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Problema com fornecedora de airbag aumenta campanhas de recall
Em 2015 a quantidade de automóveis que passou por recall cresceu 85% em relação ao ano anterior, segundo levantamento feito pela Fundação Procon de São Paulo. O número de campanhas também subiu em 21%. Em 2015, 116 campanhas foram registradas, atingindo 2,81 milhões de automóveis. Em 2014, foram 96 campanhas com 1,51 milhões de veículos envolvidos.
O sistema de airbag foi o responsável por boa parte das campanhas – foram 21 e 1,36 milhões de veículos afetados. O item liderou porque uma das principais fornecedoras do produto às montadoras – a japonesa Takata – vendeu o equipamento com defeito em várias partes do mundo, quando o airbag é acionado, ele libera fragmentos contra ocupantes do automóvel, colocando em risco a saúde dos ocupantes. As montadoras que mais realizaram recall em 2015 foram a Land Rover e Mercedes-Benz, com nove chamamentos, seguidas da Volkswagen e Jeep com oito.
Em 2015 também houveram recalls de produtos infantis, medicamentos, alimentos, xampu, bicicletas, berço, alarme de incêndio e soprador elétrico, totalizando 130 chamamentos de recalls no ano. Entre 2002 e 2015, foram registradas 937 campanhas no Brasil. A Chevrolet é a marca que lidera os problemas de recall com um total de 57 chamamentos.
Consumidor diminui ritmo de compras e comércio fecha no vermelho pela oitava vez
O varejo do Distrito Federal fechou o mês de novembro de 2015 no negativo, com queda de 2,35% nas vendas em relação ao mês de outubro. Dessa forma, são oito meses seguidos no vermelho, o que preocupa os comerciantes e a Federação do Comércio do DF (Fecomércio-DF), responsável pela pesquisa divulgada nesta manhã (12/01).
Em relação a novembro de 2014, a queda acumulada representa quase 20% (-19,67%). “A crise demorou a chegar em Brasília, mas chegou. Nem mesmo a alta renda per capita e o funcionalismo público impediram a queda no consumo. As pessoas estão preocupadas com o custo de vida e com a inflação, por isso, estão consumindo apenas o essencial”, analisa Adelmir Santana, presidente da Fecomércio-DF.
Os segmentos que puxaram a queda foram: material de construção (-2,42%), mercado e mercearia (-1,56%), farmácia e perfumaria (-0,9%), autopeças e acessórios (-0,71%), tecidos (-0,67%), móveis e decoração (-0,25%), óticas (-0,22%) e bares, restaurantes e lanchonetes (-0,07%).
Os setores que registraram crescimento nas vendas foram: floricultura (5,52%), livraria e papelaria (3,96%), calçados (3,81%), informática (3,66%), lojas de utilidades domésticas (1,56%) e vestuário (1%).
A quantidade de reclamações registradas no Procon do Distrito Federal diminui de maneira sistemática nos últimos cinco anos. Em 2015, foram 87.386 atendimentos – 40% a menos do que em 2014. E o ano da Copa do Mundo já vinha de um decréscimo de 25% em relação ao ano anterior. Especialistas, consumidores e o próprio órgão apontam motivos diversos para a queda, mas não têm uma conclusão. De um lado, algumas associações de consumidores atribuem à crise econômica ou à melhor relação cliente e empresa; do outro, o Procon credita à mudança em procedimentos de triagem. Entre os consumidores, há relatos de que o órgão não tem conseguido responder as demandas à contento, o que pode ter afastado o seu público do órgão.
Além da queda expressiva de queixas, o que preocupa os especialistas é o fato de setores tradicionais em reclamações continuarem no topo. É o caso da telefonia, bancos e varejo. Praticamente todos figuram-se entre os 10 assuntos mais reclamados há mais de uma década. Embora a quantidade venha caindo, praticamente não existe rotatividade de segmentos, o que significa pouco avanço na qualidade. “O consumidor deixou de acreditar que pode ter um serviço melhor por causa desses setores resistentes, como telefonia e bancos. O consumidor acaba ficando desapontado e até fica desestimulado a procurar o Procon”, afirma Maria Inês Dolci, coordenadora da Proteste Associação de Consumidores.
Na análise de Amanda Flávio de Oliveira, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) ainda é precipitado concluir um motivo certo para a queda nos atendimentos no Procon-DF. Na comparação entre 2011 e 2015, a queda chega a 64%. Para ela, uma das explicações é a crise no consumo brasileiro. “As pessoas podem estar comprando menos e, dessa forma, tendo menos conflitos de consumo. Mas é preciso aguardar a evolução para ter uma conclusão”, afirma. Ela não descarta a hipótese de melhoria nos serviços e nos produtos oferecidos para o consumidor.
Maria Inês Dolci não atribui à crise econômica à queda dos atendimentos. Para ela, em períodos de crise, as tensões entre empresa e cliente costumam aumentar. “Nessas épocas o consumidor precisa estar bem informado porque são taxas que aparecem, juros altos… Condições ruins para o consumidor resguardadas pela questão da crise”, afirma. Maria Inês analisa como problemática a queda nos atendimentos. Para ela, pode ser um descrédito do consumidor de que os problemas entre ele e o fornecedor não serão resolvidos e é melhor “deixar pra lá” do que resolver a questão. “O consumidor acaba ficando desapontado, têm problemas, mas acaba não recorrendo aos Procons. Isso é preocupante”.
Na opinião de Paulo Márcio Sampaio, diretor-geral do Procon-DF, a queda nos atendimentos está relacionada à melhor triagem das demandas. Segundo ele, antes, o órgão catalogava todos os assuntos e muitos não estavam relacionados a consumo. “Essa queda reflete melhoria na qualidade do atendimento. É um bom sinal. Os Procons era tratados como pronto-socorro, com demandas de todas as naturezas e tudo era registrado. Até reclamação de qualidade do asfalto e de atraso no atendimento do Samu chegavam. Agora a gente não cataloga porque não é relação de consumo”, explica.
A marcação de atendimento no Procon é um dos fatores apontados pelos consumidores como desestímulo do uso do serviço do orgão. Neste ano, os postos do Procon passaram a fazer o atendimento agendado e a marcação pode demorar até 30 dias. Os consumidores que desejam um serviço mais ágil, devem se dirigir ao Procon central, localizado no Venâncio 2000. O motorista Valdemir Medeiros, 33 anos, é um exemplo. Ele comprou um carro no mês de dezembro e se arrependeu da compra, porém, a concessionária não aceitou o fim do contrato, mesmo não tendo entregado o veículo ainda. Morador de Samambaia, ele procurou um posto perto de casa para ser atendido e recebeu a informação de que teria que marcar uma data de retorno ou se dirigir até a unidade central. “Como estava com pressa de resolver a questão, fui no Venâncio”, contou. Paulo Márcio, do Procon, explica que o agendamento ocorre nos Postos do Na Hora que não são competência do Procon e que a marcação fica a critério do consumidor.
O desafio dos setores regulados
Os segmentos de telefonia, banco e varejo continuam na lista das 10 principais reclamações. Essa persistência conflituosa preocupa associações de consumidores como o Brasilcon e a Proteste, assim como o Procon-DF. Para Amanda Flávio, da Brasilcon, falta uma postura mais efetiva das agências reguladoras para melhorar o serviço. “As agências não têm como função proteger o consumidor, mas o mercado. Mas se o mercado está bem regulado, naturalmente, há um decréscimo de reclamação de consumidor. O que está faltando é profissionalização das agências e uma regulação mais bem feita”, defende. “Os serviços regulados são complexos e pouco transparentes. Isso gera o conflito, ainda mais em um contexto de órgãos reguladores fracos”, complementa Maria Inês.
Irene Almeida Mesquita sabe bem o que é ter problema com telefonia. Em 2013, ela optou por aumentar a velocidade da internet móvel. Após três dias da contratação do novo plano, a velocidade continuou a mesma e, com isso, ela resolveu cancelar o serviço. “Eles disseram que eu deveria pagar uma multa de R$324 por rompimento de contrato de fidelidade, que priorizava a permanência de, pelo menos, um ano”, contou. Para tentar resolver a questão, Irene abriu um processo no Procon.
A postura pouco efetiva das empresas em resolver velhos problemas também preocupa os especialistas. “O Serviço de Atendimento ao Consumidor aparece como a terceira reclamação. É uma evidência que as empresas não estão sabendo aproveitar esse canal de diálogo com o cliente”, explica Amanda Flávio. Para Maria Inês Dolci é inadimissível que questões como cobrança abusiva e dificuldade de troca de produto com defeito ainda sejam uma realidade no Brasil. “São problemas que se arrastam e com soluções que não vem a contento”.
A consumidora Gesllane Nunes Azevedo, 27 anos, sabe bem o que é dor de cabeço por falta de diálogo com a loja e fabricante. Ela comprou uma máquina de lavar em abril de 2014, no valor de R$ 2,9 mil, com a garantia estendida. Gesllane conta que bastou apenas uma semana em funcionamento para a máquina pifar. “Mesmo tendo pago a garantia estendida os vendedores afirmaram que esse problema não era mais da loja, e sim da assistência”, contou. Gesllane relatou que após entrar em contato com assistência técnica, o produto foi recolhido e devolvido ainda apresentando falhas inúmeras vezes. E que tentou entrar em contato até com o próprio fabricante, mas nada foi resolvido.
Segundo Paulo Márcio, para tentar melhorar a situação desses serviços, o Procon intensificou a fiscalização e procurou os fornecedores oferecendo palestras sobre o Código de Defesa do Consumidor. Em 2015, as multas aplicadas geraram R$ 4 milhões.
Balanço Procon-DF:
Quantidade de atendimentos:
2012 197.873
2013 192.212
2014 145.638
2015 87.386
Áreas mais reclamadas:
1º Produtos 21.411
2º Serviços privados 19.936
3º Assuntos financeiros 16.032
4º Serviços essenciais 15.173
5º Saúde 2.648
6º Habitação 1.050
7º Alimentos 519
Segmentos mais reclamados:
1º Telefonia celular 9.332
2º TV Por assinatura 8.788
3º Cartão de crédito 4.379
4º Telefonia fixa 3.847
5º Telefone 3.840
6º Banco comercial 3.495
7º Outros contratos 2.068
8º Financeira 1.782
9º Estabelecimento comercial (supermercado, loja, padaria, locadora, frutaria, etc.) 1.621
10º Escola ( Pré, 1º, 2º grau e superior ) 1.588
Principais reclamações:
1º Cobrança indevida/abusiva 18.681
2º Produto com vício 6.194
3º SAC – Resolução de demandas (ausência de resposta, excesso de prazo, não suspensão imediata da cobrança) 4.716
4º Não entrega/demora na entrega do produto 3.178
5º Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 2.650
6º Contrato – Rescisão/alteração unilateral 2.554
7º Dúvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 2.272
8º Garantia (abrangência, cobertura, etc.) 2.212
Defeito/risco à saúde e segurança 2.203
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2.114
*Dados de 2015 até 17/12
Após o Natal é comum que os consumidores procurem as lojas para trocar as mercadorias que não serviram ou que não agradaram. Porém, o cliente precisa ficar atento para evitar problemas. A troca de mercadorias por gosto ou por tamanho não é obrigatória por lei, ela é uma política da empresa. Dessa forma, varia de estabelecimento para estabelecimento. Por isso, a orientação dos Procons é a de que o consumidor se informe no ato da compra. A loja só é obrigada a efetuar a troca se tiver se comprometido no momento da compra ou se essa for uma política de boa relação com o consumidor. As regras devem ser informadas no momento da compra.
O ideal é, na hora da compra, pedir um cartão do estabelecimento com informações sobre prazo e condições para escolha de outro produto, no caso de precisar trocar. Há lojas que se negam a trocar o produto se a etiqueta foi removida, ou que esteja em promoção e exigem a nota fiscal.
A troca é protegida pela lei em duas ocasiões: para o produto com defeito ou nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, como na internet.
Nas compras de produtos pela internet, telefone, catálogo ou qualquer outra forma que seja fora da loja, o consumidor pode desistir em até sete dias, do recebimento da mercadoria ou, se for o caso de uma contratação de serviço, da data da contratação. Nesses casos terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago (inclusive frete). A desistência da compra pode ser feita independente do motivo, ou seja, não é preciso que o produto tenha apresentado qualquer problema para que o consumidor faça essa opção.
Para a mercadoria que apresenta algum defeito a troca ou reparo é obrigatória. Nessa situação o Código de Defesa do Consumidor dá aos consumidores um prazo para reclamar junto ao fornecedor: até 90 dias para produtos duráveis (roupas, eletrodomésticos, móveis, celulares etc.) e até 30 dias para produtos não duráveis (aqueles que são naturalmente destruídos na sua utilização como, por exemplo, flores, bebidas, alimentos etc.)
A partir da data da reclamação, o fornecedor terá até 30 dias para solucionar o problema. Após esse prazo, se o produto continuar apresentando falha no funcionamento, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente – em perfeitas condições de uso, o desconto proporcional do preço, ou a devolução da quantia paga, monetariamente atualizada.
No caso de produtos essenciais (geladeira, por exemplo), o fornecedor terá de solucionar o problema imediatamente, ou seja, não terá os citados 30 dias de prazo.
Com informações do Procon de São Paulo e Proteste Associação de Consumidores
Contribuinte terá 5% de desconto ao optar por cota única; confira calendário de pagamento
O contribuinte que optar pela cota única para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá 5% de desconto, segundo informações da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.
O IPVA poderá ser pago em cota única ou em até três parcelas, cm exceção dos casos em que o valor total seja inferior a R$ 50. A alíquota do IPVA e o valor do veículo constarão nos boletos de pagamento, conforme a lei distrital nº 5.572/2015 que entrou em vigor.
O IPTU e a Taxa de Limpeza Urbana (TLP) vencem na mesma data e podem ser quitados de uma vez ou dividido em até seis cotas.
O vencimento do IPVA começa em 14 de março e os do IPTU e TLP, em 13 de junho.
Confira o calendário de 2016:
IPTU:
Final da inscrição do imóvel – 1ª parcela ou cota única
1 e 2 – 13/6
3 e 4 – 14/6
5 e 6 – 15/6
7 e 8 – 16/6
9,0 e X – 17/6
Final da inscrição do imóvel – 2ª parcela
1 e 2 – 11/7
3 e 4 – 12/7
5 e 6 – 13/7
7 e 8 – 14/7
9,0 e X – 15/7
Final da inscrição do imóvel – 3ª parcela
1 e 2 – 8/8
3 e 4 – 9/8
5 e 6 – 10/8
7 e 8 – 11/8
9,0 e X – 12/8
Final da inscrição do imóvel – 4ª parcela
1 e 2 – 12/9
3 e 4 – 13/9
5 e 6 – 14/9
7 e 8 – 15/9
9,0 e X – 16/9
Final da inscrição do imóvel – 5ª parcela
1 e 2 – 10/10
3 e 4 – 11/10
5 e 6 – 13/10
7 e 8 – 13/10
9,0 e X – 14/10
Final da inscrição do imóvel – 6ª parcela
1 e 2 – 14/11
3 e 4 – 16/11
5 e 6 – 16/11
7 e 8 – 17/11
9,0 e X – 18/11
IPVA:
Final da placa – 1ª parcela ou cota única
1 e 2 – 14/3
3 e 4 – 15/3
5 e 6 – 16/3
7 e 8 – 17/3
9 e 0 – 18/3
Final da placa – 2ª parcela
1 e 2 – 11/4
3 e 4 – 12/4
5 e 6 – 13/4
7 e 8 – 14/4
9 e 0 – 15/4
Final da placa – 3ª parcela
1 e 2 – 9/5
3 e 4 – 10/5
5 e 6 – 11/5
7 e 8 – 12/5
9 e 0 – 13/5
Após seis meses operando sem licença, a Companhia Energética de Brasília (CEB) assinou nesta manhã (22/12) a prorrogação do contrato de concessão por mais 30 anos. No novo documento firmado, a CEB se compromete a manter os padrões de qualidade exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as metas econômicas financeiras. Caso a estatal não cumpra os parâmetros estabelecidos por cinco anos, ela pode perder a concessão.
A CEB estava em um limbo regulatório desde 7 de julho deste ano. Atuando sem o respaldo legal, a empresa não conseguia contratar empréstimos bancários para melhoria em infraestrutura e pagamento de dívidas. Sem a concessão, a CEB não tinha garantia de gerar receita no futuro para pagar a instituição financeira. Assim como a estatal local, outras 37 estavam na mesma situação. O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu para rever os contratos e orientou mudanças no contrato.
Para manter a saúde financeira da empresa e cumprir os parâmetros da Aneel, a direção da CEB aposta na venda de participação de empresas da holding, como a parte de geração de energia. A ideia é fortalecer o braço de distribuição e melhorar a qualidade do serviço.
Durante a cerimônia de assinatura da prorrogação da concessão, o presidente da companhia, Ari Joaquim da Silva, ressaltou que as metas contratuais serão cumpridas por conta da venda dos ativos e melhoria do serviço. Afirmou ainda que a dívida da empresa caiu de R$ 360 milhões, registrado no início de 2015, para R$ 250 milhões.
Pessimismo do comércio com o Natal diminui nos últimos dias antes da festa
Por Guilherme Pera e Roberta Pinheiro
Com a proximidade do Natal, o movimento nas lojas começa a aumentar. O pessimismo entre os empresários do ramo, tecla tão batida nos meses anteriores ao feriado, começa a esfriar. A Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF) havia previsto queda de 7% nas vendas em relação ao mesmo período do ano passado. Mas, às vésperas da data comemorativa, a expectativa é a de que os números superem os de 2014. A razão é conhecida dos vendedores: os consumidores acabam deixando para comprar as lembranças para familiares e amigos na última hora, mas não deixam de comprar.
Apesar do otimismo aos 45 do segundo tempo, o feriado que mais aquece o comércio no Distrito Federal e no Brasil deve ficar centrado presentes de preços baixos. Produtos caros, como celulares smartphones, joias e carros, ficam de fora da lista da maior parte dos compradores. O tíquete médio fica entre R$ 100 e R$ 150. Três tipos de produtos fazem maior sucesso entre os consumidores da capital federal: roupas, perfumes e calçados.
“A perspectiva que temos é de um Natal de lembrancinhas”, define o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana. Para ele, algo tem se destacado neste ano: promoções em dezembro, algo raro. “As promoções se dão pelo desespero, as datas comemorativas no decorrer do ano foram muito fracas. Com estoques antigos, os comerciantes querem colocar tudo à venda logo”, explica. A tática tem dado certo. Se havia uma expectativa da Fecomércio-DF de queda de 7%, a expectativa agora “é de crescimento entre 2% e 3%”.
O otimismo de Santana com o movimento é compartilhado pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista), Edson de Castro. Ele reforça o discurso de presentes de menor valor, cita a crise, mas afirma que na comparação com o ano passado, a situação melhorou. “Em 2014, teve chuva e salários atrasados. Apesar da pouca expectativa, tenho visto shoppings e feiras cheios”, diz. “Tenho visto boa saída de perfumes, calçados e confecção em geral. As lojas de brinquedos estão cheias”, continua.
Consumidores
O tipo de compra da arquiteta Maria Helena Fernandes, 57 anos, mudou. “Este ano se fui ao shopping agora no Natal uma vez foi muito”, comenta. Como alternativa, ela tem optado por feiras e lojas de produtos alternativos da cidade. “São lugares que já costumo frequentar e que encontro presentes mais autorais, com personalidade e preços mais acessíveis”, justifica.
A jornalista Luciana Elisabeth, 35, também prefere o comércio fora dos grandes centros de consumo. “Acredito que as feiras fazem circular a economia criativa e artesanal da nossa cidade. Além de descentralizar. Mas, é uma pena que o governo esteja indo na contramão destas iniciativas”, avalia. Entre os expositores, ela encontra boas opções e artigos para todos os gostos. “Minha relação com o Natal é um pouco diferente. Quando compro um presente penso na pessoa, o que ela gostaria de ganhar e também que seja a minha cara. Isso sei que não vou encontrar em shopping”, afirma. Contudo, mesmo com uma clientela que valoriza a produção diferenciada, entre os vendedores de feira Liga-Pontos, que ocorreu no último domingo, se nota estratégias promocionais para chamar a atenção de quem passa.
Por mais que o setor tenha medo das vendas caírem com relação ao mesmo período do ano passado, o que depender da servidora federal Geny da Silva Cravo, 61 anos, o cenário não será tão diferente. “Olhando a economia mundial, estamos bem. Pensei que poderia ser muito pior. Vejo que as pessoas continuam comprando, viajando, comendo fora, adquirindo imóveis”, relata. O Natal na casa de Geny nãoterá grandes modificações. “Comprei normalmente. Senti que os preços subiram um pouco, mas achei normal. Hoje não está ruim, mas poderá fica pior se não tivermos cuidado com as políticas que virão”, avalia. A análise da servidora não difere do movimento nos centros de compra. Tanto nas feiras como nos shoppings a circulação de clientes ainda é alta.
A lista de compra dos brasilienses:
Vestuário 60%
Calçados 37,9%
Perfume 27,9%
Eletroeletrônicos 21,1%
Brinquedos 18,9%
Bolsa 13,2%
Relógio/óculos 11,4%
Livro 11,4%
Artigos esportivos 4,3%
Chocolates 2,1%
Flores/cesta 1,4%
Bicicleta 0,4%
Jogos de vídeo game 0,4%
Fonte: Fecomércio-DF
Por Thiago Soares
Na hora de organizar a viagem, há quem prefira garantir a comodidade de se hospedar em algum hotel ou pousada. No entanto, outra modalidade de hospedagem tem ganhado força em viagens pelo país ou para o exterior. O contrato por temporada de casas ou apartamentos pode representar um maior conforto para amigos e familiares, assim também como custos menores. Contudo, segundo especialistas, é necessária uma pesquisa intensa para evitar possíveis dores de cabeça.
A gerente Daniela Queiroz Drumond, 31 anos, é uma das que aderiram à modalidade de hospedagem. Ela já viajou quatro vezes alugando casas em viagens para a Bahia, Rio de Janeiro e, mais recentemente, Chapada dos Veadeiros. A última viagem foi feita com um casal de amigos, o que fez os custos reduzirem bastante comparada a uma reserva em uma pousada da região. “Sai bem mais em conta. A gente também acaba economizando na alimentação, uma vez que podemos cozinhar na casa”, lembrou.
Uma das preocupações de Daniela antes de fechar o contrato é a pesquisa da localidade do imóvel. “Vejo se é perto dos locais que quero visitar e se o acesso é fácil”, lembra. Além disso, mesmo de longe, a gerente procura tirar o máximo de dúvidas possíveis sobre a estrutura da casa ou apartamento. “Peço o máximo possível de fotos. Se alguma está distorcida, peço outras. Até então, nunca tive problemas com os imóveis alugados”.
Nas duas oportunidades que viajou para a França, a supervisora comercial Júlia Montenegro Mattos, 33, alugou apartamento em diferentes localidades. “Vi que era uma opção legal e como as reservas nos hotéis estavam muito caras, preferi por pesquisar um local para ficar. Prezei pela organização e também para ter uma experiência boa, sem gastar muito”, lembra. Júlia fez as mesmas opções também em duas viagens à capital carioca. “Um amigo nos indicou o apartamento. O preço foi justo e ainda ficava próximo à praia”, comenta.
O conselheiro do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), Petrus Mendonça, aconselha que, ao optar pelo aluguel temporário, o viajante faça essa transação por meio de um profissional do setor. “Eles são qualificados para a função e vão auxiliar os clientes, mesmo de uma distância significativa”. Para ele, recorrer a um corretor de imóveis garante tranquilidade. “Ele será responsável por pesquisar imóveis de acordo com a necessidade do grupo e também poderá fazer uma vistoria antecipada do imóvel. Isso é fundamental para evitar surpresas”, explicou.
Em caso de falta de um corretor de imóveis, Mendonça diz que o locatário deve exigir o contrato de aluguel. No documento, devem constar as datas de entrada e saída do inquilino, o valor, eventuais multas para os casos de atraso ou depredação, número de pessoas que vão ficar no imóvel e a forma de pagamento, que podem ser livremente ajustadas entre locador e locatário. “O locador pode exigir um valor antecipado de até 50% antes da entrega das chaves”, afirma. A duração dos termos não podem ultrapassar 90 dias.
Programação
Com viagem programada para Trancoso (BA), a representante comercial Mércia Gran Riserva, 30, decidiu alugar uma casa pela primeira vez. As pesquisas começaram três meses antes das férias, o que já lhe garantiu vantagens nas negociações. “O aluguel saiu mais em conta, quando dividimos o número de pessoas que ficaram na casa. Somei as diárias do hotel e vi que é vantajoso”, relatou. Ela vai viajar com o marido, a filha de três anos e outros três casais com filhos. Um total de 9 pessoas no mesmo espaço. “É uma residência grande que vai acomodar todos com conforto. Pensamos em cozinhar também, o que vai também reduzir gastos”.
O diretor do Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon), Héctor Valverde Santana, explica que a locação de imóvel para temporada, negociada entre locador e locatário, não configura uma relação de consumo, o que torna mais difícil uma ação jurídica caso haja algum problema. “As transações são feitas de um modo informal. Ela não é cercada de cautelas como nas atividades formais, por exemplo hospedagem em hotel que existem possibilidades de reparar danos. Por isso o cuidado deve ser redobrado. É viável alugar somente após ter uma referência segura do imóvel”, detalhou.
A pesquisa é essencial para o bom andamento do negócio, segundo o diretor do Brasilcon: “Busque referências e fazer consultar em sites de reclamações e no conselho de corretores sobre a situação desses locador”. Ao pegar as chaves da casa ou apartamento, o especialista acredita que os inquilinos temporários devam fazer uma vistoria detalhada. “Esse procedimento é fundamental, uma vez que, ao verificar algum item em falta ou com defeito, ele (locatário) possa pode apontar esse fato”, finalizou.
TEMPORADA
CUIDADOS NA HORA DE ALUGAR UM IMÓVEL TEMPORARIAMENTE
– Inicie a pesquisa pelo local de hospedagem bem antes da data da viagem. Isso garante mais opções para o viajante.
– Fique atento às indicações de amigos e parentes que já se alugaram uma casa ou apartamento na região escolhida para o descanso. Se ele não tiver sido indicado, peça ao dono que passe o contato de pessoas que já se hospedaram no local.
– Pesquise por imóveis em sites confiáveis ou através de um corretor de imóveis. Verifique se a empresa ou o profissional não possuem reclamações no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da localidade.
– Analise a região onde o imóvel está localizado, atentando se é próximo aos destinos turísticos e pontos comerciais, seguindo as escolhas do viajante.
– Não confie totalmente em fotos colocadas na internet e tente obter referências sobre o imóvel. Peça o máximo de fotografias do imóvel para o proprietário para evitar desconforto no momento de ocupar o apartamento ou casa.
– Desconfie caso o valor de aluguel do imóvel estiver abaixo do ofertado no mercado.
– Se o imóvel ficar em um condomínio com piscina, sauna e outras opções de lazer, verifique se você poderá usá-las. Em alguns locais só é permitido a utilização pelo proprietário e familiares.
– Não ultrapasse o número máximo de pessoas permitidas no imóvel. Em caso de excesso o proprietário pode barrar o acesso.
– Solicite o contrato da locação. Ele deve ser de ter no máximo 90 dias de duração e conter as formas de pagamento, regras de uso do imóvel e também a lista descritiva do imóvel, incluindo os móveis e utensílios domésticos.
– Vistorie o imóvel ao dar entrada. Isso é fundamental para verificar a funcionalidade dos objetos da residência alugada.
PARA SABER MAIS
– A locação de imóvel para temporada entre locador e locatário não configura uma relação de consumo.
– Em caso de aluguel de casa ou apartamento não tem incluso serviços hoteleiros, porém os custos são reduzidos.
– Nesse tipo de contrato ocorre a dispensa da formalidade, porém em casos de danos é mais complicado para conseguir indenização, uma vez que não é um negócio formal.
Defesa do Consumidor no Distrito Federal perde R$ 35 milhões
A defesa do consumidor do Distrito Federal vai perder uma importante quantia. Com o sinal positivo da Câmara Legislativa (CLDF), o Executivo local poderá usar os recursos dos fundos para pagar salários de servidores em 2016. No Fundo de Defesa do Consumidor a quantia soma R$ 35 milhões, segundo dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO). Esse é o segundo maior fundo distrital, perde apenas para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC), que tem R$ 56 milhões em caixa.
A Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) faz parte do conselho gestor do fundo e desaprovou a medida. Segundo o promotor Paulo Binicheski, ao aprovar a lei que autoriza o uso os fundos, a Câmara está desvirtuando o sentido das sanções em dinheiro às empresas. “O fundo tem uma quantia em dinheiro para a defesa do consumidor e não para o governo. Nós não íamos ficar trabalhando em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para conseguir dinheiro para o governo”, ataca Binicheski.
Em resposta à desaprovação do uso do fundo pelo GDF, os promotores estudam a possibilidade de não mais repassar a quantia vinda das penalidades para o fundo distrital e sim, para o Fundo de Direitos Difusos, do governo federal, ou então, destinar para instituições de caridade.
Segundo Binicheski, o fundo poderia ser melhor aproveitado, inclusive, para melhoria do Procon-DF. “Com esse dinheiro, o Procon-DF poderia ser o melhor do planeta”, afirma. Porém, a situação é contrária. “O Procon está precário, não tem estrutura, não tem funcionários. O 151 não funciona direito, agora, com o dinheiro do fundo íamos contratar a Codeplan para cuidar do serviço. Espero que o contrato não seja suspenso”, afirma.
Na opinião de Raoni Machado, secretário-executivo do fundo distrital, a aprovação do projeto de lei não vai alterar as políticas de proteção ao consumidor. “Na prática é como se fosse um empréstimo e o governo diz que vai recompor. O que vai mudar é que, quando o Procon precisar do fundo, vai ter que submeter o uso a uma análise prévia, não pode usar diretamente”, explica. Raoni afirma ainda que não se trata de uma novidade o uso dos recursos para outras funções, no governo de Agnelo Queiroz tinha uma previsão neste sentido.
Pouco uso
Sem regulamentação até o ano passado, o Procon-DF não conseguia gastar o fundo. Apenas em 2014 o decreto com os possíveis usos dos recursos foi publicado. Segundo Raoni Machado, antes da autorização de gasto com pessoal, o fundo estava sendo usado para três grandes projetos: o Procon Mirim, o Procon Digital e na compra de balanças para aferir a autenticidade de bebidas alcoólicas. O Procon Digital está suspenso por questões judiciais.
Entre 2001 e o primeiro semestre de 2014, as empresas cometiam irregularidades contra os clientes, pagavam as multas para o Procon e para a Justiça, via ações do MPDFT, mas o dinheiro arrecadado era pouco usado. Nem mesmo o Procon podia usar o dinheiro para melhorar a sua estrutura e qualificar o seu pessoal. Sendo que o órgão depositava, em média, de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões por ano no fundo.
Contribuintes com dívidas em impostos têm até esta sexta-feira (18/12) para aderir ao programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis/DF) – que concede até 99% de desconto nos juros e multas.
Os inadimplentes poderão quitar ou parcelar seus débitos pelo portal da Secretaria de Fazenda, nas agências da Receita do DF ou postos do Na Hora Cidadão.
Benefícios
Com o Refis/DF é possível parcelar a dívida tributária em até dez anos (120 meses). Para quem responde judicialmente por sonegação fiscal, o prazo é reduzido para 24 meses. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento terão de ficar atentos à atualização mensal incidente nas parcelas da negociação, que ficam acrescidas de juros de 1% conforme as regras do programa.
Com informações da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal