Projeto de capitalização do BRB ganha apoio da base governista e deve ser votado na próxima semana

ANA MARIA CAMPOS

A votação do projeto de lei que prevê medidas para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) deve ocorrer na próxima semana. Por decisão do presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), a matéria será amplamente discutida nesta semana, antes de ser levada ao plenário.

Nesta terça-feira (24/02), o assunto será discutido em reunião do Colégio de Líderes, antes do início da sessão plenária. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Hermeto (MDB), não houve qualquer pressão por parte do Executivo para que o projeto seja apreciado ainda nesta semana. “Há um entendimento de que a matéria precisa ser discutida pelos deputados antes de ir a votação”, diz o emedebista.

Hermeto afirma que já houve conversas informais entre os deputados da base governista. Eles compreendem que o momento é de ajudar o BRB, segundo determinação do Banco Central (BC). “Temos que salvar o banco, impedir a federalização, preservar 4,5 mil empregos e proteger os programas sociais do DF”, argumenta. “Agora não é questão de ser base ou oposição. Quem quer impedir a ajuda ao BRB está contra o Distrito Federal”, ressalta.

O presidente da Câmara tem conversado com cada um dos deputados distritais. Há muitos questionamentos, mas, segundo quem acompanha as articulações, as barreiras têm sido vencidas.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) e a vice-governadora Celina Leão (PP) também têm apresentado argumentos aos parlamentares. Nesta manhã, houve muitas conversas ao pé do ouvido no Palácio do Buriti, durante a solenidade de sanção do projeto de lei complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

Na visão de governistas, o Executivo deu uma demonstração de força política ao reunir vários distritais da base no evento.

Falando sobre o PDOT, Celina aproveitou o momento para enaltecer a importância da Câmara Legislativa, quando o engajamento da base é fundamental para vencer as polêmicas em torno do projeto relacionado ao BRB. “Nós estamos entregando uma cidade com leis atualizadas. Temos uma Câmara Legislativa honrada, homens e mulheres que mudam todos os dias a vida das pessoas que mais precisam. Por isso, a gente carrega um sentimento único de que fizemos o melhor pelo Distrito Federal, um sentimento de dever cumprido de entregar uma cidade moderna que se desenvolve todo dia dentro de leis realmente que mudam a vida das pessoas”, discursou Celina.

Fortalecimento do BRB

Encaminhado à Câmara Legislativa na última sexta-feira (20/02), o projeto de lei prevê medidas para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do BRB. Na condição de acionista controlador do BRB, o Distrito Federal deverá criar um Fundo de Investimento Imobiliário com 12 imóveis públicos ou pertencentes à Terracap para serem dados como garantia para um empréstimo de R$ 2,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

O BRB precisa apresentar uma solução financeira para atender determinação do Banco Central. A exigência é de que o BRB reserve pelo menos R$ 3 bilhões para manter as operações em segurança. O prazo para o BRB apresentar uma solução acaba no fim de março, quando o balanço referente a 2025 deverá ser divulgado.

No projeto, o Executivo lança como garantias lotes valorizados em endereços como Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Parque do Guará e Lago Sul. Entre os imóveis, está listado o Centro Administrativo (Centrad), construído em Taguatinga, que se encontra abandonado há mais de 10 anos. Só esse empreendimento é avaliado em mais de R$ 1 bilhão.

Oposição

A oposição já adotou um tom crítico e promete votar contra o projeto. O líder do PT na Câmara Legislativa, Chico Vigilante, divulgou nota oficial sobre o assunto. Ele considerou o projeto “uma afronta ao patrimônio da população brasiliense”.

Nas redes sociais, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também atacou a proposta. “Esse governo é fraude atrás de fraude. Ele está colocando em garantia, na tentativa de cobrir o rombo provocado por ele e pelo (ex) presidente Paulo Henrique no BRB, os lotes 29 e 30 que nada mais é do que a reserva biológica do Parque do Guará. Eu aumentei o Parque do Guará em quase 40 hectares e ele agora está querendo dar em garantia a reserva biológica do Guará”, afirma.

O parlamentar também reclama de que terrenos da Terracap, cuja propriedade parcialmente pertence à União, foram incluídos na operação, além do Centro Administrativo do DF (Centrad), que ainda teria pendências judiciais.