OAB-DF pede a operadoras que não suspendam serviços de consumidores inadimplentes durante a quarentena

Em meio a uma crise de saúde com impacto direto na economia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional DF, pediu às operadoras telefônicas e ao Governo do Distrito Federal (GDF) que, durante 90 dias, os consumidores que não puderem pagar regularmente pelos serviços de água, luz, telefonia e internet, não sejam considerados inadimplentes e não tenham os serviços cortados.

A medida também impede inscrição em cadastros negativos e cobranças. Os pedidos foram feitos aos presidentes da Claro, José Antônio Guaraldi Félix; da Oi, Rodrigo Modesto de Abreu; da Tim Brasil, Pietro Labriola; da Algar Telecom, Jean Carlos Borges; e da Telefônica Brasil, Christian Mauad Gebara.

Ao governador Ibaneis Rocha, a OAB-DF pediu a publicação de ato garantindo a continuidade dos serviços de telefonia.

Solicitou também a não suspensão do fornecimento de água e luz por igual prazo, ainda que o consumidor não tenha condições de arcar com as faturas no período.

O objetivo dos pedidos é garantir a continuidade dos serviços essenciais durante o período de isolamento e quarentena necessários ao controle da pandemia causada pelo Covid-19.

As respectivas cobranças continuarão sendo devidas. Mas o que se pede é que, em caso de não pagamento por falta de condições financeiras, os serviços sejam mantidos em caráter excepcional.

“Em tempos de isolamento social, o telefone e a internet permitem o acesso às informações de saúde, à continuidade de serviços de atendimento telefônico e virtual em diversos segmentos da economia, a viabilização de cursos, aulas e outras atividades cotidianas interrompidas presencialmente por causa da doença, além de promoverem aproximação de pessoas que precisam manter distância física em prol da saúde coletiva”, justificou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, nos pedidos feitos às operadoras de telefonia e ao governador Ibaneis Rocha.