TSE mantém Agnelo Queiroz inelegível por oito anos

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a inelegibilidade, por oito anos, do ex-governador Agnelo Queiroz (PT), condenado por abuso de poder político e conduta vedada ao agente público. O petista teria usado o portal de notícias Agência Brasília e as redes sociais oficiais do governo para divulgar 461 notícias positivas sobre sua gestão nos três meses que antecederam as eleições de 2014 — o que é proibido pela legislação eleitoral.

A decisão desta terça-feira (22/05) decorre da análise de três embargos de declaração — recurso apresentado para esclarecer pontos da sentença — , os quais foram rejeitados por unanimidade pela Corte. Com o novo revés judicial, Agnelo fica mais distante da recuperação das condições de elegibilidade e da chance de poder concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados no pleito deste ano.

O TSE também manteve a imposição de multa de R$ 106.410 ao petista a seu vice, Tadeu Filippelli (MDB). O emedebista conseguiu escapar da inelegibilidade porque, em decisão anterior, os ministros rejeitaram a acusação de abuso de poder contra ele.

A ação que levou à condenação dos ex-gestores foi ajuizada pela coligação União e Força – da qual o então candidato ao Palácio do Buriti Jofran Frejat (PR) fazia parte. A chapa recorreu o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) por acreditar que a campanha de Agnelo usou a máquina pública para se favorecer.

O Correio tentou contato com as defesas de Agnelo e Filippelli, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.