Proprietários de motos da Harley-Davidson modelo Street Glide devem procurar a empresa para trocar o chicote elétrico dos veículos fabricados em 2011 e 2012 com numeração de chassi compreendida entre os intervalos 9321KBMJXCD618902 a 9321KBMJXCD664987 e 9321KBMJ0CD618908 a 9321KBMJ9CD676810.

Os contatos podem ser feitos pelo telefone 0800 724 1188, ou pelo site www.harley-davidson.com.br.

Quanto aos riscos à saúde e segurança, a empresa destacou que “em virtude da instalação incorreta do chicote elétrico, ele pode entrar em contato direto com o pneu traseiro e/ou correia de transmissão. Este contato pode danificar o chicote, causando falha no funcionamento das luzes traseiras da motocicleta, o que pode aumentar o risco de colisões na traseira da motocicleta, com risco de acidente para o piloto e terceiro”.

Além do número recorde de queixas registradas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – que levou a proibição da venda de chips em todos os estados brasileiros a partir de hoje- o serviço de telefonia celular também é o mais reclamado nos Procons brasileiros.

Somente no primeiro semestre deste ano foram 78 mil atendimentos em todo o país, o que coloca o setor em primeiro lugar. Cartão de crédito, bancos e telefonia fixa seguem em 2º, 3º e 4º lugar, respectivamente.

A principal queixa da telefonia móvel refere-se as questões relacionadas a cobrança indevida: 43.220 pessoas mostraram-se insatisfeitas, o que corresponde a quase 55% das reclamações. Em seguida, vem problemas com contrato (11,28%) e os relacionados à qualidade do serviço (6,94%).

A empresa Claro segue em 1º lugar entre as mais demandadas pelos Procons, com 37,56% das queixas. Em seguida vem Vivo (15,19%), TIM (14,55%) e Oi (14,44%).

As informações foram reunidas pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, que integra 396 Procons localizados em 214 cidades brasileiras. Esses Procons atendem uma média mensal de 150 mil consumidores.

O início da transferência do Aeroporto Juscelino Kubitschek no Distrito Federal para a iniciativa privada pode ocorrer a partir de hoje, antes mesmo do término do prazo previsto nos contratos de concessão, que seria na sexta-feira. Isso porque a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou hoje o extrato da ordem de serviço, que autoriza a concessionária a enviar o Plano de Transferência Operacional (PTO). Nesse documento deve haver as propostas de transferência das operações e o projeto básico para as obras de ampliação do aeroporto.

A concessionária tem 10 dias para apresentar o plano à ANAC. A autarquia terá 20 dias para analisar e emitir parecer – favorável ou não – ao documento. Com a aprovação, a operação do aeroporto passa a ser feita pela Infraero com acompanhamento da concessionária. O período de transição pode durar até três meses.

Após este prazo, a operação dos aeroportos passa a ser de responsabilidade das concessionárias, cabendo a elas a obrigação de executar as atividades previstas e, em especial, constituir o comitê de transição, treinar e mobilizar mão de obra e adquirir os materiais necessários para iniciar as atividades.

Vamos ficar atentos para que a transição ocorra sem prejudicar o atendimento e o serviço aos passageiros.

A ordem de serviços de Viracopos e Guarulhos foi divulgada na semana retrasada.

Tarifas

A decisão publicada hoje prevê também a atualização dos valores das taxas de embarque cobradas. A tarifa  paga pelos passageiros será de R$ 21,14 e deve ser reajustada em 30 dias. Atualmente o valor é R$ 21,57.

Foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press

O mau serviço prestado pelas operadoras de telefonia móvel no Brasil terminou em punição. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje a suspensão da venda de linhas da Claro, Oi e TIM por causa do aumento das reclamações de usuários.

A punição não vale em todo o Brasil, vai variar de acordo com a quantiade de queixas em cada unidade da federação. A TIM está proibida de comercializar novas linhas em 19 estados. A Oi não poderá vender chips em 5 estados e a Claro, em 3, entre eles São Paulo.

As medidas passam a valer a partir da próxima segunda-feira, dia 23.As empresas que não cumprirem a determinação pagarão multa de R$ 200 mil por dia.

Para a comercialização ser liberada novamente, as companhias terão que apresentar um plano de investimento e resolver os problemas nos call centers em até um mês. Apesar de não terem suas vendas cortadas, Vivo, CTBC e Sercomtel  também terão que apresentar um plano de investimento.

Mesmo sem ter uma data forte como o dia das mães, junho superou o mês de maio em vendas no comércio e no setor de serviços. O resultado foi puxado, principalmente, pelo setor de serviços, em especial, as agências de viagens e os pacotes vendidos para o mês de julho, cuja alta ultrapassou 29% em relação ao mês passado.

As vendas no comércio registraram um pequeno aumento de 1,67% na comparação com maio. Já no setor de serviços, as vendas cresceram 13,87% em junho, também na análise com o mês anterior. Os números são da Pesquisa Conjuntural de Micro e Pequenas Empresas do DF, realizada pelo Instituto Fecomércio.

Em junho, as altas nas vendas do comércio foram observadas nos segmentos de Móveis e Decoração (25,27%); Vestuário (4,60%) e Tecidos (4,10%). Apresentaram queda os seguimentos de Informática (-9,22%); Óticas (-2,63) e Livraria e Papelaria (-2,00%).

No setor de serviços, os maiores aumentos foram registrados nos segmentos de Agência de Viagens (29,23%), Auto-Escola (20,57%) e Petshop (0,97%). O seguimento de Salão de Beleza foi o único que apresentou queda (-1,10%). 

Por região

Por região administrativa, tanto no comércio quanto em serviços, a maior alta foi observada no Plano Piloto, onde as vendas em serviços cresceram 24,44% e as do comércio tiveram um acréscimo de 3,09%.

 Emprego

Apesar de o Plano Piloto ter sido a região administrativa com maior crescimento nas vendas, foi o local onde as demissões mais ocorreram e o números de empregados caiu 5,80%. 

No total, o comércio apresentou um aumento de 1,20% no número de pessoas empregadas em junho em comparação com maio. A região com maior número de contratações foi Ceilândia e Taguatinga (3,43%). Já no setor de serviços, houve queda no contingente de postos de trabalho (-3,04%).

 Pagamento

Entre as formas de pagamento, o cartão de crédito se destacou em ambos os setores pelo sexto mês consecutivo. No comércio, a modalidade respondeu por 42,73% das vendas. No setor de serviços, o cartão de crédito financiou 51,47% das transações.

Foto: Antônio Cunha/ Esp CB/D.A Press

Na edição impressa de hoje, mostramos que, apesar de ser obrigatório desde 2009, poucas imobiliárias emitem a Nota Legal. A falta de informação dos clientes contribui para a omissão do direito por parte das empresas. Segue a íntegra da matéria escrita por Antonio Temóteo.

Consolidada como uma prática comum aos hábitos de consumo dos brasilienses, a solicitação e a emissão do Nota Legal não fazem parte da rotina de empresas do ramo de imóveis. Desde de novembro de 2009, as imobiliárias do Distrito Federal são obrigadas a entregar aos clientes que contratam os serviços oferecidos cupons com o CPF para participar do programa da Secretaria de Fazenda. Entretanto, a reportagem ligou para 16 firmas do segmento e em apenas uma delas o documento era oferecido espontaneamente.

O presidente do Sindicato da Habitação do DF (Secovi), Carlos Hiram, admite que falta informação para boa parte das mil imobiliárias em atividade espalhadas pelas 31 regiões administrativas. Mas de acordo com Hiram, a entidade começou uma campanha entre os associados para disseminar informações sobre a obrigatoriedade das empresas do segmento em emitir a Nota Legal. De acordo com ele, as firmas fornecem nota fiscal para os consumidores por todos os serviços oferecidos, mas em muitos casos desconhecem o programa da Secretaria de Fazenda.

“As empresas representadas pelo Secovi são corretas recolhedoras de impostos, mas não são tão atuantes no Nota Legal. Até porque em muitos casos as relações com clientes não são presenciais. Por isso queremos que os contadores que auxiliam as imobiliarias trabalhem de maneira mais ativa para detalhar as peculiaridades do programa. Além disso, nas reuniões internas da categoria reforçaremos a importância desse trabalho”, completa.

Hiram também ressalta que o cupom deve ser emitido apenas para as empresas que contrataram os serviços imobiliários e não para os inquilinos. “A nota é do dono do imóvel que paga uma comissão para a empresa administrar o bem ou revendê-lo”, finaliza.

O subsecretário de Receita da Secretaria de Fazenda, Edison Nogueira, esclarece que as empresas participantes do programa que não registram no livro fiscal os cupons com o CPF do consumidor são multadas em R$ 58,66. Quem não paga os débitos tem o CNPJ inscrito em dívida ativa. “Esses autos de infração são encaminhados eletronicamente e faremos nos próximos dias o envio de 140 mil”, detalha Nogueira.

Ele também explica que o consumidor que receber uma negativa quando solicitar a emissão da nota legal deve fazer uma denúncia a pasta pelo número 156 e solicitar a opção três ou fazer o contato pela ouvidoria. “Todas as infrações são apuradas e a secretaria adota todas as providências cabíveis para coibir qualquer irregularidade que prejudique o contribuinte”, afirma.

Na comparação com 2011, dobrou o número de pessoas que, devido ao programa, vão pagar menos ou se livrar de impostos. De acordo com o balanço divulgado pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal em março, 256.182 participantes garantiram o benefício este ano. As notas com CPF renderam um abatimento médio individual de R$ 305. O total dos créditos distribuídos ultrapassou R$ 78milhões, um aumento de 241% frente a 2011.

Excessões

Apesar da falta de informações para boa parte das empresas do setor de imobiliário, algumas empresas emitem a Nota Legal desde que a legislação entrou em vigor. É o caso da Zilmar Imóveis, localizada no Sudoeste. A empresa administra 500 casas, lojas e apartamentos em todo DF e encaminha mensalmente para os clientes as notas fiscais com CPF. De acordo a gerente da firma, Rita Cangussu, os documentos são enviados por correspondência. “Apesar disso, nunca pediram uma Nota Legal aqui na loja. Mas sempre enviamos com o registro do cliente.”

Após quase dois meses de sua criação no Diário Oficial da União, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) finalmente terá um secretário. Apesar da demora, a escolha da cúpula do Ministério da Justiça foi previsível e a primeira gestão será feita por Juliana Pereira, que já era a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) no Ministério da Justiça. Essa seção cuidava dos assuntos relacionados ao consumidor antes da criação da secretaria.A posse será amanhã às 10h.

Confira as outras frentes que a Senacon vai atuar:

– Ampliação do atendimento ao cidadão, apoiando estados e municípios na criação de Procons e a sociedade civil na organização de associações de consumidores;

– Ampliação do acesso ao crédito, trabalhando em conjunto com outros órgãos como o Banco Central, o Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para estruturar políticas de educação financeira para os consumidores;

– Proteção de dados pessoais, construindo uma Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a partir de um novo marco legal que está sendo consolidado pelo Ministério da Justiça em conjunto com outros órgãos do governo;

– Novas tecnologias e comércio eletrônico, monitorando o impacto das novas tecnologias na vida do consumidor e fiscalizando eventuais abusos e desrespeitos;

– Qualidade e segurança de produtos, atuando em conjunto com o Inmetro, a Anvisa e outros parceiros na prevenção de acidentes de consumo e em políticas que estimulem a melhora da qualidade de produtos;

– Análise de Impacto Regulatório para o consumidor, incluindo na agenda regulatória do país a análise do impacto do processo regulatório para o consumidor, tais como a redução de custos e melhora de qualidade nos serviços regulados como telefonia, banda larga, crédito, transporte aéreo, terrestre e planos de saúde. 

As liquidações de inverno estão em todos os comércios da cidade. Algumas lojas estampam em suas vitrines anúncios de até 70% de descontos, e fica difícil resistir a tentação. Mas para aproveitar de verdade as promoções, é bom prestar atenção para a pechincha não virar dor de cabeça.

Primeiro, veja os folders e websites das lojas e confira quais são os itens em promoção. Se o consumidor chegar no comércio e não estiver conforme o anunciado, ele pode reclamar por propaganda enganosa.

Lembre-se que a a loja não é obrigada a trocar produtos que não têm defeitos. Por isso, se o consumidor adquirir um bem com pequenos defeitos (roupas com manchas, por exemplo), ele deve exigir que a loja coloque na nota fiscal ou no recibo os problemas apresentados, detalhando-os. Se outros problemas forem apresentados, o cliente tem direito a troca.

Na hora de pagar, lembre-se que não pode haver diferenciação de preço por pagamentos em cartão de crédito, débito ou dinheiro.

Ao usar cheques pré-datados, não deixe de emiti-los nominais à loja, anotando no verso o dia combinado para o depósito. Exija que essa informação conste da nota fiscal.

A propaganda “Navegação Ilimitada, TIM sem fronteiras, sem bloqueio, sem multas, sem aspas” foi considerada enganosa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que acatou o pedido do Ministério Público do DF e concedeu liminar obrigando a operadora a incluir em suas peças publicitárias a informação de que a internet não é ilimitada e que a empresa pode reduzir a velocidade do serviço quando o cliente consumir mais de 300 MB.

Além disso, a decisão proíbe a TIM de cobrar multa quando a rescisão contratual for em virtude da má qualidade do serviço prestado. Se empresa ignorar e cobrar dos usuários, ela poderá ser multada em R$ 5 mil para cada rescisão contratual.

A Justiça determinou também multa diária de R$ 50 mil caso a companhia não faça a adequação do seu material publicitário até o dia 5 de agosto.

Foto: Zuleika de Souza/CB/D.A Press

Um e-mail com a promessa de brindes está chegando na caixa de entrada de usuários da rede. As mensagens dizem que a loja Casas Bahia está liberando bônus e doando pen-drives aos clientes.

A varejista informa que não está com nenhuma campanha desse gênero e que os e-mails são spams. A dica é que os consumidores deletem o e-mail e não abram o link que daria acesso a um hotsite específico da programação.

No caso de dúvidas, os clientes devem entrar em contato com o Serviço de Atendimento das Casas Bahia pelo (11) 3003-8889.