Ricardo Vale questionará constitucionalidade da Lei do Silêncio na Justiça

Crédito: Andre Violatti/Esp. CB/D.A Press.

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Bruna Lima

Três anos de tramitação na Câmara Legislativa e cinco sessões adiadas. Sem perspectiva de acordo, o projeto que altera a Lei do Silêncio pode deixar de ser debatido no âmbito político e alcançar o Judiciário. Isso porque o autor da proposta, Ricardo Vale (PT), junto a integrantes do movimento cultural e proprietários de bares e restaurantes, ajuizará uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei em vigência desde 2008.

De acordo com parlamentar, a atual Lei do Silêncio possui diversos vícios de iniciativa, ou seja, questões que deveriam ter sido estabelecidas pelo Executivo e foram decididas pelo Legislativo, condição que torna a legislação inconstitucional. O distrital alega, ainda, que a lei foi constituída sem que houvesse realização de audiências públicas, consulta a moradores e debates com os segmentos envolvidos. Para Ricardo Vale, faltou vontade política para discutir o projeto.

“Quando a oposição percebeu que o projeto poderia passar, retirou o quórum. Os deputados deveriam votar, porque foram eleitos para resolver esses conflitos, mas não quiseram se indispor, principalmente em ano eleitoral. Acho que a Câmara falhou com a população do Distrito Federal”, afirmou.

Flautista e doutora em Gestão Ambiental, Gabi Tunes aponta, também, vícios materiais na legislação vigente. “Essa lei infringe cláusulas pétreas da Constituição, como o direito ao trabalho, à livre expressão artística, à liberdade de culto e à livre iniciativa”, argumentou.

Na atual legislação, a tolerância é de 55 decibéis durante o dia e 50db no período da noite, em áreas com predomínio de casas e hotéis. Em regiões com empreendimentos comerciais e administrativos, a máxima é de 60db pela manhã e de 55db à noite. O projeto original propõe a unificação dos limites e o aumento da tolerância para 75db durante o dia e 70db à noite. Um dos objetivos da proposta é incentivar a cena cultural noturna na capital que, segundo Vale, ficou restrito depois da implementação da lei.

Ana Viriato