Cosette Castro
Brasília – Mal começou o mês de junho e a agenda já está lotada. Principalmente com atividades voltadas para ampliar os direitos e melhorar a qualidade de vida das mulheres e das pessoas idosas.
Este ano os movimentos sociais de todo o país estão organizando um Plebiscito Popular para conseguir a redução da carga horária de trabalho 6X1 sem perda salarial, a isenção do imposto de renda para quem recebe até 5 mil reais por mês e a taxação de grandes fortunas.
Para conhecer mais sobre o Plebiscito Popular, a convidada desta edição é a antropóloga Carmela Zigoni, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), com sede em Brasília.
Carmela Rigoni – “O Plebiscito Popular é organizado nacionalmente por diferentes movimentos sociais, entre eles o Inesc, além de contar com o apoio de partidos políticos progressistas. O processo prevê formações e atividades de mobilização local, com o objetivo de espalhar as informações e construir a agenda a partir dos territórios.
Mas por que esta ação é importante, principalmente para as mulheres?
Atualmente, as mulheres brasileiras sofrem com a sobrecarga de trabalho, acumulando funções dentro e fora de casa. Como aponta o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2023) as mulheres dedicam 11 horas a mais por semana do que os homens com o trabalho doméstico e com o trabalho não remunerado de cuidado. A atividade de cuidado ocorre com filhos, pessoas doentes, pessoas com deficiência e com pessoas idosas.
Essas mulheres quando submetidas a empregos com jornada 6×1, muitas vezes entram em processo de adoecimento físico e mental. Em sua maioria, elas ganham um salário mínimo por mês. Uma maioria negra ou parda, com direitos sociais reduzidos pela austeridade fiscal e acesso precários aos serviços públicos.
Outro problema crônico no Brasil é a concentração de renda e riqueza, fruto de séculos de colonização e de décadas de um sistema tributário regressivo que penaliza os mais pobres por meio dos impostos sobre o consumo. De acordo com estudos do Inesc (2014, 2024), as mulheres negras e pardas pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos sobre o consumo do que homens brancos de classes mais altas.
A mulher que trabalha em jornada 6×1 ganha salário mínimo, chega em casa e ainda precisa cuidar da família e realizar o trabalho doméstico. Ou seja, inclusive no seu único dia livre, ela segue trabalhando.
Muitas vezes ela está sozinha, já que, segundo o Censo 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2023), 49,1% das mulheres brasileiras são chefes de família. Elas contribuem para o orçamento público pagando impostos sobre tudo que consomem, mas não recebem políticas públicas de qualidade. Do outro lado estão os milionários e bilionários que pagam impostos irrisórios, como se fossem pobres ou classe média.
A isenção do imposto de renda para pessoas que recebem até 5 mil reais por mês pretende corrigir uma dívida histórica e ajustar o sistema de pagamento de tributos no Brasil, ainda que tardiamente. Trata-se de uma política reparatória para as mulheres negras e pardas que sustentaram a construção do Brasil com seus corpos desde o período escravocrata. Elas seguem sustentando o país, ainda que na invisibilidade, pois são a maioria na base da pirâmide social.
O processo do Plebiscito Popular já começou com cursos de formação para multiplicadores. A previsão da votação está prevista para julho e a entrega das demandas da sociedade civil aos poderes públicos, para setembro. Essa grande mobilização social poderá pressionar os parlamentares para que votem a favor dessas causas que, por sua vez, terão um impacto enorme na qualidade de vida das mulheres brasileiras, independente da idade.”
Esta não é a primeira vez que um Plebiscito Popular é realizado no país.
Em 2002, movimentos sociais rejeitaram a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Em 2005, houve ampla campanha popular pela regulamentação do controle de armas. Em 2014, cerca de 7,7 milhões votaram por uma nova Constituinte para a reforma política, ainda que não tenha ocorrido. Em 2025 os movimentos sociais esperam ampliar a discussão chegando a mais pessoas que nos anos anteriores.
PS: No próximo sábado, dia 07, acontece a V Conferência Livre em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no Distrito Federal, na UnB da Ceilândia. É o momento certo para fazer propostas para melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas. Inscrições gratuitas Aqui.