STF forma maioria para dar mandato de deputado a Rodrigo Rollemberg

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, ontem, para permitir que os candidatos prejudicados pelas regras das sobras partidárias em vigor nas eleições de 2022 possam assumir o mandato imediatamente. É o caso de Rodrigo Rollemberg (foto). Ele questionou a constitucionalidade da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a partilha dos cargos de deputados federais. O PSB, partido de Rollemberg, e o Podemos apontam que todas as legendas e seus candidatos devem participar da distribuição das cadeiras remanescentes, independentemente de terem alcançado a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral, respectivamente. Em julgamento há quatro meses, o STF entendeu que esses partidos tinham razão. Porém, determinou que a regra só entre em vigor nas próximas eleições municipais. Para maioria dos ministros, quem foi eleito para a Câmara deve permanecer. Ocorre que o PSB alega que a modulação dos efeitos da decisão — que define quando a regra deve entrar em vigor — exige quórum qualificado de dois terços dos votos, e a decisão foi proclamada com maioria simples. Ao apreciar os embargos de declaração, em julgamento virtual, seis ministros concordaram com a tese. São eles: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. A relatora, ministra Carmen Lúcia, rejeitou os embargos. Mas, se ninguém mudar de opinião, teremos mudanças na Câmara dos Deputados.

Trabalho em dobro

O ex-governador Rodrigo Rollemberg, que hoje exerce o cargo de secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), está otimista. O mandato está quase pela metade, mas ele acredita que vai assumir. “Terei que trabalhar em dobro”, afirma. Se ele estiver certo, o deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF) terá de deixar o cargo para que Rollemberg tome posse.

Destaque para o plenário

O ministro André Mendonça (ao lado) pediu destaque para que o caso das sobras partidárias, em julgamento virtual, seja levado ao plenário. Essa medida pode atrasar uma decisão final.

Fórum de Lisboa e a República em Portugal

A vice-governadora Celina Leão (PP) vai embarcar, na próxima semana, para Portugal. Ela participará do XII Fórum de Lisboa sobre Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações Jurídicas. O evento é promovido pelo IDP, coordenado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Celina terá assento no painel Judicialização da Política. Será um seminário com participação de expoentes do mundo jurídico e político. O governador Ibaneis Rocha (MDB) não irá. Entre os políticos do DF, Celina é a única representante. Será uma boa oportunidade para contatos no mundo político, jurídico e empresarial. O poder brasileiro marcará presença em Lisboa: presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ministros do STF, do STJ e TSE, parlamentares, empresários, advogados e integrantes do primeiro escalão do governo Lula estarão circulando pela Universidade de Lisboa.

No Buriti

Em julho, Celina Leão assume mais uma vez o Governo do Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha vai tirar 15 dias de férias.

Embaixador da Abrace

Muita gente de Brasília deve ter visto a apresentação do Samuel, o Samuca, no America’s Got Talent, programa de televisão exibido pela NBC. Talento é a cara de Samuca, jovem do Recanto das Emas, que é um exemplo de superação. Ontem, ele esteve na Casa de Apoio da Abrace no Guará. Samuel, ainda  menino, foi assistido pela Abrace, no Hospital da Criança, quando um câncer o fez perder a perna. Hoje, ele mora na França e faz parte de um grupo de artistas que se apresentam em várias partes do mundo. Roberto Nogueira e sua mulher Maria Ângela Marini fundaram a Abrace há 38 anos, quando uma de suas filhas teve leucemia. Desde 1986, a Abrace trabalha pela cura e qualidade de vida de pacientes com câncer, oferecendo assistência a crianças e adolescentes em tratamento. Hoje Samuel é embaixador da Abrace.

Debate equilibrado

A bancada feminina de senadoras defende o aprofundamento do debate a respeito do projeto de lei que equipara o aborto de gestações de até 22 semanas a homicídio. Em nota, as parlamentares adotaram uma atitude que merece aplausos. Apesar de posições divergentes em relação ao mérito, elas defendem que o tema deve ser destrinchado e debatido antes de ir a plenário. “A bancada feminina no Senado Federal recebeu com satisfação a informação de que a Câmara dos Deputados criará uma comissão especial para tratar do PL 1904/24, conhecido como PL do Aborto, e que o debate sobre a proposição será retomado apenas no segundo semestre”, diz a nota assinada pela líder da bancada, senadora Leila Barros (PDT-DF). “As senadoras informam que acompanharão, com toda atenção, o debate que se dará na Câmara dos Deputados e, caso a matéria venha ao Senado, a bancada feminina tem a garantia do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, de que será ouvida e considerada nas tratativas envolvendo a tramitação do projeto na Casa, desde já defendendo que seja debatido em todas as comissões relacionadas ao tema, com a tranquilidade e o equilíbrio que o assunto merece”, acrescenta.