Penas para feminicídios no DF passam, em média, de 20 anos

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

Os homens que matam mulheres no Distrito Federal não têm ficado impunes. Levantamento do Núcleo do Tribunal do Júri e Defesa da Vida do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) aponta que dos 68 casos de feminicídio, desde a vigência da lei que tipificou o tipo penal em março de 2015, 40 processos foram julgados, com 39 condenações e uma absolvição imprópria (quando o assassino é considerado incapaz). A pena média aplicada é de 21 anos.

Falta regimento interno para a Secretaria da Mulher

Em seminário realizado ontem pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre a cobertura jornalística dos casos de feminicídio, a especialista em políticas sociais Fabrícia da Hora, assessora técnica do Núcleo de Gênero, ressaltou medidas importantes para o combate à violência contra a mulher. Ela frisou que até hoje, um ano e dois meses depois de ser criada por decreto do governador Ibaneis Rocha, a Secretaria da Mulher não conta com um regimento interno. Significa que o orçamento, a estrutura e as políticas públicas não são transparentes, segundo ela.

Março começa com tragédias

Fevereiro não registrou nenhum feminicídio, como a coluna mostrou na quarta-feira, mas março já começou com uma tragédia. Foi enterrado há dois dias o corpo da auxiliar de cozinha Camila Oliveira, 33 anos, encontrado em um matagal no Recanto das Emas. Ela deixa três filhos, de 17 anos, 12 e quatro meses. A suspeita é de que o assassinato tenha sido cometido pelo namorado. Nesta semana, houve também uma tentativa de feminicídio, na Fercal. Um homem é suspeito de esfaquear a namorada, depois de, dias antes, ter cortado o cabelo dela também com uma faca.

Mais merenda

Depois da licitação de R$ 42 milhões para compra de carne de frango para a merenda escolar, a Secretaria de Educação vai comprar, também por ata de registro de preços, açúcar, amido de milho, arroz parbolizado, óleo de soja, sal refinado, farinha de mandioca, leite em pó integral e macarrão parafuso para o programa de alimentação escolar do DF. Valor estimado: R$ 18.327.891,20.

Ajuda para o Mané

O governador Ibaneis Rocha (MDB) trata como um tema delicado a negociação com a CBF para incluir o estádio Nacional Mané Garrincha no Campeonato Brasileiro. O conselho da instituição decidiu que os clubes de futebol não têm direito de venda dos mandos de campo, o que poderia prejudicar a arena de Brasília. Ibaneis confirmou ontem reunião com os dirigentes da CBF e, em nota, afirmou que respeita a decisão, mas pede que as regras sejam clareadas. Um advogado do escritório de Ibaneis está ajudando a formatar um documento.

Mais financiamentos para o DF

O Distrito Federal foi a unidade da federação cujo total de operações e valores financiados pelo Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) mais cresceu no ano passado. O total de financiamentos tomados no DF aumentou mais de 25,5%, e o total de recursos para custear empreendimentos foi 32% maior em 2019. O DF é também a unidade da federação onde houve maior equilíbrio entre os setores empresarial, que registrou 1.389 operações, e rural, com 1.239. A relação é de pouco mais de uma operação rural para outra empresarial. As operações para o setor agropecuário somaram quase R$ 411 milhões. Já as para financiamento de negócios da indústria, comércio, turismo, infraestrutura ou serviços chegaram a R$ 333,4 milhões.

Só papos

Dia 15 é povo na rua porque quem tem medo de povo na rua é porque está escondendo alguma coisa. Agora, onde já se viu parlamentar achar que povo na rua é uma agressão ao Congresso? Nós estamos aqui para representar o povo, que está nos ouvindo. É na rua, sim, em nome do respeito ao Congresso, ao Executivo, ao Judiciário e às instituições. Quem tem medo de povo na rua é porque não está honrando seu voto e seu mandato”
Deputada Bia Kicis, (PSL-DF)

Uma deputada bolsonarista de Brasília disse que quem tem medo de povo na rua não honra o mandato. Nós queremos povo na rua, sim, a favor da democracia, dos direitos, da liberdade, da Constituição, de um Brasil sem milicianos no Palácio do Planalto”
Deputada Érika Kokay (PT-DF)

A pergunta que não quer calar….

O primeiro caso de teste positivo para coronavírus é motivo de preocupação para uma epidemia no Distrito Federal?

Siga o dinheiro

R$ 887.324.061,00

Foi o montante gasto pelo GDF, com recursos do Fundo de Saúde, sem licitação em 2019, segundo levantamento do gabinete do deputado distrital Chico Vigilante (PT). O montante representa um aumento de 32% em relação ao ano anterior, quando alcançou a cifra de R$ 602.698.147. Em 2015, foram R$ 645.596.185. Em 2016, R$ 368.744.345. Em 2017, os contratos somaram R$ 348.872.676.