O Dinheiro Público e o Corte de Gastos Sociais

Cosette Castro & Vicente Faleiros

Brasília – A disputa pelo dinheiro público do orçamento da União e a  redução de gastos públicos em um país em processo de envelhecimento e de precarização do mundo do trabalho tem se mostrado uma luta de queda de braços entre os mais fortes e a população fragilizada no país.

Para escrever sobre o tema, convidamos  Vicente Faleiros, professor emérito da UnB que, em 2023, recebeu o prêmio Zilda Arns de Direitos Humanos. Aos 83 anos, Faleiros tem pesquisas e livros sobre  políticas sociais, saúde pública, saúde mental, violência e velhice/gerontologia, entre outros temas.

Vicente Faleiros – “A disputa pelo dinheiro público do orçamento da União se escancara entre os que defendem atender os mais pobres e entre aqueles que visam favorecer os mais ricos, estes pressionando por corte de gastos, inclusive com lobbies, especulações e divulgação de boatos. Defendem o capital financeiro e aumento de juros em nome do controle da inflação.

Ao mesmo tempo, há movimentos, grupos e pessoas que priorizam investimentos em saúde e educação, bem como uma política de aposentadorias dignas, assistência social e garantia de renda  como direitos, visando amenizar as profundas desigualdades existentes no Brasil. O Presidente Lula tem defendido melhoria no salário-mínimo, o Bolsa Família, o acesso à educação e à saúde.

Por outro lado, o Banco Central, com aval do capital financeiro eleva os juros, enquanto o Congresso Nacional promove emendas ao orçamento a seu arbítrio para favorecer  redutos eleitoreiros. Ou seja, ha clientelismo com neoliberalismo, aliança entre favorecimento de elites dominantes com mercado financeiro.

São calamitosos os privilégios tributários no Brasil. Por exemplo a isenção de tributação sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídical, leia-se empresas, provoca um rombo de 58,9 bilhões no orçamento. O pagamento de juros e amortizações da dívida alcança 46,30% do orçamento federal. Enquanto isso, a assistência social só absorve 4,77%, 10% do que se gasta com juros. A Educação ocupa 2,77% do Orçamento, a saúde 3,37%, e Previdência Social 20,7%, segundo dados de 2022.

O pagamento de juros favorece quem nada produz, isto é o capital financeiro. Por outro lado, o dinheiro aplicado em saúde, educação desenvolve o país, a vida e a cultura. A Previdência Social é contributiva, com os trabalhadores pagando por ela, até mesmo com desconto no salário dos aposentados.

O dinheiro recebido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pelas aposentadorias do INSS, pelo Bolsa Família é sangue na veia da economia, fazendo com que os pequenos municípios e diversas comunidades e quebradas girem sua economia. Cortá-los é cortar a vida na carne e no cerne da sobrevivência não só das famílias, mas dos municípios e demais comunidades.

As aposentadorias do INSS asseguram a sobrevivência de mais de 23 milhões de pessoas. O Bolsa Família, com benefícios adicionais para crianças , adolescentes, gestantes e nutrizes (mulheres que amamentam no seio) atende em torno de 20 milhões de famílias, isto é, mais de 54milhões de pessoas  alcançando todos os municípios brasileiros.

A maioria de pessoas idosas aposentadas e a totalidade dos que recebem o Bolsa Família são os mais pobres. Quem ganha com juros e especulação são os mais ricos que visam enriquecer ainda mais com o dinheiro público. O Brasil precisa escolher a vida e não a especulação. Já a sociedade precisa promover uma convivência justa entre classes e coletivos, assegurando direitos.

Cortar gastos sociais é perder direitos e negar a vida.”

No Coletivo Filhas da Mãe acreditamos que o  dinheiro aplicado em saúde, educação e cultura é investimento, não um gasto. Um investimento de curto, médio e longo prazo que desenvolve o país e pode ajudar a promover a qualidade de vida da população reduzindo a desigualdade social.