Secretário do DF diz que “penitenciárias são masmorras medievais”

Coluna Eixo Capital/Por Helena Mader

O governo quer fazer uma reformulação no cargo dos agentes de atividades penitenciárias . Em projeto de lei enviado à Câmara Legislativa logo na retomada dos trabalhos legislativos, o Executivo propôs que os integrantes da carreira passem a se chamar agentes de execução penal, a exemplo do que foi feito no âmbito federal. Na justificativa enviada à CLDF, o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, diz que a alteração está alinhada “à moderna doutrina penal” de valorização de medidas penais extramuros, com ênfase na ressocialização. “As penitenciárias são verdadeiras masmorras medievais”, afirmou no texto o secretário. “A denominação de agente penitenciário reduz a visão dessa profissão à atividade de vigilância intramuros, reforça na sociedade o estigma das chaves, enquanto símbolo de uma função repetitiva e desprestigiante, e conduz ao mito do carcereiro com formação insuficiente que reproduz episódios de tortura, abusos de poder e corrupção”, acrescenta o chefe da pasta

Regulamentação de jornadas

Com as mudanças, o cargo passará a ser de nível superior. O projeto de lei também regulamenta uma prática comum na carreira: as escalas ininterruptas de revezamento, nos regimes 24×72 horas ou 12×36 horas. Apesar de ser rotina no sistema penitenciário, esse regime de jornada não tem previsão legal. Em acordo firmado ontem no colégio de líderes, os deputados distritais decidiram votar o projeto de lei do governo na sessão da próxima terça-feira.

Autopropaganda ou divulgação institucional?

Na volta do recesso parlamentar, 10 deputados de diferentes partidos e correntes apresentaram uma proposta de emenda à Lei Orgânica para disciplinar o uso do nome e da imagem de autoridades em divulgações. Há acordo para que o texto seja votado ainda hoje. Os parlamentares que querem fazer propaganda de realizações e emendas hoje atuam no fio da navalha, sob o risco de ações de improbidade. Com a mudança na Lei Orgânica, os distritais querem atuar com mais segurança. O projeto prevê que a divulgação de ato, programa, obra ou serviço público de autoridades “não caracteriza promoção pessoal, quando atender aos critérios previstos em norma interna de cada Poder”.

Linha tênue

Na proposta, os distritais citam decisões do Superior Tribunal de Justiça e de tribunais estaduais como o de Minas Gerais, em que os magistrados deram aval à divulgação de atos. Uma das maiores preocupações dos deputados é dar publicidade, por exemplo, à destinação de recursos de emendas parlamentares. É tênue a linha que separa a promoção pessoal da veiculação institucional de informação de interesse público.

Siga o dinheiro

R$ 24.008,50

Licitação da Câmara Legislativa para contratação de empresa especializada em carimbos

Licitação para reforma de escola fechada

O governo publicou ontem o edital de concorrência para a reconstrução da Escola Classe 52, em Taguatinga, fechada por falta de condições estruturais. O valor estimado da obra nos 4,6 mil metros quadrados do colégio é de R$ 9 milhões. São 18 salas de aula, além de laboratórios, sala de artes, de reforço, auditório, biblioteca, parquinho, quadra coberta e salas administrativas. O prazo de execução é de um ano. O fechamento da escola foi motivo de cobrança do governo na volta às aulas e o Buriti quer resolver o problema rapidamente para minimizar o desgaste.

Seguro de vida na Segurança Pública

A Secretaria de Segurança Pública vai contratar uma empresa especializada em seguro de vida para oferecer apólices aos servidores das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros, com coberturas de morte acidental, invalidez permanente total ou parcial acidental, independente da faixa etária. A licitação foi homologada ontem, e o investimento será de R$ 1,3 milhão.

Cúpula da Junta Comercial será sabatinada

Depois do desgaste gerado pela indicação da nova cúpula da Junta Comercial sem prévia consulta à Câmara Legislativa, os escolhidos para o órgão serão sabatinados na manhã de hoje. Durante o recesso, o governador Ibaneis Rocha nomeou a equipe sem ouvir os distritais, como exige a lei. Walid de Melo Pires Sariedine, diretor financeiro da Federação das Indústrias do Distrito Federal, presidirá a Junta. João Vicente Feijão Neto, coordenador de Relações Institucionais da Fecomércio, será o vice. Além dos dois nomes chancelados pelo setor produtivo, o advogado Maxmiliam Patriota, ligado a Ibaneis, será secretário-geral da autarquia.