Cosette Castro
Brasília – Depois de um domingo tomado de Atos em todo o país para que o Projeto de Lei 896/2023, o PL contra a misoginia, seja colocado em votação na Câmara dos Deputados ainda em agosto, a semana começa com as atividades de 20 anos da Lei Maria da Penha.
Antes de sofrer violência doméstica, a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica e mãe de três filhas, não imaginava que sua vida mudaria radicalmente. Nem que ela se tornaria referência no combate a violência contra as mulheres no Brasil e no mundo.
Ela ficou paraplégica aos 38 anos, em1983, ao ser baleada nas costas pelo marido em uma das tentativas de assassinato que sofreu. Depois de passar quatro meses no hospital, o ex-marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveiros, ainda tentou eletrecotutá-la na banheira. Mas Maria da Penha sobreviveu para mudar a história. Saiba mais sobre na biografia “Sobrevivi…Posso Contar”.
A invalidez poderia ter sido evitada se o Estado brasileiro tivesse leis de proteção às mulheres e se os juizes levassem a sério as denúncias feitas pelas mulheres em todo o país.
Naquela época, a violência doméstica era considerada um crime menor e os homens eram “condenados” a pagar uma cesta básica. Muitos deles nem chegavam a dormir na cadeia. Era como se a mulher fosse propriedade do marido e ele pudesse fazer o que quizesse com o seu corpo.
Maria da Penha não ficou calada. Foram anos buscando justiça. Além da demora de 15 anos e duas condenações (1991 e 1996), o ex-marido seguia em liberdade. E, quando foi para a cadeia ficou apenas dois anos preso. Enquanto isso, cresciam no Brasil as denúncias de violência doméstica no país sem que a justiça amparasse as mulheres. Maria da Penha decidiu recorrer a justiça internacional.
Com o apoio de grupos feministas, ela entrou com ação internacional contra o Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a CIDH responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica, recomendando não só reparação para Maria da Penha, mas reformas estruturais no sistema de proteção às mulheres brasileiras.
E, a partir de um consórcio de grupos feministas junto com Maria da Penha foi sendo estruturado o conceito de violência doméstica com suas tipologias até se transformar na Lei 11.340/2006.
A Lei Maria da Penha, que homenageia a ativista pelos direitos humanos e pelos direitos das mulheres, tem 46 artigos e foi sendo atualizada ao longo dos anos. Em 2009 foi criado o Instituto Maria da Penha, onde é possível encontrar as informações sobre violência doméstica e sobre a Lei. Leia aqui.
O que mudou? Muita coisa apesar do machismo e da misoginia ainda causarem vítimas todos os dias no Brasil.
Houve um longo trabalho em defesa das mulheres, entre elas o fim da impunidade leve, fim das penas de cesta básica para agressores, foram criadas medidas protetivas de urgência para afastar o agressor rapidamente, foram criadas delegacias das mulheres em todo o país, Casas da Mulher brasileira onde aquelas que sofreram violência doméstica e seus filhos são acolhidas temporariamente, assim como patrulhas Maria da Penha. Há órgãos de fiscalização e monitoramento no legislativo, no executivo, no judiciário e na sociedade civil.
E mais recentemente, se adequando aos desafios do mundo digital, o governo brasileiro criou legislação para a violência contra as meninas e mulheres no mundo virtual e para que os pais abandonadores, que não pagam a pensão alimentícia, tenham recolhimento direto do salário via PIX.
Precisamos urgentemente educar os meninos, os jovens e as famílias contra o machismo para construir uma Sociedade do Cuidado onde homens de todas as idades dividam igualmente a responsabilidade pelo cuidado e respeitem as mulheres.
Enquanto isso, vale a pena conhecer o recente estudo do Instituto Patrícia Galvão sobre a percepção das mulheres sobre a Lei Maria da Penha. 54% das mulheres, que representam 47,7 milhões de brasileiras, afirmam já terem sofrido algum tipo de violência doméstica. Por outro lado, apenas 11% dos homens reconhecem as agressões cometidas.