Alexandre de Moraes marca julgamento que pode dar elegibilidade para Arruda

ANA MARIA CAMPOS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para 3 de agosto o julgamento sobre o alcance da nova Lei de Improbidade Administrativa. Está em discussão se as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente. O que for decidido pelos ministros do STF terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os processos em tramitação relacionados a improbidade no país.

A decisão é bastante aguardada pelo meio político por causa das eleições. Por causa da repercussão geral, todos os processos estão sobrestados à espera de uma deliberação do STF. Se o Supremo entender que a nova lei pode ser aplicada para beneficiar quem já sofreu condenações, vários políticos ficarão liberados para concorrer.

Um dos políticos que pode se tornar elegível é o ex-governador José Roberto Arruda (PL). Ele conseguiu anular duas condenações criminais por decisão do ministro André Mendonça, do STF, mas ainda está inelegível por força de penalidades impostas em ações de improbidade.

A defesa de Arruda sustenta que as condenações estão prescritas. Mas os recursos que já estavam em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão sobrestados. O relator, ministro Gurgel de Faria, devolveu os processos de Arruda ao Tribunal de Justiça do DF, onde tramitaram, para que sejam analisados após o julgamento sobre a repercussão geral da possível retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa.

Se o STF concluir o julgamento no mesmo dia, e se o resultado for positivo para Arruda, o ex-governador terá tempo para registrar sua candidatura, uma vez que o prazo da Justiça Eleitoral só se encerra em 15 de agosto.