Pena para quem tomar duas primeiras doses pode ir a 6 anos de prisão

Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos

Enquanto há fila para imunização contra o coronavírus, tomar vacinas em duplicidade pode ocasionar sérios problemas judiciais. A força-tarefa de combate à covid-19 Ministério Público do Distrito Federal e Territórios apura denúncia de que professores já vacinados receberam a dose única da Janssen destinada à categoria. São docentes que haviam sido contemplados pela idade ou por terem alguma comorbidade que assegurou prioridade na vacinação. Mesmo assim, foram incluídas na preferência pela política de incentivo à volta às aulas na rede pública. Pelo menos três casos estão praticamente confirmados. Os promotores de Justiça advertem que essa conduta é crime previsto no artigo 171, parágrafo 3° do Código Penal: estelionato contra a administração pública. A pena prevista é de um ano e quatro meses a seis anos e oito meses de reclusão.

Declaração falsa

A Subsecretaria de Vigilância à Saúde terá que informar ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no prazo de dez dias úteis, a contar a partir de ontem (30/6), se servidores da Secretaria de Educação realmente receberam a dose indevida da Janssen e, em caso afirmativo, encaminhar lista contendo a identificação desses profissionais (nome, CPF e cargo), datas e locais de aplicação dos imunizantes, além do tipo de vacina aplicada anteriormente. A força-tarefa também enviou ofício à Secretaria de Saúde (SES-DF) requisitando providências para impedir a irregular duplicidade de imunização, com vacinas de diferentes tipos. “É muito grave um servidor público declarar falsamente não ter recebido uma dose da vacina, para então receber, irregularmente, a vacina da marca Janssen”, afirma a promotora de Justiça Hiza Carpina.

Saúde nos tribunais

Na próxima terça-feira, às 18h, será lançado o livro Direito à Saúde: Questões Teóricas e as Práticas nos Tribunais, de autoria e organização dos desembargadores Roberto Freitas e Hector Valverde Santana, do Tribunal de Justiça do DF. O lançamento, que será realizado on-line pela plataforma Zoom, contará com palestras de Freitas e dos coautores, defensor público Ramiro Sant’Anna e o procurador do Estado do Rio Grande do Sul Guilherme Valle Brum.

Ameaça

Parte dos eleitores que não querem ver no Palácio do Planalto nenhum dos dois candidatos que polarizam a disputa presidencial — lançaram um slogan para tentar derrubar Bolsonaro: “Se ele não cair, o Lula volta”. O movimento é liderado pelo MBL.

Diretor de farmacêutica que produz Sputnik toma AstraZeneca

Diretor de Negócios Internacionais da União Química, que produz a Sputnik V no Brasil, o ex-governador do DF Rogério Rosso tomou ontem (30/6) a primeira dose de imunizante contra covid-19. Mas a vacina aplicada foi a AstraZeneca. A dois meses de completar 53 anos, Rosso poderia ter recebido a picada antes, assim como nas viagens que fez ao Instituto Gamaleya, na Rússia. “Esperei o quanto pude autorizarem a Sputinik V aqui no Brasil, da nossa produção e tomar a própria vacina produzida em nossa empresa. Porém, não seria correto não me vacinar, mesmo com outra vacina. Tive oportunidade de tomar na Rússia em janeiro, mas entendi que o correto era esperar minha fila no SUS, o que de fato aconteceu”, disse Rosso, que recebeu a primeira dose em um posto de saúde na Cidade Ocidental, onde tem uma propriedade rural. Se optasse por tomar a vacina no DF, poderia também já ter sido atendido. O governador Ibaneis Rocha (MDB) abriu ontem o agendamento para quem tem 47 anos. Um detalhe chamou a atenção: a camiseta escolhida por Rosso, da Fila, marca italiana de roupas esportivas. Ele jura que foi por acaso.

Convite

Rogério Rosso, aliás, e o dono da União Química também deverão prestar depoimento na CPI da Covid, como convidados. Os senadores avaliam que possivelmente eles poderão ajudar a esclarecer as denúncias de corrupção na importação de vacinas. A data ainda não foi marcada.

Campanha na CPI

A advogada Thais Riedel, pré-candidata à presidência da OAB/DF, criticou a forma como o senador Otto Alencar (PSD-BA) se dirigiu ao advogado Alberto Zacharias Toron, durante sessão da CPI da Covid, no Senado. O advogado acompanhava seu cliente, o empresário Carlos Wizard. “A forma desrespeitosa e ameaçadora com o que o senador se dirigiu ao advogado no exercício da sua função é inaceitável. Entre as prerrogativas do advogado está a de ser tratado com respeito e dignidade por autoridades. Está lá, previsto no parágrafo único do artigo 6º do nosso estatuto”, afirmou Thais. Alencar fez um comentário que o advogado julgou depreciativo, quis responder e o parlamentar cortou sua fala. Ante os protestos de Toron, o senador ameaçou chamar a política legislativa para o advogado.

Terceira via na disputa pela OAB-DF

O advogado Evandro Pertence quer concorrer à eleição para a presidência da OAB-DF por uma frente alternativa: nem a de oposição, nem a da situação. “Em um momento histórico do país, a Ordem do Distrito Federal, que sempre foi aguerrida, combativa, está apagada. Eu olho para o lado e vejo que vários colegas não sabem o que a OAB/DF tem feito pelos advogados nesses tempos tão conturbados. Converso com jovens advogados e eles não sabem o que a Ordem faz além de cobrar anuidade”, afirma Pertence. E acrescenta: “Em um cenário como esse, temos dois grupos que insistem em manter a estrutura de revezamento de poder que se instalou na OAB/DF nas últimas quatro gestões. Grupos que veem advogadas e advogados que estão fora desse sistema apenas como votos a serem conquistados, mas sem que suas vozes sejam ouvidas e consideradas”.

Só papos

“Eu nunca soube de alguma coisa que estivesse ocorrendo e acredito que o presidente, quando tomou conhecimento, acionou o ministro, que era o Pazuello, para que ele investigasse o que estava acontecendo. Seria a mesma reação que eu teria”
Vice-presidente da República, Hamilton Mourão

“Não é a primeira vez que Bolsonaro é acusado de passar pano para crimes contra as vidas de brasileiros em plena pandemia. Com quais interesses o presidente agiria assim? Por quê? Investigação já!”
Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ)