Crédito: Antonio Cunha/CB/D.A Press
Luiz Calcagno e Jacqueline Saraiva
Ex-distrital e pré-candidato ao Palácio do Buriti, Alírio Neto (PTB) foi condenado, nesta terça-feira (17/04), por improbidade administrativa pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo refere-se a atos irregulares praticados durante o período em que ele ocupava o cargo de presidente da Câmara Legislativa, em 2007. De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o ex-parlamentar descumpriu o limite mínimo, estabelecido por lei, para o preenchimento de cargos em comissão por servidores concursados.
Conforme a decisão judicial, Alírio terá de pagar multa equivalente a seis vezes o salário que recebia à época. Apesar da condenação, o ex-parlamentar não sofreu nenhuma pena restritiva de direitos e continua livre para se candidatar.
Ao CB.Poder, Alírio Neto destacou que havia ganho o processo em 1ª e 2ª instâncias, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e pretende recorrer novamente. “Não é possível que um juiz e, depois, uma turma errarem na sequência”, argumentou.
O pré-candidato ao Executivo local disse, ainda, ter agido com “segurança” e ressaltou que “não houve danos ao erário”. “Ninguém está sendo processado por corrupção. Não há contestação quanto a lisura, mas, sim quanto a forma legal. São discussões de processo administrativo de teor burocrático”, defendeu-se.
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