Antes mesmo do julgamento da repercussão geral dos efeitos da nova Lei de Improbidade Administrativa, marcado para três de agosto, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar garantindo a elegibilidade do ex-deputado Roney Nemer (PP).
Os argumentos da defesa de Nemer são os mesmos apresentados pelos advogados do ex-governador José Roberto Arruda (PL).
Nunes Marques concedeu o efeito suspensivo da condenação de Nemer com base nas novas regras de prescrição estabelecidas pela lei de improbidade que entrou em vigor no ano passado. O teor do despacho do ministro ainda não está disponível.
Esta é a primeira decisão neste sentido e abre precedentes para vários recursos relacionados a políticos e autoridades públicas na mesma situação, segundo o advogado Renato Franco, sócio do escritório de José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça.
Nemer é pré-candidato a deputado federal pelo PP.
ANA MARIA CAMPOS A advogada Flavia Michelle Sampaio Torres, esposa do ex-ministro da Justiça e…
Da coluna Eixo Capital Em depoimento prestado à Polícia Federal (PF), o dono do Master…
Da coluna Eixo Capital Pesquisa realizada pelo GDF apontou que mais de um terço dos…
Da coluna Eixo Capital À Queima Roupa: Geraldo Magela, ex-deputado federal, ex-deputado distrital, ex-presidente da…
Presidente da Comissão de Orçamento, Economia e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, o deputado Eduardo…
Os concursos públicos para ingresso na administração pública do Distrito Federal deverão obrigatoriamente cobrar "noções…