A votação do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil foi adiada para a próxima semana. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e relatora do projeto.
O adiamento é fruto, segundo Leila, decorre de um acordo com a senadora Teresa Cristina (PP-MS), membro da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). “O adiamento se faz necessário para análise das novas emendas apresentadas e uma nova rodada de diálogos, principalmente com a bancada do agro, para buscarmos o consenso necessário para aprovarmos essa matéria”, anunciou Leila.
Além do adiamento, o acordo firmado entre as senadoras garante a votação do projeto de Lei na reunião da CMA na próxima semana.
Entenda o Mercado de Carbono:
O PL 412/22 tem como objetivo principal estabelecer o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), uma medida crucial para que o Brasil se alinhe com as diretrizes do Acordo de Paris e assuma um papel de liderança na busca por soluções sustentáveis para a redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE).
Essas emissões têm desencadeado eventos climáticos extremos, como tempestades, secas prolongadas e desastres naturais, afetando a vida de milhares de pessoas a cada ano.
O relatório elaborado pela senadora Leila Barros é favorável ao projeto e traz importantes mudanças no texto original aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no ano passado. “Esta é a proposta mais sólida e equilibrada que o Congresso Nacional analisou para implementar o mercado de carbono. O projeto estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de forma completa, indicando diretrizes de funcionamento, definindo mecanismos de governança e prevendo regras gerais que proporcionarão segurança jurídica para empresas e credibilidade para os créditos de carbono gerados no Brasil”, enfatizou a senadora. “Tudo isso de forma abrangente e flexível, permitindo ajustes contínuos em regulamentações específicas.”
Além disso, o projeto de lei estabelece que instalações que produzem grandes volumes de GEE deverão seguir regras para reduzir suas emissões de carbono.
A regulamentação do mercado de carbono não apenas dará segurança jurídica para as empresas brasileiras e investidores estrangeiros, mas também fortalecerá indiretamente o mercado voluntário de créditos de carbono, oriundos de projetos de redução ou remoção de GEE, como o reflorestamento.
* Com informações da assessoria de comunicação da senadora Leila Barros