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STF julga improcedentes denúncias contra Arruda e Fraga por dispensa de licitação no transporte
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente nesta tarde (22/11) duas ações penais contra o ex-governador José Roberto Arruda e o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) relacionadas ao denúncias de dispensa indevida de licitação no sistema de transporte público do Distrito Federal, crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666/93. Numa das ações, o Ministério Público do DF denunciou Arruda, Fraga, […]
Presidente da AMB: “A classe empresarial deve arcar com o custo da crise e não o serviço público”
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, defende que a magistratura e o serviço público não sejam atingidos pelos cortes do ajuste fiscal que o presidente Michel Temer precisa implementar para reduzir o rombo nas contas públicas. Para o juiz, os empresários devem pagar essa conta. “É a classe empresarial que sonega impostos, frauda licitações, usa caixa […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) pela suposta prática do crime de concussão — exigir vantagem indevida em razão do cargo —, na época em que foi secretário de Transportes do DF. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (8). O parlamentar teria, segundo a denúncia apresentada pelo […]