Um Congresso de Costas para a População

Cosette Castro

Brasília – Esta semana três pautas importantes  para a população brasileira foram deixadas de lado pelo Congresso Nacional.

A falta de prioridade ocorreu apesar da pressão dos movimentos sociais de Norte a Sul do país que enviaram emails, publicaram vídeos, fotos e cards nas redes sociais digitais. Também foram realizadas visitas aos gabinetes de deputados e senadores de todos os partidos.

Essas três pautas garantem a segurança das mulheres e a qualidade de vida da população em diferentes fases da vida. Elas foram ‘esquecidas’ na gaveta até o último dia de trabalhos, 17/07.

A primeira pauta está tramitando no Senado.

É a  Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6×1 e diminui a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial.

A PEC 221/2019 foi aprovada na Câmara dos Deputados por 461 votos a favor e 19 contra e está no Senado esperando entrar na pauta de votação. Votaram contra: o PL, o Novo, o União Brasil, o PSD, o MDB, o PP e o Missão.

Na Câmara dos Deputados há duas pautas urgentes que ficaram na gaveta.

Uma das pautas prioritárias é o Projeto de Lei (PL) 896/2023, mais conhecido como PL da misoginia. Ele inclui o ódio, preconceito ou discriminação contra mulheres como crime. O PL foi aprovado pelo Senado em março por unanimidade. Isto é 67 votos a 0.

Enquanto os deputados federais se calam e se omitem, as violência contra as mulheres no mundo físico e no mundo virtual seguem aumentando. Atualmente, uma mulher é assassinada no Brasil a cada 05 horas, o equivalente a quatro feminicídios por dia. Isso não pode continuar ocorrendo.

E a terceira pauta, não menos importante, é a Ratificação da Convenção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas através do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 863/2017. Ao contrário dos Projetos de Lei (PLs), um PDL não precisa da sanção ou veto do Presidente da República.

A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos é um tratado internacional de Direitos Humanos, aprovado pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) que entrou em vigor internacional no dia 13/12/2016. Ou seja, há 10 anos.

O Brasil foi o primeiro país a assinar o documento em junho de 2025 na reunião da OEA. Mas para que ele passe a valer em todo o país é preciso aprovar a Ratificação no Congresso.

O Congresso Nacional volta a se reunir no dia 1o. de agosto, mas vai trabalhar de forma concentrada em dois períodos: 10 a 14 de agosto e entre 31/08 e 03 de setembro. E lá estarão mais uma vez os movimentos sociais em defesa da população brasileira de todas as idades.

Enquanto isso, o Coletivo Filhas da Mãe volta às caminhadas de domingo. Dia 19/07, haverá caminhada na Trilha Jatobá, da Floresta Nacional (FLONA), em Taguatinga. Começo da caminhada: 9h. Chegue um pouco antes e participe do Projeto UM DIA NO PARQUE.

Marque na Agenda –  terça-feira, dia 21, tem programa de entrevistas Terceiras Intenções ao vivo, das 19 às 20h no canal do YouTube do Coletivo Filhas da Mãe. A convidada de julho é Lenny Blue de Oliveira, advogada e ativista. Ela será entrevistada pela jornalista Mônica Carvalho.