PF avança em inquérito da Panatenaico sobre obras do Setor Habitacional Jardins Mangueiral e Centrad

ANA MARIA CAMPOS

ANA VIRIATO

Após deflagrar duas fases da Operação Panatenaico para investigar o superfaturamento das obras do Estádio Nacional Mané Garrincha e do BRT Sul, a Polícia Federal mira desvios na construção do Centro Administrativo de Brasília (Centrad) e de 8 mil unidades residenciais no Setor Habitacional Jardins Mangueiral, projetos inaugurados em governos anteriores. Delegada responsável pelos inquéritos, Fernanda Costa de Oliveira enviou ao GDF pedidos de informações sobre os processos licitatórios dos empreendimentos. O prazo para a resposta sobre o Mangueiral é curto: cinco dias. A menos de três meses das eleições, o aprofundamento das investigações pode mover peças do jogo pela sucessão ao Palácio do Buriti, pois envolve importantes lideranças políticas do Distrito Federal.

Em um dos ofícios, a Polícia Federal requisitou a íntegra das propostas das demais empresas licitantes da concorrência pelo Jardins Mangueiral, primeira parceria público-privada habitacional do Brasil. A delegada pede, ainda, as avaliações que embasaram a destinação do valor de R$ 34,1 milhões às áreas comerciais, estimado na proposta das empresas vencedoras; as planilhas orçamentárias descritivas do montante de R$ 424 milhões indicado para a construção das unidades residenciais e de infraestrutura; a descrição do uso dos R$ 47 milhões investidos na manutenção das áreas públicas do empreendimento; e as listagens dos desembolsos de entes financiadores, como o Banco de Brasília (BRB) e a Caixa Econômica Federal (CEF). A requisição de informações sobre Jardins Mangueiral saiu da PF em 25 de junho e o prazo para resposta termina nesta semana.

O inquérito policial é embasado por delações de executivos da Odebrecht à Força Tarefa da Lava-Jato. Em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgada em 2017, Paul Elie Altit apontou o suposto pagamento de propina a agentes públicos do GDF para que a empresa ficasse à frente da construção das unidades habitacionais em São Sebastião. A licitação aconteceu em 2008, na gestão do ex-governador José Roberto Arruda (PR), e teve como vencedores a Odebrecht Realizações Imobiliárias e o Consórcio Vida Nova – grupo formado pela Silco Engenharia, Cidade Jardins Incorporação, Vilela e Carvalho, Soltec, Emplavi e Geológica Consultoria Ambiental.

De acordo com Paul Altit, para viabilizar o empreendimento, Arruda exigiu R$ 8 milhões, por meio de um intermediário. O empresário da Soltec e ex-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon) Adalberto Valadão seria o responsável pela interlocução. Aos procuradores, o executivo da Odebrecht entregou comprovantes de pagamentos nos valores de R$ 318 mil e R$ 180 mil. “Esses pagamentos solicitados por Arruda tiveram como contrapartida específica o bom desenvolvimento do projeto, sem qualquer entrave”, contou.

Na gestão seguinte, o então secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela (PT), também teria obtido vantagens com as obras. Segundo Paul Elie, a Odebrecht doou à campanha do petista ao Senado, em 2014, R$ 1,4 milhão – parte repassada por meio de Adalberto Valadão e parte com recursos não contabilizados, em espécie. “Ele nunca disse ‘me dê dinheiro para campanha, que vou dar as 50 mil unidades’. Mas havia o entendimento implícito de que, com isso, conseguiríamos uma relação mais próxima para anos vindouros”, contou Paul Altit, se referindo à possibilidade de a Odebrecht e o GDF replicarem o modelo de PPP em outros projetos habitacionais.

A delegada Fernanda Costa foi responsável por duas etapas da Operação Panatenaico. Na primeira, houve prisões dos ex-governadores Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda e do ex-vice-governador Tadeu Filippelli, além de buscas e apreensões nas casas desses políticos. Na segunda fase, ela chegou a representar com pedido de prisão dos mesmos alvos, mas a Justiça concedeu apenas novos mandados de buscas.

Obra bilionária

Com custo de R$ 1 bilhão, o Centrad também foi usado para ratear propina, garantiram executivos da Odebrecht. Em delação premiada, João Antônio Pacífico afirmou que negociou R$ 15 milhões em valores indevidos com o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice Tadeu Filippelli (MDB) para agilizar o processo de ocupação do empreendimento.

Intermediadas pelo ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Hermano Carvalho, as tratativas buscavam arrecadar recursos para a reeleição da dupla, conforme o delator. Pacífico afirmou ter indicado o funcionário Ricardo Ferraz para participar das negociações. Conforme documentação entregue à força-tarefa da Lava-Jato, Ferraz e Hermano trocaram dez telefonemas, entre 19 de agosto e 22 de setembro de 2014.

De acordo com as declarações, havia um cronograma de liberação de recursos. Após a entrega da primeira fase das obras e do início das contraprestações fixas, Agnelo receberia R$ 1 milhão e Filippelli, R$ 2 milhões, por exemplo. Quando o GDF aprovasse um aditivo para incluir a compra de mobiliário, o petista embolsaria mais R$ 1 milhão. Casa o governo assinasse aditivo para ampliar o alcance do contrato, com a inclusão de serviços para a operação, Filippelli garantiria R$ 1 milhão e a dupla ganharia mais R$ 2,5 milhões. A aprovação do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, prevendo o pagamento pela defasagem do índice de reajuste, renderia R$ 2,5 milhões a Agnelo Queiroz.

No último dia de seu mandato como governador, Agnelo liberou o habite-se, mas a autorização para a ocupação foi depois questionada pelo Ministério Público do DF e suspensa pela Justiça. Por isso, o espaço segue vazio. Uma comissão administrativa do governo avalia a possibilidade de declarar nulo o contrato, viabilizando, assim, o uso do local.

“Delações vazias”

Ao Correio, Luis Henrique Machado, advogado de Arruda, declarou que as delações são “vazias e sem amparo em provas”. “Oportunamente, a defesa demonstrará, em juízo, as contradições e as inverdades ditas de forma irresponsável motivadas pelo propósito de obter o benefício da delação”, disse. Alexandre Queiroz, defensor de Filippelli, alegou que não teve acesso aos autos do inquérito e, portanto, não se manifestaria.

Paulo Guimarães, advogado de Agnelo Queiroz, disse que a defesa já externou diversas vezes que as acusações não procedem e destacou que há contradições entre as versões prestadas pelos executivos que fizeram a delação premiada.

Ex-secretário de Habitação, Geraldo Magela garantiu que “recebeu do PT recursos provenientes de subsidiárias da Odebrecht somente em Caixa 1”. “As contas foram prestadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. A investigação será positiva para esclarecer a situação”, pontuou.