registrada em setembro entre as 11 cidades analisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A previsão de especialistas é que inflação continue crescente em outubro, com a pressão do aumento das mensalidades escolares e do transporte coletivo.

De acordo com o estudo apresentado ontem pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), o aumento na passagem de ônibus anunciado no pacote de austeridade do governador Rodrigo Rollemberg foi um dos fatores que mais contribuiu para a composição do índice inflacionário. Os gastos com ônibus urbano subiram 8,33% e, segundo projeções de técnicos da Codeplan, a repercussão do aumento deve estender para o próximo mês porque a diferença começou a ser cobrada nas catracas na metade do mês de setembro. “Em outubro, a taxa de inflação também deve incorporar os aumentos de passagem porque vai fechar o mês completo”, analisa Jusçanio Umbelino de Souza, gerente de contas e estudos setoriais da Codeplan.

No fim de agosto, os governos federal e local anunciaram dois aumentos que pesaram no orçamento familiar. Um deles é a revisão tarifária anual aplicada na conta de energia elétrica dos clientes da Companhia Energética de Brasília (CEB). O reajuste, que começou a ser cobrado em setembro, somado aos custos com a bandeira vermelha, pesaram em 11,7% a mais para o consumidor – isso sem contar os efeitos em cascata, ou seja, acréscimos no preço de serviços e produtos por causa da eletricidade. “Não podemos prever se a energia vai continuar nessa crescente porque dependemos dos níveis dos reservatórios e se a bandeira vermelha vai continuar ou não ativa”, explica Jusçanio.

O outro reajuste é o de gás de botijão. A Petrobrás aumentou o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nas distribuidoras em 15% no dia 31 de agosto. O impacto na ponta da cadeia de consumo no DF foi de 19,23%, um dos aumentos mais expressivos no mês.

Alívio na pressão

A alimentação, que vinha em constante crescente desde o início do ano, deu um alívio para o consumidor. O Índice Ceasa do Distrito Federal apontou um recuo de 1,35%, puxado por legumes, verduras, ovos e grãos. No grupo alimentação apenas as frutas tiveram alta de 0,51%, por causa do maracujá e das cítricas como laranja e limão. “Este ano, o governo concedeu poucas outorgas de irrigação e essas frutas precisam de muita água. Sem a chuva, elas ficaram mais raras e mais caras”, analisa João Bosco Soares, economista do Ceasa. Em relação à queda do preço das verduras e legumes, Soares credita às condições climáticas. Culturas como hortaliças folhosas, cebola e tomate, se dão melhor em período de estiagem e com irrigação direcionada. O tomate, símbolo recorrente da inflação, fechou em baixa de 19,57%.

A inflação de setembro apontou ainda desaquecimento na economia local em importantes segmentos como a construção civil e varejo. Produtos como cimento e tijolos, por exemplo, tiveram deflação. “Isso é um claro sinal da queda da construção civil que estão demandando menos material”, analisa Jusçanio.  Itens de vestuário como bolsa, sapato masculino e lingerie, também apresentaram redução no preço. “A crise assustou a todos. O brasileiro se retraiu e parou de comprar, com isso, o comércio ficou com estoque e teve que liquidar e baixar preços”, complementa Jusçanio. Na opinião de Lucio Rennó, presidente da Codeplan, as famílias diminuíram o consumo por conta da alta da taxa de desemprego e diminuição da renda.

Entre os itens que mais subiram em setembro estão as passagens aéreas com aumento de 22,83%. “As passagens aéreas têm muita sazonalidade em relação à feriados e férias”, explica Jusçanio Umbelino de Souza, gerente de contas e estudos setoriais da Codeplan. Jusçanio também considerou a alta da querosene para aviação civil como um dos motivos para a alta.

Campeões na inflação: 

Brasil 0,54

1º Brasília (DF) 1,25

2º Grande Vitória (ES) 1,13

3º São Paulo (SP) 0,71

4º Fortaleza (CE) 0,57

5º Porto Alegre (RS) 0,56

6º Curitiba (PR) 0,54

7º  Rio de Janeiro (RJ) 0,49

8º  Belo Horizonte (MG) 0,41

9º Salvador (BA) 0,27

10º Recife (PE) 0,17

11º Belém (PA) 0,13

Vilões do orçamento familiar no DF

Gás de botijão: 19,23%

Energia elétrica residencial: 11,7%

Passagem aérea: 22,83%

Ônibus urbano: 8,33%

Maracujá: 38,51%

Limão Tahiti: 33,52%

Laranja-pera: 16,97%

Itens que diminuíram o preço

Cebola: -36,77

Abobrinha: -21,9%

Tomate: – 19,57%

Couve-manteiga: -18,18%

Cimento: -0,92%

Tijolo: -1,04%

Detergente: -2,04%

Foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press