ANA MARIA CAMPOS
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa decidiu por unanimidade arquivar a representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Daniel Donizet (sem partido) por supostamente acobertar a agressão de uma mulher por parte de um assessor de seu gabinete.
Com base em parecer da Procuradoria-Geral da Casa, os deputados entenderam que a denúncia era inepta porque, segundo eles, a única medida que Daniel Donizet poderia adotar para repreender o assessor era exonerá-lo do cargo, o que ocorreu.
A decisão da Mesa Diretora da Câmara está publicada no Diário da Câmara desta quarta-feira (27).
O pedido de cassação do mandato foi feito em “Carta Aberta da Sociedade Civil Organizada no Agosto Lilás”.
A Mesa Diretora considerou que não há requisitos mínimos para configurar justa causa para a instauração de processo para cassação por quebra de decoro parlamentar. Assim, o caso foi arquivado.
Em nota, Donizet afirmou que acredita que “a decisão unânime pelo arquivamento do processo faz justiça à realidade dos fatos, de que ele não tem nenhuma participação nas denúncias apresentadas”.
O distrital acrescentou: “Reflete ainda a seriedade da Câmara Legislativa e de seus pares, que não caíram na rede de mentiras e falácias montada por opositores políticos interessados em ocupar o seu cargo”.