OAB Nacional aprova recomendações para uso de IA na prática jurídica

Coluna Eixo Capital publicada em 12 de novembro de 2024, por Ana Maria Campos

O Conselho Federal da OAB aprovou ontem uma série de recomendações para orientar o uso da inteligência artificial generativa na prática jurídica. O documento aponta a adoção de boas práticas para uso das ferramentas de IA voltadas para a advocacia. As regras foram elaboradas pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional. A recomendação considera quatro diretrizes: Legislação Aplicável, Confidencialidade e Privacidade, Prática Jurídica Ética e Comunicação sobre o uso de IA Generativa. Esse documento expressa o zelo para com as informações dos clientes e os dados inseridos nos sistemas de IA, bem como o uso das ferramentas de maneira ética e responsável, além da atualização periódica das informações recomendadas pelo Observatório.

Sintonia com os avanços da tecnologia
O relator do processo, conselheiro federal Francisco Caputo, apontou que a eventual adoção da recomendação traz segurança para o escritório e para o profissional. “A recomendação já alerta para o nosso código de ética e disciplina, óbvio que sanção a gente não pode estabelecer porque isso é matéria de reserva legal, mas, com relação aos alertas para os ditames éticos da nossa profissão, essa é a base central da nossa recomendação”, disse. O coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados, Rodrigo Badaró (foto), ressaltou a importância das recomendações para o exercício da advocacia. “A OAB Nacional está em sintonia com os avanços da tecnologia e da prática jurídica. Precisamos tratar a inteligência artificial com respeito e termos cuidado no uso dessas ferramentas”, disse.

Projeto Ano Novo
Edital de chamamento público da Secretaria de Cultura e Economia Criativa para o réveillon destina R$ 8 milhões para a execução do projeto Ano Novo, Novos Sonhos. Os detalhes foram publicados no Diário Oficial da última sexta-feira (08). O projeto se refere à organização, produção, estruturação e contratação de shows artísticos em Ceilândia, Planaltina e Plano Piloto (Praça dos Orixás e Esplanada dos Ministérios), ou qualquer outro local que a pasta achar pertinente.

Desafio sem cigarros
O ex-governador e ex-deputado federal Rogério Rosso virou uma espécie de coach antitabagismo. Fumante de três carteiras por dia, ele colocou na cabeça que precisava parar. E está há 90 dias sem acender um cigarro. Rosso gravou um vídeo e postou nas redes sociais compartilhando a experiência que, segundo ele, enfrenta sem nenhum tratamento mirabolante.
Apenas com força de vontade. Nesse período, o diretor da Adasa ganhou oito quilos porque seu paladar ficou mais acentuado e sente muito mais o gosto das comidas. Mas garante que logo vai entrar em forma.

Espaço para todos
O desembargador Roberval Belinati, 1° vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), foi destaque no debate da Câmara Legislativa, promovido pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), com advogados e advogadas que concorrem à presidência da OAB-DF. Ele permitiu que as claques se manifestassem em torcida pelos seus candidatos e deixou que todos pudessem se defender, em direito de resposta, a ataques dos adversários. “Durante três horas, os candidatos puderam defender suas ideias, fazer suas críticas aos adversários e apresentar suas propostas de trabalho, com total liberdade.  Foram deferidos 15 pedidos de direito de resposta. Foi assegurado democraticamente a todos os candidatos o direito de rebater as críticas e ofensas pessoais recebidas e de esclarecer informações que foram consideradas inverídicas. O debate foi maravilhoso e contou com a participação vibrante das torcidas de todos os candidatos”, afirmou Belinati.

A manchete inesquecível
Há exatos 40 anos, o Correio Braziliense publicava em sua manchete: “Mataram Mário Eugênio”. O editor de Polícia do jornal e da Rádio Planalto foi silenciado na véspera com uma facada e três tiros de escopeta pelas costas, na cabeça. Mário Eugênio denunciava arbitrariedades policiais e crimes do “Esquadrão da Morte”, e recebeu várias ameaças de morte. Ele foi assassinado às 23h55 do dia 11 de novembro de 1984, quando encerrava mais um dia de trabalho. Hoje teria 71 anos.

Izalci e a anistia
O senador Izalci (PL-DF) voltou a defender a anistia do 8 de janeiro, em plenário, na tarde de ontem. “Esse parlamento, eleito pelo povo, deve encontrar na anistia já sugerida por nossos juristas e patriotas, bem como por milhares de cidadãos brasileiros, a forma adequada de voltar o país para a normalidade”, afirmou.

Mutirão produtivo
Ao longo da última semana, durante cinco dias de mutirão, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) participou da 19ª edição da Semana Nacional da Conciliação, que é promovida em todo o país, desde 2006, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse período, 5.258 pessoas foram atendidas, com demandas em fase pré-processual e processual, em 1.622 audiências e homologados 1.836 acordos. Além disso, o TJDFT ultrapassou a marca de R$ 2,1 milhões de valores negociados.

Acordo Brasil-China
O diretor de Jornalismo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Moacyr de Oliveira Filho, e o diretor da Organização de Comunicação Internacional da China Ocidental WCICO), Zhao Wujun, assinaram
um acordo de cooperação estratégica para a criação do Escritório de Ligação Bridging News Brasil. Esse escritório aumentará a colaboração Chongqing-Brasil na divulgação de notícias sobre a expansão da indústria e do comércio, intercâmbios culturais e promoção do turismo. O Bridging News é um aplicativo que divulga histórias de Chongqing e das cidades ocidentais da China, com riqueza de informações, padrões diversificados de interação e diferentes formas de serviços.