TCDF investiga gastos de R$ 180 milhões sem contrato na Saúde

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) fará audiências com os ex-secretários de Saúde João Batista de Sousa e Fábio Gondim, chefes da pasta em 2015, para que ambos prestem esclarecimentos sobre gastos de R$ 180 milhões sem cobertura contratual no ano passado. João Batista vai ter que explicar o montante gasto entre 1º de janeiro e 23 de julho, enquanto Gondim o fará de 24 de julho em diante. As justificativas devem ser feitas em até 30 dias.

A investigação partiu de denúncia feita pelo Ministério Público de Contas (MPC), que apontou R$ 71 milhões gastos sem licitação, nem contrato. De acordo com a Corte de Contas, apuração do próprio TCDF, em pesquisa complementar, apontou que a despesa foi de R$ 178.324.060,46.

São gastos em diversos tipos de serviço: alimentação de pacientes, acompanhantes e servidores; assistência voltada à internação domiciliar; conservação; gestão e apoio profissional especializado em medicina neonatal e médico ambulatorial; limpeza; locação de imóveis; suporte; e vigilância.

O MPC apontou a proibição ao gestor público em aceitar serviços sem um contrato formal. Os secretários deveriam, de acordo com o Ministério Público, adotar as medidas necessárias para prorrogação ou renovação dos contratos. “Neste caso, o gestor além de não realizar o procedimento licitatório, não formalizou o ajuste, nem estabeleceu as obrigações e deveres contratuais das partes, impossibilitando a verificação dos órgãos de Controle e da própria sociedade”, acusa a representação.

Para o presidente do TCDF, Renato Rainha, “se não há um contrato formal, é impossível fiscalizar o cumprimento do serviço ou se ele foi prestado a contento.”