Crédito: Marcos Correa/PR
ANA MARIA CAMPOS
Apesar da pressão de estados como Goiás e São Paulo, governados pelo PSDB, o presidente Michel Temer sancionou a lei que convalida a concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia a créditos tributários referentes ao ICMS.
O ponto mais polêmico é o paragrafo 8º do artigo 3ª, segundo o qual os estados poderão aderir às isenções e incentivos e aos benefícios fiscais concedidos por outra unidade federativa da mesma região.
Na prática, significa que o Distrito Federal ficará liberado para adotar a mesma política de Goiás para atrair empresas e recuperar parte do setor produtivo que fugiu para o estado vizinho por melhores condições para se manterem em operação.
O estado de São Paulo briga com Minas Gerais e Rio de Janeiro. O presidente Michel Temer assumiu o compromisso com políticos do DF de que manteria essa parte da lei.
A sanção está publicada na edição de hoje (08/08) do Diário Oficial da União. A articulação do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) foi forte.
O projeto se tornou a Lei Complementar 160/2017.
Rollembeg comemora a sanção: “Brasília está no rumo certo. Com igualdade de competição com Goiás, muitas empresas vão preferir o DF”, disse Rollemberg.
O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Manoel de Andrade, começa a…
Da coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos A empresária Maria Amélia Campos, dona da…
Às vésperas do julgamento mais importante de sua vida, em que a 1ª Turma do…
ANA MARIA CAMPOS Candidato que enfrentou o governador Ibaneis Rocha (MDB) nas eleições de 2022,…
ANA MARIA CAMPOS O governador Ibaneis Rocha (MDB) não esteve na posse do presidente do…
ANA MARIA CAMPOS O ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) confirmou que Ricardo Cappelli, presidente da Agência…