Primeiro réu pela nova lei do feminicídio no DF pode pegar pena de até 40 anos

Coluna Eixo Capital, publicada em 30 de novembro de 2024, por Pablo Giovanni (interino)

Desde 10 de outubro, o feminicídio passou a ser punido nos termos da Lei 14.994/2024, que endureceu as penas para esse tipo de crime. Magecson dos Anjos Matias, 40 anos, é o primeiro réu enquadrado na nova legislação. Ele foi acusado de assassinar Jucélia dos Santos da Silva, 35, com golpes de faca dentro da casa da vítima, em 27 de outubro.

A denúncia foi aceita, ontem, pelo juiz Heversom D. Abadia Teixeira Borges, do Tribunal do Júri de Ceilândia. Caso condenado, Matias pode pegar agora entre 20 e 40 anos de prisão — anteriormente, a pena era de 12 a 30 anos. Após o crime, o acusado foi linchado por populares, mas sobreviveu.

A nova legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), 21 feminicídios foram registrados na capital federal em 2024.

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Rebuliço internacional

A Academy of Motion Picture Arts and Sciences, de Hollywood pediu que funcionários do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deixem de usar o termo “Oscar” em uma premiação anual que o órgão brasileiro realiza há mais de dez anos. Os advogados que representam a academia citam que o nome conflita com a marca estrangeira, também registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e pode causar associação indevida com a maior cerimônia de premiação de cinema do mundo.

Arte, patrimônio cultural e economia criativa

Brasília será o centro das discussões sobre arte e patrimônio cultural entre 4 e 6 de dezembro. O evento será sediado na Biblioteca Nacional de Brasília e as inscrições são gratuitas. O Encontro Empreendedor da Economia Criativa do Patrimônio Cultural faz parte da programação da exposição Museu Imaginário, que celebra os 40 anos do Museu Nacional de Brasília (MAB) e está aberta ao público até 20 de janeiro.

Radialista é considerado foragido

Os policiais federais designados para cumprir o mandado de prisão contra o radialista Roque Saldanha, que apareceu em vídeo insultando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, não o localizaram em sua residência, em Governador Valadares (MG), durante uma diligência realizada ontem. Até o fechamento desta edição, Saldanha seguia sendo considerado procurado pela polícia.

Por enquanto, só perícia

Após o princípio de incêndio que atingiu baterias fora de operação na casa de máquinas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a presidência do órgão descartou, por ora, a necessidade de reforma no prédio. No entanto, o presidente Márcio Michel determinou vistorias no prédio principal e nos anexos. O expediente foi suspenso ontem para a realização de perícias no local. Até o momento, não há indícios de que o incêndio tenha sido criminoso.