Após quase dois meses de sua criação no Diário Oficial da União, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) finalmente terá um secretário. Apesar da demora, a escolha da cúpula do Ministério da Justiça foi previsível e a primeira gestão será feita por Juliana Pereira, que já era a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) no Ministério da Justiça. Essa seção cuidava dos assuntos relacionados ao consumidor antes da criação da secretaria.A posse será amanhã às 10h.
Confira as outras frentes que a Senacon vai atuar:
– Ampliação do atendimento ao cidadão, apoiando estados e municípios na criação de Procons e a sociedade civil na organização de associações de consumidores;
– Ampliação do acesso ao crédito, trabalhando em conjunto com outros órgãos como o Banco Central, o Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para estruturar políticas de educação financeira para os consumidores;
– Proteção de dados pessoais, construindo uma Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a partir de um novo marco legal que está sendo consolidado pelo Ministério da Justiça em conjunto com outros órgãos do governo;
– Novas tecnologias e comércio eletrônico, monitorando o impacto das novas tecnologias na vida do consumidor e fiscalizando eventuais abusos e desrespeitos;
– Qualidade e segurança de produtos, atuando em conjunto com o Inmetro, a Anvisa e outros parceiros na prevenção de acidentes de consumo e em políticas que estimulem a melhora da qualidade de produtos;
– Análise de Impacto Regulatório para o consumidor, incluindo na agenda regulatória do país a análise do impacto do processo regulatório para o consumidor, tais como a redução de custos e melhora de qualidade nos serviços regulados como telefonia, banda larga, crédito, transporte aéreo, terrestre e planos de saúde.