Poder de investigação do MP em debate no STF

Por Ana Maria Campos — Mais uma vez o tema será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário iniciou ontem o julgamento de três ações que questionam normas que concedem ao Ministério Público poderes para realizar investigações criminais. Único a votar, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que as regras são constitucionais. O magistrado ressaltou a obrigatoriedade de que os procedimentos sejam supervisionados pelo Judiciário. O julgamento deve ser retomado hoje. Foi iniciado em plenário virtual com os votos de Fachin, que considerou a constitucional o poder de investigação do Ministério Público. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski — já aposentado — entendeu que as investigações precisam ser submetidas ao controle efetivo da autoridade judicial competente.

PT divulga nota de apoio a Gabriel Magno

A Comissão Executiva Regional do PT-DF divulgou nota em apoio ao deputado distrital Gabriel Magno (PT), pelas críticas que sofreu depois de publicar um meme com uma comparação entre a relação do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão com o fim do casamento do cantor Belo com a personal trainer Gracyanne Barbosa. “Gabriel Magno é um aguerrido parlamentar que não tem medo de denunciar todas as mazelas e sofrimentos que a população do DF passa com a gestão incompetente de Ibaneis/Celina. O PT/DF, o Deputado Gabriel, nossas lideranças e a militância não ficarão caladas diante de intimidações desse grupo que prefere fazer coro com fascistas ao invés de cuidar do povo e celebrar a nossa cidade”, afirma a nota.

A velha polêmica

Uma polêmica que já houve no Distrito Federal ocorreu em São Paulo nos últimos dias sobre a possibilidade de a Polícia Militar lavrar Termos Circunstanciados (TC), sem passar pela Polícia Civil. O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, havia anunciado um plano do governador Tarcísio de Freitas
de dar mais poder aos policiais militares, inclusive, de fazer diligências de polícia judiciária. A repercussão foi grande e Derrite recuou.

Prêmio Engenho Mulher será no MAB

O Museu de Arte de Brasília (MAB) será o palco da cerimônia de entrega do Prêmio Engenho Mulher 2024, em 20 de maio. Organizado pela jornalista Kátia Cubel, da Engenho Comunicação, o Prêmio Engenho Mulher foi criado para valorizar a equidade de gênero, o empoderamento feminino e a contribuição da mulher à sociedade por meio do reconhecimento de mulheres que, profissionalmente, transformam o mundo ao seu redor. Na primeira, edição, em 2023, duas mulheres foram premiadas: a oncologista Ísis Magalhães, diretora do Hospital da Criança José Alencar, e a deputada Doutora Jane, que atuou como delegada da Polícia Civil no combate à violência de gênero. “Desde 2004, realizamos o Prêmio Engenho de Comunicação – O Dia em que o Jornalista Vira Notícia, para fortalecer a liberdade de expressão, a transparência, a ética, a cidadania e a democracia. Em 2020, devido a tantos ataques que nós, mulheres, vínhamos sofrendo, decidi criar o Prêmio Engenho Mulher, para valorizar as transformações que tantas mulheres incríveis processam ao seu redor. Tivemos a primeira edição somente no ano passado. E, agora, já estamos trabalhando na segunda edição. Agora, haverá até três vencedoras, a serem escolhidas por um júri notável de mulheres jornalistas”, afirmou.

Deputado pede fiscalização de UPAs

O deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL) pediu à Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa a criação de uma força-tarefa para fiscalizar o funcionamento das UPAs no Distrito Federal. Na madrugada de terça-feira, uma usuária destruiu a unidade do Recato das Emas, após longa espera por atendimento. Roriz Neto destacou que nada justifica a atitude de vandalismo, mas afirmou que em mais de 300 comentários em um perfil de internet, a maioria dos pacientes reclamaram da demora constante e da falta de médicos. Os usuários também denunciaram que profissionais de saúde batem o ponto e deixam a unidade pouco tempo depois. “Essa é uma acusação grave. Segundo a administração da UPA, no momento da confusão havia sete médicos no local. Precisamos compreender o que aconteceu, pois quem tem dor não pode esperar por seis, sete ou dez horas em uma fila”, afirma.

Prudente é o novo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara

O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) foi eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. “Neste ano de 2024, a Câmara dos Deputados tem diante de si a tarefa inegável de liderar o caminho em direção a políticas públicas ambientais mais robustas e eficazes”, disse o deputado após a eleição com o voto de oito dos 17 integrantes da comissão.

Apoio de advogados

Paulo César Cascão e Felipe Aires Coelho recepcionaram ontem o criminalista Cléber Lopes num evento social no Noroeste, com 50 advogados. Entre uma conversa e outra, o tema a OAB-DF era o central e os convidados presentes demonstraram a preocupação das prerrogativas da classe e convergiram com as ideias do advogado Cleber Lopes.

Festa dos três poderes

O presidente do Correio Braziliense, Guilherme Machado, foi homenageado na Câmara Legislativa com representação dos três poderes. Nascido em Belo Horizonte, Guilherme recebeu o título de cidadão honorário de Brasília em solenidade de iniciativa do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e do presidente da Câmara, Wellington Luiz (MDB). Participaram da solenidade a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a vice-governadora Celina Leão (PP), o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Roberval Belinati, e a deputada Paula Belmonte (Cidadania), o empresário Paulo Octávio, além de jornalistas, familiares e amigos de Guilherme Machado.