TJDFT julga obrigatoriedade de “educação moral e cívica” nas escolas

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) julga, hoje, a constitucionalidade da Lei nº 6.122 de 2018, que obriga as escolas públicas e privadas da capital a incluírem a disciplina “educação moral e cívica” na grade curricular do ensino infantil e fundamental.

O texto, de autoria do ex-distrital Raimundo Ribeiro, resgata um conteúdo ministrado em dois regimes autoritários brasileiros. Ao propor o projeto, o então deputado justificou: “A disciplina não quer catequizar, mas sim, estimular a reflexão do pensamento voltado aos valores éticos e morais”, afirma.

A Adin foi proposta pela Procuradoria-Geral do DF e tramita sob a relatoria do desembargador Getúlio Vargas Moraes Oliveira.

Orgulho de ser “paraíba”

Entre as pessoas que se sentiram atingidas pelo comentário do presidente Jair Bolsonaro sobre os “paraíbas” do Nordeste, estão muitos moradores de Brasília que vieram fazer a vida aqui. É o caso, por exemplo, de Fátima Sousa, ex-diretora da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB, candidata do PSol ao Palácio do Buriti na última eleição. Ela aproveitou a onda para divulgar o orgulho de ter nascido no sertão do estado citado por Bolsonaro.

Quem vai pagar mais?

Você aceitaria pagar uma conta de água um pouco mais cara para que famílias pobres e extremamente pobres, com renda per capita inferior a R$ 178, tenham desconto? Essa é a pergunta que a Adasa faz à população, em uma consulta pública lançada ontem.

No questionário, a agência pergunta se o consumidor estaria disposto a pagar de R$ 2 a R$ 12 para garantir a tarifa social aos mais pobres, ou se não aceitaria o ônus. No ano passado, a Câmara Legislativa revogou a cobrança de consumo mínimo de 10m³, que custava R$ 29.

Na consulta, a Adasa quer avaliar o impacto sobre o desenvolvimento econômico e os riscos de estabilidade financeira da concessionária, de inadimplência e de contestação. Também haverá uma grande audiência pública presencial, em 13 de agosto, às 9h, na sede da Adasa, na antiga Rodoferroviária.

Riscos

A Secretaria de Segurança Pública não desistiu de buscar a volta dos presos perigosos, como Marcos Camacho, o Marcola, para penitenciárias de segurança máxima de outros estados. A avaliação é de que há risco até para o presidente Jair Bolsonaro.

Obras do Polo JK paralisadas pelo TCDF

Esperada pelo setor produtivo, a licitação para as obras do Polo JK foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. As obras de infraestrutura no polo de desenvolvimento econômico serão feitas com recursos de um empréstimo total de US$ 71,4 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

A Corte quer que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico adeque pontos do edital e estabeleça como critério máximo de aceitabilidade de preços e de classificação das propostas, além do valor global, os valores dos preços unitários praticados no orçamento de referência. O TCDF também quer que a pasta apresente análises técnicas e econômicas para a escolha do pavimento da obra.

Regras para uso de recursos externos

O TCDF também recomendou que, a partir de agora, ao usar recursos de empréstimos internacionais, o governo realize estudos para avaliar a possibilidade de compatibilizar as exigências feitas pelo agente financiador com as normas nacionais de qualificação dos licitantes.

Só papos

“Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não se come bem, aí eu concordo. Agora, passar fome, não. Você não vê gente, mesmo pobre, pelas ruas, com físico esquelético, como a gente vê em alguns outros países pelo mundo”

Presidente Jair Bolsonaro, em conversa na semana passada com jornalistas

“Antes de falar, é preciso pensar, porque dizer que no Brasil não há desmatamento nem gente passando fome é o mesmo que dizer que o ‘Fome Zero’ e as políticas petistas de preservação do meio ambiente foram um sucesso”

General reformado Paulo Chagas