PEC obriga a divisão dos recursos do Fundo Constitucional entre DF e Rio

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

Com tantas dificuldades para manter a área de segurança pública e ajudar no custeio da saúde e da educação, o Distrito Federal pode ver seu problema crescer e o repasse da verba federal diminuir. Projeto de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados determina que os recursos do Fundo Constitucional do DF sejam divididos entre o Distrito Federal e o Rio de Janeiro, que até 1960 era a capital do país. A proposta é de autoria da deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ). Neste ano, a conta ficaria por R$ 7,2 bilhões para cada uma.

Bomba-relógio

De acordo com a PEC, o Fundo Constitucional seria compartilhado pelos próximos 10 anos e depois seria repassado a outras unidades da federação. “A transferência da capital para o centro-oeste do país foi feita sem colocar em ação qualquer plano de compensações para o Rio, acionando uma ‘bomba-relógio’. O antigo Distrito Federal foi abandonado à própria sorte, sem qualquer perspectiva de futuro, após 197 anos na função de coração nacional”, aponta Clarissa, filha dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos presos no início do mês, suspeitos de participação em esquema fraudulento de construção de moradias populares.

Abraço de solidariedade

Promotores de Justiça planejam uma homenagem ao promotor Dermeval Farias, que participa hoje da última sessão de seu mandato como integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Eles vão esperá-lo na porta do prédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na quarta-feira, antes do meio-dia, para um abraço de retorno do colega que teve a indicação para recondução ao mandato como conselheiro rejeitada pelo Senado.

Sem execução imediata de pena

Mesmo que seja condenada no Tribunal do Júri de Brasília, nesta semana, a arquiteta Adriana Villela, denunciada como mandante do assassinato dos pais, José Guilherme Villela e Maria Villela, e da funcionária da casa, Francisca Nascimento da Silva, deve sair do plenário em liberdade. Há muitos precedentes de réus condenados que aguardaram um novo julgamento em liberdade. Decano do STF, Celso de Mello tomou decisão em processo sobre crime de homicídio, em que apontou que cabe recursos para sentenças aplicadas com base em entendimentos de jurados e a execução da pena só pode ser cumprida quando for confirmada.

Faltas justificadas poderão ser compensadas

Agora é lei: servidores do GDF podem compensar falta ao serviço, atraso, ausência ou saída antecipada, desde que devidamente justificados. A reposição do tempo deve ocorrer até o fim do quarto mês subsequente ao da ocorrência. Para isso, no entanto, precisa de uma autorização da chefia imediata. Uma lei de autoria do Executivo com esse teor foi publicada ontem.

Lista tríplice da OAB sai na sexta-feira

O Pleno do Tribunal de Justiça do DF marcou a data para a análise da lista sêxtupla formada por advogados indicados pela OAB/DF para concorrer à vaga de desembargador. Será sexta-feira. A lista foi entregue na semana passada pelo presidente da ordem, Délio Lins e Silva Júnior, com os seguintes nomes: Roberta Batista de Queiroz, Eduardo Lowenhaupt da Cunha, Christiane Dias Ferreira, José Rui Carneiro, Ana Paula Pereira Meneses e Robson Vieira Teixeira de Freitas. Os desembargadores vão escolher três nomes e a lista será, em seguida, encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro, para a nomeação do substituto de Flávio Rostirolla.

Siga o dinheiro

R$ 21.050,00
É o valor destinado pela TCB para a compra, com dispensa de licitação, de 1.100 kg de café torrado e moído do tipo extra-forte, com prazo de validade de 12 meses, e 400 pacotes de açúcar cristal de origem vegetal branco, em embalagem plástica contendo 5kg, cada.

Só papos

“Graças a monstros como você, seu canalha. Não fossem as ameaças dos assassinos que você defende, eu estaria presente, inclusive para cuspir na sua cara”
Ex-deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), ao responder por ser chamado de ausente em uma manifestação no Twitter

“Só que, para cuspir na minha cara, você vai precisar da coragem que eu, Agatha e o PM que morreram ontem temos de seguir morando no Brasil… o que já demonstrou não ter… Então, guarde sua saliva para cuspir nos capitalistas em Harvard”
Brigadeiro Antonio Lorenzo, chefe da comunicação da Secretaria de Segurança Pública do DF, pelo Twitter