Cosette Castro
Brasília – Esta semana vivemos um momento histórico na Câmara dos Deputados.
Participamos do evento de protocolo da PEC 14/2024 de autoria das deputadas Flávia Morais (PDT/GO), Soraya Santos (PL/RJ), Maria do Rosário (PT/RS), Taliria Petrone (PSOL/RJ) e Laura Carneiro (PSD/RJ), entre outras. É a bancada das mulheres transformando o país.
A cerimônia foi coordenada pela relatora do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Política de Cuidados da Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e pela coordenadora do GT, Iza Arruda (PMDB/PE). E teve participação política do Executivo com a presença da Secretaria Nacional de Cuidados, Laís Abramo.
A PEC 14/2024 pretende alterar o artigo sexto da Constituição para tornar o cuidado um direito social. A proposta é garantir o direito ao cuidado, incluindo o tema dentro da Constituição Federal.
Após tramitar nas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser debatido em comissão especial, o artigo sexto da Constituição Federal terá a seguinte redação:
” São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, o CUIDADO, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição”.
Ou seja, o CUIDADO deixará de ser parte de um programa de governo, passando a se tornar uma corresponsabilidade do Estado. Trata-se de uma mudança estrutural.
Promover a corresponsabilização social dos cuidados significa também dividir a tarefa do cuidado com outros grupos sociais. Além do Estado, inclui promover o envolvimento das empresas e da sociedade no cuidado coletivo.
Espera-se que a mudança constitucional, acompanhada de política pública nacional de cuidado e de um sistema nacional de cuidados transversal a todas às áreas, faça a diferença.
Principalmente que alivie o peso da responsabilidade do cuidado até hoje carregado apenas pelas famílias brasileiras. Como se o cuidado fosse um tema restrito ao mundo privado. Não é.
Segundo estudo de 2023 da Fundação Getúlio Vargas, se o trabalho não pago dos afazeres domésticos e do cuidado familiar fosse contabilizado, ocorreria um aumento de 13% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Constitucionalizar o cuidado significa ainda olhar e cuidar de quem cuida desde o ponto de vista legal. Significa garantir equidade no acesso ao cuidado. E construir as bases para uma Sociedade do Cuidado, reduzindo a sobrecarga física e emocional das mulheres.
Direta ou indiretamente, as mulheres passam a vida cuidando. Começam a cuidar por volta de 10, 11 anos. E seguem cuidando toda vida. Mesmo após os 60, 70 ou 80 anos.
Além de cuidadoras sanduíches, que cuidam mais de uma geração, são cuidadoras múltiplas. Em tempos de longevidade, chegam a cuidar filhos, netos, bisnetos, companheiros e pais ao mesmo tempo.
Ainda de acordo com o estudo da Fundação Getúlio Vargas, as mulheres brasileiras dedicam até 25 horas por semana as atividades de cuidado gratuito. Já os homens dedicam menos da metade do tempo: cerca de 11 horas.
Esse trabalho invisível, desgastante, sem remuneração, com baixos salários entre as profissionais e racializado, é apenas uma ponta do iceberg das múltiplas violências naturalizadas cotidianamente contra as mulheres brasileiras.
Boas Notícias
Esta foi uma semana de boas notícias que começou no domingo com o programa CAMINHOS DA REPORTAGEM da TV Brasil.
O especial Caminhos do Cuidado contou com a participação do Coletivo Filhas da Mãe (assista aqui).
Trata-se de mais um passo para tirar o véu da invisibilidade das mulheres que cuidam e mostrar o adoecimento físico e emocional delas. De Norte a Sul do país.
Também é um bom espaço para chamar a atenção dos homens para a corresponsabilidade do cuidado. Não se trata de ajuda. É co-cuidado.
E na segunda-feira, dia 22/04, estivemos na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Acompanhamos a votação do PL 377/2023, que inclui a CAMINHADA DA MEMÓRIA no calendário oficial do Distrito Federal.
O PL que estimula a prevenção da saúde das famílias e chama a atenção sobre as demências é de autoria do Deputado Gabriel Magno (PT).
O PL 377 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça a partir da relatoria do deputado Fábio Félix (PSOL). E agora segue para aprovação no plenário da CLDF.
No Coletivo Filhas da Mãe estamos na torcida em todos os níveis: distrital e Federal. E seguimos defendendo o direito ao cuidado, a cuidar, ao autocuidado e à informação como direitos humanos.