ANA MARIA CAMPOS
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagraram, na manhã desta terça-feira (25/8), a segunda fase da Operação Falso Negativo.
Trata-se de uma ação envolvendo vários estados, em parceria com Ministérios Públicos de outras unidades da federação, para apurar fraude na compra de testes para covid-19.
No DF, há vários alvos na área da saúde. O secretário de Saúde, Francisco Araújo, acaba de ser preso. A operação está na rua com outros alvos.
Também tiveram a prisão preventiva decretada:
- Ricardo Tavares Mendes – ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde
- Eduardo Hage Carmo – Subsecretário de Vigilância à Saúde
- Eduardo Seara Machado Pojo do Rego – Secretário-adjunto de Gestão em Saúde
- Ramon Santana Lopes Azevedo – Assessor especial da Secretaria de Saúde
- Jorge Antônio Chamon Júnior – Diretor do Laboratório Central do DF (Lacen)
- Iohan Andrade Struck- Subsecretário de Administração-geral da Secretaria de Saúde
Lavagem de dinheiro
O MPDFT está cumprindo sete mandados de prisão e 44 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais oito Estados (Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso, Espírito Santo e Rio Grande do Sul).
As ordens judiciais foram expedidas pelo desembargador Humberto Ulhôa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e são resultado de investigação exclusiva do MPDFT, que apura suspeitas de crimes cometidos por servidores do alto escalão da Secretaria de Saúde do DF.
Entre os crimes estão: fraude à licitação, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem econômica (cartel), organização criminosa, corrupção ativa e passiva. Essas práticas criminosas teriam sido praticadas no curso de dispensas de licitação destinadas à compra de testes para detecção da covid-19.
Prejuízo de R$ 18 milhões
As investigações apontam que o superfaturamento na aquisição dos insumos soma prejuízo superior a R$ 18 milhões aos cofres da saúde do DF.
Além disso, segundo o Ministério Público do Distrito Federal, há fortes evidências de que as marcas dos produtos adquiridos seriam imprestáveis para a detecção eficiente da Covid-19 ou seriam de baixa qualidade nessa detecção.
Primeira fase
A primeira fase da “Falso Negativo” ocorreu em julho e cumpriu 74 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados da União (SP, ES, RJ, BA, GO, SC, PR). Os mandados foram deferidos pela Justiça Criminal de Brasília e decorrem de uma investigação iniciada no Gaeco/MPDFT.
O MPDFT salienta que o Gaeco não fez apreensão de testes para detecção da Covid-19. Todo trabalho realizado até o momento está restrito à esfera de atuação do Ministério Público, no sentido de assegurar a correta utilização dos recursos públicos, sendo que não é atribuição da Instituição tomar decisões acerca do uso ou compra dos testes rápidos.
A operação conta com o apoio dos seguintes órgãos:
– CENTRO DE PRODUÇÃO ANÁLISE, DIFUSÃO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (CI/MPDFT);
– COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA DO MP/RJ;
– GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA CRIMINAL DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – GAOCRIM MP/RJ;
– GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE SÃO PAULO – MP/SP;
– GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO ESPÍRITO SANTO – MP/ES;
– GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DA BAHIA – MP/BA;
– GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE GOIÂNIA – MP/GO;
– GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE SANTA CATARINA – MP/SC;
– GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO MATO GROSSO – MP/MT;
– GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO RIO GRANDE DO SUL – MP/RS.
O que diz a Secretaria de Saúde
Em nota, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) afirmou que sempre esteve à disposição do Ministério Público, colaborando com as investigações e fornecendo todos os documentos necessários à devida apuração dos fatos relativos à operação Falso Negativo, desde a fase inicial.
“A SES não só disponibiliza as informações solicitadas como franquia o acesso online dos membros do MP a todos os processos de compras e contratos da pasta, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e vem realizando reuniões semanais com os membros desse órgão de controle para esclarecer dúvidas, acatar recomendações e aprimorar os mecanismos de transparência dos atos e ações da pasta junto à sociedade”, diz trecho do texto.
OUTRO LADO
Nota de defesa da Biomega:
“A Biomega participou de um processo licitatório com mais empresas e venceu pelo menor preço. A companhia esclarece que é um laboratório de análises clínicas, e não uma distribuidora de testes.
Informa ainda que não vendeu kits para testagem, e sim prestação de serviços para análise e determinação de laudos de exames laboratoriais referentes à Covid-19.
A empresa está analisando a representação do MP e os documentos, que são muitos. Destaca também já ter constatado distorções na acusação e informa que a empresa prepara sua defesa”
Carnelós e Garcia Advogados