Por 15 votos a 6, Justiça valida decreto de Rollemberg para reajuste das tarifas de ônibus

Compartilhe

HELENA MADER E ANA VIRIATO

O GDF está autorizado a reajustar os preços das tarifas do transporte público. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça julgou inconstitucional o decreto legislativo que derrubou os aumentos das passagens. Por 15 votos a 6, os desembargadores entenderam que os distritais extrapolaram seus limites de atuação ao sustar um ato do chefe do Executivo. Após a publicação da decisão da tarde desta terça-feira, o GDF poderá reajustar novamente o preço das tarifas.

Os valores subiram até 25% em 2 de janeiro. Mas, 10 dias depois, os deputados distritais aprovaram o decreto legislativo derrubando os reajustes. O GDF entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto.

A maioria dos desembargadores entendeu que o governador tem atribuição legal de reajustar tarifas. Muitos magistrados destacaram a situação financeira delicada do poder público e lembraram que, sem revisão do preço das passagens, o transporte público poderia parar. O entendimento do relator, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, prevaleceu na Corte.

Ana Maria Campos

Editora de política do Distrito Federal e titular da coluna Eixo Capital no Correio Braziliense.

Posts recentes

  • CB.Poder

Trabalhadores da limpeza do Buriti vão receber adicional de insalubridade, por decisão judicial

ANA MARIA CAMPOS/EIXO CAPITAL Trabalhadores da limpeza do Palácio do Buriti desempenham atividades em condições…

5 horas atrás
  • CB.Poder

Claudio Abrantes anuncia pré-candidatura à CLDF

ANA MARIA CAMPOS/EIXO CAPITAL Em comemoração antecipada ao seu aniversário, o secretário de Cultura e…

5 horas atrás
  • CB.Poder

Deputada propõe incluir crimes da Lei Maria da Penha na Lei da Ficha Limpa

ANA MARIA CAMPOS/EIXO CAPITAL Projeto de lei complementar em tramitação da Câmara dos Deputados prevê…

5 horas atrás
  • Coluna Brasília-DF

Reações à “missão” de Flávio Bolsonaro

Texto por Carlos Alexandre (com Eduarda Esposito) deste sábado (6/12) — Quem apostava na candidatura…

3 dias atrás
  • CB.Poder

Chega ao fim o julgamento dos coronéis da PMDF: condenados por unanimidade pelo 8 de Janeiro

ANA MARIA CAMPOS Foi unânime a condenação dos coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal…

4 dias atrás
  • CB.Poder

Desembargador aposentado chega para disputar voto bolsonarista no DF

ANA MARIA CAMPOS/EIXO CAPITAL O Partido Novo lança na próxima terça-feira (09/12) a pré-candidatura do…

4 dias atrás