Projeto discute regras para reprodução e comercialização de cães e gatos

Eixo Capital, publicada em 3 de novembro de 2024  por Ana Maria Campos

na O Distrito Federal não tem regras específicas para comercialização de animais de estimação e para os cuidados com a reprodução para a obtenção de lucro. O líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Robério Negreiros (PSD), apresentou projeto de lei que trata da proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos domésticos no DF. A proposta é baseada em lei aprovada recentemente em São Paulo. Entre as condutas vedadas estão a distribuição de cães e gatos a título de brinde, promoção, sorteio de rifas e bingos em todo o Distrito Federal e a exposição desses animais em eventos de rua ou espaços públicos, para fins de comercialização. Na venda ou permuta, os filhotes precisam ter, no mínimo, 120 dias de vida e terem recebido o ciclo completo de vacinação.

Cuidados com a mãe

Entre as medidas previstas para a proteção das cadelas, o projeto de lei estabelece que os criadores só poderão dispor das matrizes para reprodução a partir do terceiro ciclo estral ou do 18º mês de vida, sendo que as cachorrinhas terão o número máximo de duas gestações anuais, devendo ser castradas no quinto ano de vida. A regra tem como propósito evitar o sofrimento das cadelas destinadas apenas para reprodução, com ninhadas em sequência. Os criadores também deverão separar as fêmeas separar a prenhas dos outros animais do plantel, no terço final de sua gestação, e garantir sua permanência junto de seus filhotes pelo período mínimo de seis a oito semanas, para garantir a lactação adequada dos animais.

Marcelo Aguiar assume direção de fundação em Brasília

O ex-secretário de Educação Marcelo Aguiar assumiu a direção da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), ligada ao Cidadania. Órgão nacional de interlocução com o meio cultural e científico e de produção de análises sociais, políticas e culturais, a FAP se transformou numa entidade ampla, apesar da sua ligação com o partido, tendo em seu conselho membros de diversos outras legenda, como PV, Rede, PSDB, além de intelectuais brasileiros.

De corar

O juiz federal Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, postou no X uma mensagem enigmática: “Em relação às suspeitas de corrupção na cúpula do poder Judiciário, ‘o que se fala é de corar frade de pedra’.

Da emenda à execução da ordem de serviço)

A vice-governadora Celina Leão assinou, ontem a ordem de serviço para execução da reforma da Piscina com Ondas do Parque da Cidade, desativada há 27 anos. Serão investidos R$ 18,2 milhões no projeto, que prevê desde a recuperação e ampliação do espaço até a instalação de um rio lento, piscina infantil e outras edificações para o novo complexo aquático de Brasília. Parte do investimento empenhado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) na execução das obras é proveniente de emenda parlamentar de Celina quando ainda era deputada federal.

Mandou bem

Apesar das discordâncias, o presidente Lula e governadores se reuniram para debater e buscar soluções para os problemas de criminalidade e o avanço das organizações criminosas no país. É um avanço.

Mandou mal

O dólar disparou na semana passada e chegou à segunda maior cotação desde a pandemia, devido a incertezas do mercado quanto ao ajuste fiscal e pela proximidade das eleições nos Estados Unidos.

Só Papos

“Em Goiás eu acabei com o crime”

Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União)

“Tive a oportunidade de conhecer hoje o único estado que acabou com o crime organizado e que não tem problema de segurança que é o estado de Goiás”

Presidente Lula, em tom de ironia

Enquanto isso…

Na sala de Justiça

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fixa o piso salarial dos advogados em R$ 2,5 mil para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais. Pela proposta, será concedido um adicional de 30% sobre o piso para quem tem dedicação exclusiva. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.