Polêmica da Lei do Silêncio volta a ser discutida na nova legislatura

Depois de quatro anos de um debate sem consenso na Câmara Legislativa, a nova legislatura está disposta a enfrentar a polêmica em torno da Lei do Silêncio. Parte dos distritais que tomarão posse no próximo dia 1º defende a retomada das discussões sobre a proposta. O projeto prevê a ampliação do limite permitido de decibéis, com a exigência de adequação de estabelecimentos. A medida é considerada vital por produtores culturais e empresários, sobretudo os dos setores de bares e restaurantes. Esse foi um dos temas de um encontro realizado ontem entre o futuro secretário de Cultura, Adão Cândido, e oito distritais eleitos, todos de primeiro mandato, além da deputada federal eleita Paula Belmonte, correligionária de Adão Cândido e organizadora da reunião.

Os futuros distritais novatos da Câmara Legislativa apresentaram suas preocupações com relação ao setor cultural. A garantia de realização do carnaval e a execução de uma política cultural que represente a diversidade estavam entre as demandas. Outro tema que entrou na pauta foram as emendas parlamentares para shows — um foco histórico de escândalos e desvios de recursos. A proposta da maioria dos distritais de primeiro mandato é evitar a destinação de recursos para eventos pontuais, privilegiando emendas para programas mais amplos na área cultural.

O encontro marcou a estreia de Jaqueline Silva (PTB) em eventos políticos, depois de sua diplomação. A deputada distrital eleita quase perdeu o mandato em função de um problema na filiação. Por conta disso, o Tribunal Regional Eleitoral negou o registro de Jaqueline — impasse só revertido em julgamento, no TSE, na última terça-feira.

O secretariado de Ibaneis Rocha (MDB) está praticamente completo. O governador eleito está à procura de um último nome para concluir o primeiro escalão. A ideia é criar uma estrutura de Secretaria de Governo, mas com outra designação. Será um supersecretário, ou uma espécie de “primeiro-ministro”, com ascendência sobre os demais colegas. O escolhido terá a atribuição de acompanhar o andamento de todas as ações, cobrar resultados e articular projetos entre diferentes secretarias. O perfil buscado é de um técnico com traquejo político e o trabalho será o de maestro do governo Ibaneis.

O Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-DF) divulgou ontem uma nota contrária à indicação do deputado distrital Wellington Luiz (MDB) para a presidência da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). A entidade argumenta que, assim como o Metrô, a companhia também é uma empresa pública, com vetos à nomeação de pessoas envolvidas em atividade política. Os arquitetos defendem um nome técnico para desenvolver políticas de moradia para a população de baixa renda. “O tema, de tamanha importância e centralidade na construção da cidade, não pode prescindir do olhar técnico sobreposto ao político, sob pena de repetição de erros pretéritos que resultaram nas distorções relacionadas à questão urbana do DF”, diz a nota.

Valor de pregão eletrônico aberto esta semana para registro de preço para a compra de móveis, cortinas, cadeiras e sofás para órgãos públicos.

Os moradores de condomínios em processo de regularização, especialmente os localizados em terras da União, têm uma rixa histórica com a Caixa Econômica Federal. Eles questionam as avaliações realizadas pelo banco e reclamam da dificuldade em obter financiamento para a legalização dos parcelamentos. A escolha do ministro da Saúde, Gilberto Occhi, para o comando da Terracap, deixou em alerta quem vive em condomínios. Ele é ex-presidente da Caixa e funcionário de carreira da instituição. “A Lei 13.465/2017 previu que a Caixa Econômica Federal financiasse os terrenos, mas nada sai do papel”, reclama a presidente da Associação dos Condomínios Horizontais do DF, Júnia Bittencourt.

O futuro secretário de Gestão do Território, Mateus de Oliveira, escolheu uma servidora de carreira, respeitada na pasta, para ser a número dois da Segeth. A arquiteta e urbanista Giselle Moll, que tem 26 anos de casa, estava aposentada, mas voltará à ativa para ser a secretária adjunta da área. Mateus quer retomar os debates sobre a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e sobre a elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) nos primeiros 100 dias de gestão.