Legislatura completa cinco meses e Senado ainda não tem Conselho de Ética

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

A nova legislatura no Congresso completou cinco meses ontem e até hoje o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não instalou o Conselho de Ética. Uma instância que já fez parte de tantas histórias da política nacional, como os episódios do painel eletrônico do Senado, que levaram à renúncia de José Roberto Arruda (então no PSDB-DF) e de Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) em 2001, as denúncias que provocaram também na sequência a derrocada de Jader Barbalho (PMDB-PA) e a cassação do mandato de Luiz Estevão em 2000.

Em 2012, foi a vez de Demóstenes Torres (DEM-GO), acusado de ligação com o suposto bicheiro Carlinhos Cachoeira. O último na lista foi Delcídio do Amaral (PT-MT), suspeito de tentar obstruir as investigações da Lava-Jato.

O nome cotado para presidir o Conselho de Ética é o da senadora Selma Arruda (PSL-MT), juíza aposentada que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por caixa dois e abuso de poder econômico. O processo está em grau de recurso.

Reguffe: “Judiciário é poder intocável?”

O senador José Antônio Reguffe (Sem partido-DF) subiu à tribuna duas vezes nesta semana para cobrar duas coisas: a imediata instalação do Conselho de Ética do Senado e uma consulta ao plenário sobre a instalação da CPI da Lava-Toga.

“Por que o Judiciário não pode ser investigado? O Judiciário é um poder intocável?”, reclama. E acrescenta: “Quanto ao Conselho de Ética, o semestre está no fim e estão empurrando com a barriga”.

Escolinha do Professor Raimundo…

Parece piada com um assunto tão sério: “Se eu ficar cuidando aqui até de quem foi ao banheiro e alguém sentou no lugar, pelo amor de Deus… Não tem o que fazer”. E completou repetindo o que alguém disse na plateia: “E o salário ó”… Palavras do presidente da CCJ da Câmara, Francischini (PSL-PR), que tentou colocar ordem na Casa, mas a confusão era grande.

Ninguém estava interessado em ouvir as explicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Queriam, na verdade, fazer pronunciamentos para aparecer na tevê e nas redes sociais. O salário bruto dos deputados é R$ 33.763, fora cota de atividade parlamentar e auxílio-moradia.

Lua de mel curta

Acabou a lua de mel entre policiais civis de todo o país com o governo do presidente Jair Bolsonaro. Ontem, vários representantes da categoria, inclusive parlamentares do PSL, fizeram um protesto na Câmara, sob os gritos de: “Bolsonaro, traidor”.

Distritais criticam homenagem a militar alemão morto no Brasil

Os deputados Leandro Grass (Rede) e Fábio Félix (PSol) criticaram a iniciativa do Exército brasileiro de prestar uma homenagem ao militar alemão Eduard Ernest Thilo Otto Maximilian von Westernhagen, que atuou no exército de Hitler durante a Segunda Guerra Mundial e foi assassinado no Brasil, em 1966.

“O Exército brasileiro flertou com o que há de pior na história da humanidade. Homenagear um representante do nazismo é inadmissível, com todo respeito à vida deste senhor. Lamentável e vergonhoso”, disse Grass. “Inaceitável que o Exército brasileiro homenageie um militar nazista! Querem reescrever a história dos campos de concentração também?”, reclamou Félix.

Fraga emplaca benefício para militares fora do mandato

Fora do mandato, o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF) comemora a aprovação de proposta de sua iniciativa. Será promulgada hoje Emenda Constitucional 101/2019 que garante o acúmulo de cargos aos militares com funções de professor ou profissional da saúde.

O texto vai valer para os servidores das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. A Constituição proíbe a acumulação de cargos, mas abre algumas exceções: se houver compatibilidade de horários, servidores civis podem desempenhar dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

A PEC estende esse benefício aos militares estaduais. Em todos os casos, os profissionais que acumulam cargos devem respeitar o teto de renumeração no serviço público.

Siga o dinheiro

R$ 100.000

Valor destinado pela Administração regional de Brazlândia para a realização de três shows: Banda Brais Oss (R$ 25 mil); Davi Sacer (R$ 45 mil) e a dupla sertaneja Roni e Ricardo (R$ 30 mil), segundo levantamento do gabinete do deputado Chico Vigilante (PT).

A pergunta que não quer calar….

Deputados queriam mesmo obter respostas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ou simplesmente fazer perguntas?

Só papos

“Isso, senhor Sérgio Moro, não é imparcialidade. Isso é rasgar a toga. Isso é desmoralizar a Operação Lava-Jato e o combate à corrupção. Isso é a reincidência de um crime que já foi cometido durante a Operação Banestado, inclusive impedindo condenações pelo vício e pela ilegalidade”

Deputada Erika Kokay (PT-DF)

“O CNMP determinou o arquivamento de representações feitas contra Deltan Dallagnol porque disse que não havia qualquer ilícito. Então, além de não ser ilícito são fabricadas, mentirosas essas mensagens. Mais ou menos 85% das pessoas estão torcendo pela Lava-Jato e apoiando Vossa Excelência”

Deputada Bia Kicis (PSL-DF)