Gleba da Terracap incluída no projeto de socorro do BRB foi disputada por grileiros para implantação do condomínio Tomahawk

ANA MARIA CAMPOS

A gleba “A” da Terracap, localizada no Setor Habitacional Taquari, incluída na lista dos nove imóveis que poderão ser dados como garantia para operações de crédito ou para alienação, no socorro à recuperação do Banco de Brasília (BRB) é uma área de interesse histórico de grileiros, em local privilegiado, próximo ao Lago Norte. No local, empreendedores irregulares tentaram implantar o condomínio Tomahawk ou Mirantes do Castelo.

Durante anos, a Terracap manteve embates com supostos proprietários particulares que reivindicavam a área, para a implantação de um condomínio. Mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu ganho de causa à Terracap, como a dona da área. O terreno de 716 hectares está registrado em nome da empresa pública do DF no Cartório de 2° Ofício do Registro de Imóveis.

Segundo o diretor de Comercialização da Terracap, Júlio César Reis, a gleba A está denominada no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de 1997 como área de expansão urbana. O terreno está inserido na APA (Área de Proteção Ambiental) do Planalto Central e do Paranoá, mas não em APP (Área de Proteção Permanente). A diferença é que apenas no segundo caso não é permitida a ocupação urbana.

A propriedade da área foi disputada em 17 ações judiciais, mas o impasse foi encerrado em 2017, quando as decisões favoráveis à Terracap transitaram em julgado.

Mesmo assim, o interesses dos grileiros permaneceu. Há 10 anos, já havia uma estimativa no mercado de que um empreendimento no local teria valor bilionário. O terreno é considerado a joia da coroa da Terracap.

Em novembro do ano passado, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), em ação conjunta com a Polícia Civil do DF, deflagrou a operação Pantsir, para investigar a ação criminosa de venda de terrenos no local.

Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em Goiás e em Minas Gerais. A investigação apura ainda possíveis crimes de estelionato, extorsão, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e contra relações de consumo. Esses crimes estariam relacionados à área da Fazenda Brejo ou Torto, que pertence à Terracap. O local foi anunciado como futura instalação do Condomínio Tomahawk, que depois passou a ser chamado de Jardins do Lago Norte.