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O TJDFT editou uma resolução que dificulta a vida do pobre que precisa do Judiciário. A nova regra proíbe as varas de imprimirem a cópia da denúncia
Refis entra na pauta da sessão extraordinária da Câmara Legislativa
Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), convocou os distritais para uma sessão extraordinária, na próxima semana, com o propósito de apreciar o projeto do novo Refis. A proposta vai a votação, se tiver maioria para aprovação, em sessão virtual. O novo refinanciamento de dívidas, que inclui o abatimento do valor principal pendente […]
Refis: Distrital entra com mandado para votação em segundo turno
Rejeitado pela Câmara Legislativa em junho, o projeto de lei do Executivo que autorizava o Programa de Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF 2020) continua motivando debates e ações. O deputado distrital Hermeto (MDB) entrou, na segunda-feira (17/8), com mandado de segurança cível para tentar revogar a rejeição da proposta. O mandado é contra o ato do presidente da Casa, […]
Covid-19: 80% dos pacientes infectados no DF estão recuperados
Eixo Capital – Alexandre de Paula O percentual de pessoas que se recuperaram da covid-19 no Distrito Federal está acima da média nacional. Até o fim da semana, 80,8% (54.402) dos contaminados na capital tinham conseguido vencer a doença. No Brasil, a média dos que superaram a covid-19 é de 59,3% (1.054.043). Na avaliação dos técnicos do Executivo local, o […]
Distrital Júlia Lucy quer que votação do Refis seja retificada
A deputada distrital Júlia Lucy (Novo) protocolou requerimento em que pede à Mesa Diretora da Câmara Legislativa que a votação do projeto de lei do Executivo que autoriza o Programa de Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF 2020) (Refis 2020) seja retificada. Na última quinta-feira, o projeto foi considerado rejeitado porque não alcançou maioria absoluta (16 votos), considerado necessário para […]
GDF enfrentará nova batalha na Câmara para mudar Previdência de servidores
Coluna Eixo Capital/Por Alexandre de Paula Depois de ser derrotado com a rejeição do projeto do Refis 2020 na Câmara Legislativa, o Executivo local enfrenta uma nova batalha para aprovar mudanças na Previdência dos funcionários do GDF para adequar a legislação local à reforma aprovada pelo Congresso Nacional. O PL será votado em sessão presencial na próxima terça-feira. O projeto, […]
Setor produtivo do DF vai brigar por reavaliação do Refis 2020
JÉSSICA EUFRÁSIO Mesmo depois de o Governo do Distrito Federal indicar que a discussão em torno do novo Programa de Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF 2020) está praticamente encerrada, o setor produtivo não deve abrir mão do assunto tão cedo. Na tarde desta quarta-feira (24/6), sete entidades que integram o Fórum do Setor Produtivo do Distrito Federal protocolaram um […]
Ibaneis retira projeto do Refis da CLDF por excesso de emendas
O governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou, nesta segunda-feira (8/6). ofícios para a Câmara Legislativa pedindo a retirada de tramitação dos projetos de lei que instituíam o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF-2020) e o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do DF. Nos documentos, o governador justifica que as retiradas devem-se “pela ausência de interesse da Câmara Legislativa do […]
Projeto do novo Refis enviado à Câmara prevê descontos de até 50%
O governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou à Câmara Legislativa, nesta segunda-feira (6/4), o projeto de lei complementar que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF-2020). Segundo a equipe econômica do GDF, este deve ser o único programa de refinanciamento durante o mandato de Ibaneis. O texto enviado aos distritais prevê descontos de até 50% para […]
“Nós elaboramos um Refis muito agressivo”, diz secretário de Economia do DF
AGATHA GONZAGA O governo de Ibaneis Rocha (MDB) terá um único programa de Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), afirmou o secretário de Economia do DF, André Clemente. O plano do governo é negociar, no ano que vem, com empresas e cidadãos devedores para o pagamento de mais de R$ 30 bilhões de dívida ativa acumulada. “Nós elaboramos um Refis […]